Questão 1136959

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Analista Portuário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação; Administração de Bibliotecas; Excertos (Constituição, Código Civil, Código Penal, etc); Normas e Legislações da Biblioteconomia

O gestor de Unidade de Informação ao elaborar suas políticas de acesso à informação e transparência administrativa deve ficar tento aos seguintes procedimentos:

I. registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
II. registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros. III. registro das despesas.
IV. informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
V. dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.
VI. respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Esses procedimentos estão inseridos na Lei

• A. 10.753/2003.
• B. 8.112/1990.
• C. 12.527/2011.
• D. 12.244/2010.
• E. 4.084/1962.

Gabarito: C

Comentários

• é tanta lei pra estudar que é fácil até confundir os números... hahaha
  

• A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.

• Essa é a lei 12.527/11 que é a lei de acesso a informação.

   

  Art. 8 §1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:

  I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

  II - registros de quaisquer repasses ou transferência de recursos financeiros;

  III - registros das despesas;

  IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

  V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

  VI - repostas e perguntas mais frequentes da sociedade.

• O examinador tem que ser muito fraco pra "elaborar" uma questão assim viu, poupe-me.

• olha o nome da Banca : SOUSÂNDRADE

• O que eu tô fazendo aqui? kkkkkkkk

• LEI No 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. Institui a Política Nacional do Livro.

  LEI No 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  LEI No 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações.

  LEI No 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

  LEI No 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.