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Questões de Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica


ID
1137133
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É considerado DESAPARECIDO o Bombeiro Militar que:

Alternativas
Comentários
  • SEÇÃO V

    Do Desaparecimento e do Extravio

      Art 86. É considerado desaparecido o bombeiro-militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em atividade de busca e salvamento, de combate a incêndio, em casos de inundações, desabamentos, catástrofes ou calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.


ID
1137136
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação à exclusão do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, analise os itens abaixo e marque a alternativa que apresenta apenas aqueles que são CORRETOS:

I. Transferência para a reserva remunerada
II. Exclusão a bem da disciplina
III. Sanção escolar nos cursos de Formação
IV. Extravio
V. Deserção

Alternativas
Comentários
  • Mas o estatuto não considera também a deserção?

  • Art. 88 - A exclusão do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar e o conseqüente desligamento da Organização a que estiver vinculado o bombeiro militar decorrem dos seguintes motivos:

    I - transferência para a reserva remunerada;

    II - reforma;

    III - demissão;

    IV - perda do posto e patente;

    V - licenciamento;

    VI - exclusão a bem da disciplina;

    VII - deserção;

    VIII - falecimento;

    IX - extravio.

  • Essa questão deve ser ANULADA visto que não há gabarito!

    Tendo por base o Estatuto do CBMGO, a única alternativa errada é a III, ou seja, os itens: I, II, IV e V estão CORRETOS!

  • Questão anulável !

  • CAPÍTULO II

    DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO

    SEÇÃO I

    DA OCORRÊNCIA

    Art. 88 - A exclusão do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar e o conseqüente desligamento da Organização a que estiver vinculado o bombeiro militar decorrem dos seguintes motivos:

    I - transferência para a reserva remunerada;

    II - reforma;

    III - demissão;

    IV - perda do posto e patente;

    V - licenciamento;

    VI - exclusão a bem da disciplina;

    VII - deserção;

    VIII - falecimento;

    IX - extravio.

    Parágrafo Único - O desligamento do serviço ativo dar-se-á por ato do Governador do Estado, quando oficial, ou pelo Comandante-Geral, quando praça.

    - .

    Parágrafo Único - O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição do ato, pelo Governador ou por autoridade a quem tenham sido delegados poderes para isso.


ID
1137142
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre o licenciamento do Bombeiro Militar do serviço ativo da corporação, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Seção IV – Do licenciamento do Serviço Ativo

    Art. 118 – O licenciamento do serviço ativo, aplicado exclusivamente às praças, efetua-se:

    I – a pedido; e
    II – “ex-officio”.

    § 1º - O licenciamento do serviço ativo, a pedido, poderá ser concedido desde que não haja prejuízo para o serviço, à praça engajada ou reengajada, que conte, no mínimo, a metade do tempo de serviço a que se obrigou.
    § 2º - O licenciamento do serviço ativo “ex-officio”, será feito na forma da legislação específica:
    a) por conclusão de tempo de serviço;
    b) por conveniência do serviço; e
    c) a bem da disciplina.

    § 3º - o bombeiro-militar que for licenciado do serviço ativo não tem direito a qualquer remuneração. Terá sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar. 
    §4º - o bombeiro-militar que tenha sido licenciado do serviço ativo, “ex-officio”, a bem da disciplina, receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na Lei do Serviço Militar.
     

  • DO LICENCIAMENTO

    Art. 110 - O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às praças, efetuar-se-á:

    I - a pedido;

    II - de ofício.

    § 1° - O licenciamento a pedido poderá ser concedido às praças de acordo com normas baixadas pelo Comandante-Geral.

    § 2° - O licenciamento de ofício será aplicado:

    a) por conveniência do serviço;

    b) a bem da disciplina;

    c) por conclusão de tempo de serviço.

    § 3° - O bombeiro militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e terá a sua situação militar definida pela lei do Serviço Militar.

    Art. 111 - O aspirante-a-oficial BM e as demais praças que passarem a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, com função que não seja a de magistério, serão imediatamente licenciados de ofício, sem remuneração, e terão sua situação definida pela Lei do Serviço Militar.

    Art. 112 - O direito ao licenciamento a pedido poderá ser suspenso na vigência de estado de guerra, calamidade pública, perturbação da ordem interna, estado de sítio, estado de emergência, em caso de mobilização, ou ainda quando a legislação específica o permitir.


ID
1137151
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

São exemplos de punições disciplinares:

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada.


ID
1137154
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A disciplina e a hierarquia são bases fortes da instituição militar. Coloque C nas assertivas corretas e E nas erradas e, em seguida, marque a alternativa CORRETA, de acordo com a sequência das assertivas.

( ) Bom comportamento é uma causa agravante das punições disciplinares.
( ) A relevância de serviços, prestados pelo militar é considerada uma circunstância atenuante.
( ) Haverá causa de justificação quando a transgressão disciplinar for cometida em obediência à ordem superior.
( ) A não obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, constitui um dos princípios da hierarquia e da disciplina.
( ) No concurso de crime e transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, aplicar-se-á somente a sanção relativa à transgressão disciplinar.

Alternativas

ID
1137460
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Na carreira de Bombeiro Militar, a promoção por ANTIGUIDADE é baseada em:

Alternativas
Comentários
  • Letra E


ID
1137463
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os Quadros de Acesso por antiguidade e merecimento são instrumentos necessários para definir os candidatos em condições de serem promovidos. Um dos requisitos para inclusão nos respectivos quadros de acesso é o interstício entre as graduações. O interstício necessário para promoção de CABO para 3º SARGENTO é de:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Decreto 19.274/16 o tempo necessario o tempo de 03 anos para a promoçao de cabo para 3º sargento 

  • Questão desatualizada, gabarito letra" B" 03 anos
  • Questão desatualizada. 03 anos tempo necessário
  • Questão desatualizada, pois tempo necessário é 03 anos.

  • Art. 14-A. Constituem requisitos indispensáveis para a inclusão de nomes de militares em quaisquer dos Quadros de Acesso:

    I - cumprimento, até a data da promoção, dos seguintes interstícios mínimos:

    a) 02 (dois) anos na graduação de Soldado de 2ª Classe, para promoção à graduação de Soldado de 1ª Classe;

    b) 05 (cinco) anos na graduação de Soldado de 1ª Classe, para promoção à graduação de Cabo;

    c) 03 (três) anos na graduação de Cabo, para promoção à graduação de 3º Sargento;

    d) 03 (três) anos na graduação de 3º Sargento, para promoção à graduação de 2º Sargento;

    e) 03 (três) anos na graduação de 2º Sargento, para promoção à graduação de 1º Sargento;

    f) 03 (três) anos na graduação de 1º Sargento, para promoção à graduação de Subtenente.


ID
1137469
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Dentre os deveres inerentes aos Bombeiros Militares, podemos citar:

Alternativas
Comentários
  • Art.33

    I a dedicação integral ao serviço e a fidelidade a instituição a que pertencem, mesmo com sacrifício da própria vida;

    II o culto aos símbolos nacionais;

    III a probidade e a lealdade em todas as circunstancias;

    IV a disciplina e o respeito a hierarquia

    V o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens;

    VI a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade

    VII o trato urbano, cordial e educado para com cidadãos

    VIII a segurança da comunidade


ID
1137472
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Dentro das diretrizes de Comando e Subordinação, assim como das ações administrativas e operacionais, podemos dizer que são essencialmente elementos de execução das respectivas atividades os:

Alternativas
Comentários
  • Art. 35 - O Oficial é preparado, ao longoda carreira, para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das organizações Policiais-Militares.

    Art. 36 - Os subtenentes e saremtos auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, podendo, também, ser empregados na execução de atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.

    Art. 37 - Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução.

    Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás lei n 8.033/75

     

    apesar da questão ser do CBM acredito que a resposta também sirva para quem estuda para PM/GO


ID
1137475
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

São considerados PRAÇAS ESPECIAIS

Alternativas

ID
1137478
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação aos Bombeiros Militares, além dos outros previstos em legislação específica e peculiar, são ainda direitos:

Alternativas

ID
1137481
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Para efeito de legislação e remuneração são exemplos de dependentes naturais do Bombeiro Militar:

Alternativas

ID
1137484
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas e assinale a sequência CORRETA.

( ) O soldo do soldado Bombeiro Militar será equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente.
( ) É proibido acumular remuneração de inatividade.
( ) As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem.
( ) Em caso de luto, o período de afastamento total do serviço será de sete dias.
( ) O Bombeiro Militar gozará instalação de até 15 dias sem prejuízo da remuneração.

Alternativas
Comentários
  • Período de Afastamento do Bombeiro militar:

    Núpcias 8 dias

    Luto 8 dias

    Paternidade 5 dias

    Instalação 10 dias

    Trânsito 30 dias .

    Abraço galera tmj.

  • Art. 61 - As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade e merecimento, ou, ainda, por bravura e post mortem.

    § 1° - Em casos extraordinários, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição, independentemente de vaga


ID
1137487
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CBM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

AGREGAÇÃO é a situação na qual o Bombeiro Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. O Bombeiro Militar será agregado quando

Alternativas
Comentários
  • Da Agregação ( PMGO2022#DESISTIRJAMAIS)

    Art. 75 - A agregação é a situação na qual o Policial-Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo sem número.

    I - for nomeado para cargo Policial-Militar ou considerado de natureza Policial-Militar, estabelecido em lei ou decreto não previsto nos quadros de organização da Polícia Militar;

    II - aguardar transferência "ex officio" para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que o motivam

    III - for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de:

    a) ter sido julgado incapaz temporariamente, após um (1) ano contínuo de tratamento;

    b) ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma;

    c) haver ultrapassado 1 ano contínuo de licença para tratamento de saúde 

  • LEI Nº 11.416, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991.

    Art. 78 - A agregação é a situação na qual o bombeiro militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

    § 1° - O bombeiro militar deve ser agregado quando:

    a) for nomeado para cargo considerado no exercício de função de natureza bombeiro-militar ou de interesse bombeiro-militar, estabelecido em lei, não previsto nos quadros de organização do Corpo de Bombeiros Militar (QO);

    b) aguardar transferência de ofício para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em qualquer dos requisitos que a motivam;

    c) for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de:

    1 - haver sido julgado incapaz, temporariamente, após um ano contínuo de tratamento de saúde própria;

    2 - haver sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma;

    3 - haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria;

    4 - haver ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratar de interesse particular;

    5 - haver ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;

    6 - haver sido considerado oficialmente extraviado;

    7 - haver sido esgotado o prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se oficial ou praça com estabilidade assegurada;

    8 - como desertor, ter-se apresentado voluntariamente ou ter sido capturado e reincluído a fim de se ver processar;

    9 - se ver processar, após ficar exclusivamente à disposição da Justiça Comum;

    10 - haver sido condenado a pena restritiva de liberdade superior a seis meses, em sentença passada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta ou até ser declarado indígno de pertencer ao Corpo de Bombeiros Militar, ou incompatível com este;

    11 - haver passado à disposição de outro órgão público do Estado, da União, de outro Estado ou Território, para exercer função de natureza civil;

    12 - haver sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta;

    13 - haver-se candidatado a cargo eletivo, desde que conte dez anos ou mais de efetivo serviço;

    14 - haver sido condenado a pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, prevista no Código Penal Militar.

    d) for eleito em assembleia geral de associados para o exercício de mandato em associação representativa de categoria de oficiais ou de praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, desde que atendidos os critérios de conveniência e oportunidade.

    Foco na missão - CBM-GO


ID
2242138
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Pode incorrer em pena de reclusão, o

Alternativas
Comentários
  • Letra e)
                                                                                  Omissão de providências para evitar danos

            CPM.  Art. 199. Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo:

            Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • a)comandante que deixar de manter a força que esteja sob seu comando em estado de eficiência. -pena de suspensão de exercício do posto de 3 meses a 1 ano.

     

    b) comandante que deixar de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ou estrangeiro, ou aeronave, em perigo, ou náufragos que hajam pedido socorro.-suspensão de exercício do posto de 1 a 3 anos ou reforma.

     

    c) militar que dormir, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.-detenção de 3 meses a 1 ano.

     

    d) militar que abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.-detenção de 3 meses a 1 ano.

     

    e)comandante que deixar de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo.!!!!!RECLUSÃO 2 A 8 ANOS!!!!! OBS: Admite-se a modalidade culposa, neste caso a pena será de DETENÇÃO de 3 meses a 1 ano.


ID
2242153
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É integrante do círculo de oficiais intermediários, o

Alternativas
Comentários
  • Circulo Hierárquicos

    Oficiais Superiores: Coronel, Tenente-Coronel e Major;

    Oficial Intermediario: Capitão;

    Oficiais Subalternos: 1° Tenente e 2° Tenente;

    Praças Especiais: Aspirante a oficial, Cadete 3, 2, 1 e Aluno soldado;

    Subtenentes e Sargentos: Subtenente, 1°, 2² e 3° Sargento;

    Cabos e Soldados: Cabos e Sodado;

  • De acordo com o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás (Lei 11. 416/91): 

    CÍRCULOS DE OFICIAIS
    -SUPERIORES:

    Coronel BM

    Tenente Coronel BM

    Major BM

     -INTERMEDIÁRIOS :

    Capitão BM

    - SUBALTERNOS:

    Primeiro-Tenente BM

    Segundo-Tenente BM

    CÍRCULOS DE PRAÇAS

    - SUBTENENTES E SARGENTOS

    Subtenente BM

    Primeiro-Sargento BM

    Segundo-Sargento BM

    Terceiro-Sargento BM

    - CABOS E SOLDADOS

    Cabo BM

    Soldado BM

    * PRAÇAS ESPECIAIS FREQÜENTAM O CÍRCULO DE OFICIAIS SUBALTERNOS:Aspirante-a-oficial 

    * Aluno-Oficial BM EXCEPCIONALMENTE OU EM REUNIÕES SOCIAIS, TÊM ACESSO AOS CÍRCULOS DOS OFICIAIS.

     


ID
2242159
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que contempla a INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •  

    Gabarito: D.

     

    e) Os cabos e soldados BM auxiliam ou completam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e emprego de meios, quer na instrução de pessoal e na administração geral.

     

    O correto seria: "Art. 39 - Os subtenentes e os sargentos BM auxiliam ou completam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e emprego de meios, quer na instrução de pessoal e na administração geral. "

     

    Fonte: LEI Nº 11.416, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991. 


ID
2242162
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

São manifestações essenciais do valor do bombeiro militar, EXCETUANDO-SE a/o

Alternativas
Comentários
  • Gabarito d) justiça e imparcialidade nos julgamentos dos atos [e na apreciação do mérito] dos subordinados.

    Ser justo e imparcial está na seara da ética do Bombeiro Militar.

    SEÇÃO II


    DA ÉTICA DO BOMBEIRO MILITAR

    Art. 30 - O sentimento do dever, o brio do bombeiro militar e o decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Corporação conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética;

    (...)

    V - ser justo e imparcial nos julgamentos dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;

    Fonte: Lei 11416/91

  • Art. 29 - São manifestações essenciais do valor do bombeiro militar:

    I - o sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever, mesmo com risco da própria vida;

    II - o civismo e o culto das tradições históricas;

    III - a fé na missão elevada do Corpo de Bombeiros Militar;

    IV - o aprimoramento técnico-profissional;

    V - o amor à profissão e o entusiasmo com que a exerce;

    VI - o espírito-de-corpo e o orgulho pela Corporação.


ID
2242165
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É INCORRETO afirmar como manifestação essencial da disciplina de um bombeiro militar, a

Alternativas
Comentários
  • § 1º - São manifestações essenciais de disciplina:

    I – a correção de atitudes;

    II – a dedicação integral ao serviço;

    III – a colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência da Instituição;

    IV – a observância das normas legais;

    V – a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos;


ID
2242168
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É correto afirmar que NÃO é causa de justificação da transgressão, quando cometida

Alternativas
Comentários
  • Gab b para os não assinantes!

  • LEI Nº 19.969, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

    Art. 21. A transgressão poderá ser justificada quando cometida:

    I – na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública;

    II – em legítima defesa, própria ou de outrem;

    III – em obediência a ordem de superior não manifestamente ilegal;

    IV – a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, em caso de perigo iminente, necessidade urgente, calamidade pública, bem como preservar a ordem e a disciplina;

    V – por motivo de força maior, plenamente comprovada;

    VI – no caso de ignorância plenamente comprovada, desde que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.


ID
2242171
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Quanto à classificação do comportamento do bombeiro militar, não está contemplado o comportamento

Alternativas
Comentários
  • Excepcional

    Ótimo

    Bom

    Insuficiente.

    Mau

  • Gab E para os não assinantes.


ID
2242174
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre a questão das penalidades, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gab B, para os não assinantes!!

    tmjjjj


ID
2242177
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, NÃO configura punição a que estão sujeitos os bombeiros militares, a/o

Alternativas
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  • Transgressões Diciplinares  lei 8.336 de 1982 da PMRN:

    Art. 22 - A punição disciplinar objetiva o fortalecimento da disciplina.
    Parágrafo único - A punição deve ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que
    ele pertence.
    I - Advertência.
    II - Repreensão.
    III - Detenção.
    IV - Prisão e prisão em separado.
    V - Licenciamento e exclusão a bem da disciplina
     


ID
2246005
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No julgamento da transgressão podem ser levantadas causas que justifiquem ou circunstâncias que atenuem ou agravem a falta.


Assim, é circunstância atenuante, a/o 

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2002

    Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.

     Art. 19. São circunstâncias atenuantes:

            I - o bom comportamento;

            II - a relevância de serviços prestados;

            III - ter sido a transgressão cometida para evitar mal maior;

            IV - ter sido a transgressão cometida em defesa própria, de seus direitos ou de outrem, não se configurando causa de justificação; e

            V - a falta de prática do serviço.

  • De acordo com o Decreto Estadual n 4.681/96 (Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás):

    Art. 14 – No julgamento da transgressão podem ser levantadas causas que justifiquem ou circunstâncias que atenuem ou agravem a falta.

    § 1º - São circunstâncias atenuantes:

    I – comportamento ótimo ou excepcional;

    II – relevância de serviços prestados;

    III – ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior;

    IV – ter sido cometida a transgressão em defesa própria de direitos ou de outrem, não se configurando causa de justificação;

    V – falta de prática no serviço.


ID
2246008
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico, na notificação NÃO deverá conter

Alternativas

ID
2246011
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Bombeiros Militares, a melhor definição de função é a seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Toda atividade relacionada ao cargo do BM militar é denominada Função.

  • De acordo com Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás (Lei 11.416/91): 

    Art. 25 - Função de bombeiro militar é toda atividade inerente ao cargo de bombeiro militar.

    Portanto letra B.

    É importante não confundir com :

    "Cargo de bombeiro militar é o conjunto de deveres e responsabilidades cometidos ao bombeiro militar em serviço ativo."

    "O serviço de bombeiro militar consiste no exercício de atividade inerente ao Corpo de Bombeiros e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com as missões da Corporação."

    "serviços do CBM: serviços de perícia, prevenção e combate a incêndios; de busca e salvamento; de prestação de socorros nos casos de inundações e desabamentos, catástrofes e calamidades públicas, bem assim, à execução de outros serviços que se fizerem necessários à proteção da comunidade, inclusive atividades de defesa civil."


ID
2246014
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer, EXCETO na seguinte circunstância:

Alternativas
Comentários
  • As referidas licenças não poderão ser interrompidas por livre iniciativa do Comandante Geral.

  • De acordo com o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás (Lei 11.416/91):

    Art. 70 -§ 1° - A interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer:

    a) em caso de mobilização e estado de guerra;

    b) em decorrência da decretação de estado de emergência ou de sítio;

    c) para cumprimento de sentença que importe restrição da liberdade individual;

    d) para cumprimento de punição disciplinar;

    e) em caso de denúncia, pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito policial militar, a juízo da autoridade que subscrever a denúncia, ou que propôs a pronúncia ou a indiciação.

    Há ainda a possibilidade de serem interrompidas segundo a lei por: "§ 3° - A interrupção das licenças de que tratam as alíneas do § 1° ( da licença especial e da licença para tratar de interesse particular ) poderá vir a ser disciplinada em legislação específica ou peculiar, ou em lei ou regulamento estadual, respeitada a lei federal."

    Portanto a lei NÃO prevê a possibilidade de interrupção por livre iniciativa do Comandante- Geral. A incorreta é a letra A.


ID
2246017
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a relevação da punição consiste em

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Decreto n.4681/96): 

    "Art. 39 – A relevação de punição consiste na suspensão de seu cumprimento e poderá ser concedida:

    I – quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independentemente do tempo de punição a cumprir;

    II – por motivo de passagem de comando ou nas festas militares, quando já tiver sido cumprida, pelo menos, metade da punição."

    • ANULADA torná-la sem efeito e ocorrerá quando for comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.
    • B
    • ATENUANTE transformação da punição proposta ou aplicada em outra menos rigorosa, respectivamente, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.
    • C
    • AGRAVANTE transformação da punição proposta ou aplicada em outra mais rigorosa, respectivamente, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.
    • D
    • RELEVAÇÃO suspensão de seu cumprimento e poderá ser concedida quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independentemente do tempo de punição a cumprir ou por motivo de passagem de comando ou nas festas militares, quando já tiver sido cumprida, pelo menos, metade da punição.
    • E
    • encarceramento do punido em local próprio e designado para tal.