Questão 1137136

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: CBM-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica

Em relação à exclusão do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, analise os itens abaixo e marque a alternativa que apresenta apenas aqueles que são CORRETOS:

I. Transferência para a reserva remunerada
II. Exclusão a bem da disciplina
III. Sanção escolar nos cursos de Formação
IV. Extravio
V. Deserção

• A. I, II e IV, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II e V, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Mas o estatuto não considera também a deserção?

• Art. 88 - A exclusão do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar e o conseqüente desligamento da Organização a que estiver vinculado o bombeiro militar decorrem dos seguintes motivos:

  I - transferência para a reserva remunerada;

  II - reforma;

  III - demissão;

  IV - perda do posto e patente;

  V - licenciamento;

  VI - exclusão a bem da disciplina;

  VII - deserção;

  VIII - falecimento;

  IX - extravio.

• Essa questão deve ser ANULADA visto que não há gabarito!

  Tendo por base o Estatuto do CBMGO, a única alternativa errada é a III, ou seja, os itens: I, II, IV e V estão CORRETOS!

• Questão anulável !

• CAPÍTULO II

  DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO

  SEÇÃO I

  DA OCORRÊNCIA

  Art. 88 - A exclusão do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar e o conseqüente desligamento da Organização a que estiver vinculado o bombeiro militar decorrem dos seguintes motivos:

  I - transferência para a reserva remunerada;

  II - reforma;

  III - demissão;

  IV - perda do posto e patente;

  V - licenciamento;

  VI - exclusão a bem da disciplina;

  VII - deserção;

  VIII - falecimento;

  IX - extravio.

  Parágrafo Único - O desligamento do serviço ativo dar-se-á por ato do Governador do Estado, quando oficial, ou pelo Comandante-Geral, quando praça.

  - .

  Parágrafo Único - O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição do ato, pelo Governador ou por autoridade a quem tenham sido delegados poderes para isso.