Conforme a legislação brasileira, o procedimento de aquisição, em uma biblioteca, por “tomada de preços”, é a modalidade
Nos termos do Decreto 99.658 de 30 de novembro de 1990, o material para baixa deve ser considerado, genericamente, inservível para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade. Esse material poderá ser cedido a outros órgãos que dele necessitem, se for classificado como
O gestor de Unidade de Informação ao elaborar suas políticas de acesso à informação e transparência administrativa deve ficar tento aos seguintes procedimentos:
I. registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
II. registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros. III. registro das despesas.
IV. informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
V. dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.
VI. respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Esses procedimentos estão inseridos na Lei
Em unidades de informação ligadas à administração pública, as compras de materiais devem seguir as diretivas estipuladas pela Lei nº 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, que prevê que as compras deverão ocorrer sempre por licitação. Entretanto, a Lei também prevê a possibilidade de realizar compras sem que haja licitação, quando
Em consonância com o art. 11 da Lei nº 4.084, de 30/06/1962, o Conselho Federal de Biblioteconomia só poderá ser constituído por brasileiros natos ou naturalizados e regido por um Presidente escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada por membros do Conselho, e nomeado pelo:
Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente a cada:
O Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – consiste em uma estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País. Considerando os objetivos do PNLL, segundo o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, atente para os seguintes itens:
I. estímulo à leitura como pressuposto obrigatório para avanço em carreiras públicas e facultativo em carreiras privadas;
II. democratização do acesso ao livro;
III. desenvolvimento da economia nacional em torno dos periódicos científicos como principal produto de representação intelectual do Brasil no exterior;
IV. valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico;
V. desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional;
VI. formação de mediadores para o incentivo à leitura.
Corresponde a objetivo do PNLL o que consta em
Considerando os objetivos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP –, analise os seguintes itens:
I. desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;
II. manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras;
III. incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas e selecionados de acordo com a discricionariedade do Ministro da Cultura;
IV. assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades.
Faz parte dos objetivos do SNBP o que consta em
De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:
Há no mundo declarações, convenções e manifestos em favor da inclusão social de pessoas com necessidades especiais, como cegos, surdos, cadeirantes, entre outros. No Brasil esses documentos inspiraram a própria Constituição Federal, além de toda uma legislação complementar, que determina e orienta que essas pessoas recebam atenção necessária em vista de uma existência autônoma e útil. Podemos afirmar que esses princípios que revelam preocupação com a inclusão também por meio do acesso à informação estão contemplados em uma das cinco leis da Biblioteconomia propostas pelo indiano Ranganathan. Entre as leis propostas por esse autor, a que melhor contempla a preocupação com a especificidade de cada grupo de usuário de bibliotecas e que deve ser levada em conta no desenvolvimento de coleções nas bibliotecas afirma que