Questão 1135648

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• certo

   

• Completou o interstício, não há mais necessidade de tentar por merecimento.

• Promoções seguem os critérios básicos de:
  I - Antiguidade.
  II - Merecimento.
   

  Oficiais Superiores
  (Merecimento)
  Coronel
  Tenente Coronel
  Major
   

  Oficiais Intermediários
  (Antiguidade e Merecimento)
  Capitão

   

  Oficiais Subalternos
  (Antiguidade)
  1* Tenente
  2* Tenente
  
   

• Interstício: Intervalo de tempo entre dois atos do processo.

  O significado, no direito, da nomenclatura acima é: TEMPO!

  Após completar o Tempo mínimo para a promoção, não há necessidade de requerer por merecimento.

  GAB C

• Acredito que a questão está desatualizada.

  Pois o concurso foi de 2014, e em 2015 com a nova lei de promoção ele poderia ser promovido por:

  Requerimento,bravura e pós morte. Nesse caso o 'apenas' deixaria a questão errada.

  Estou certo?