Questão 1137604

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

O orçamento da Prefeitura se fundamenta em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajusta a um único método. O princípio orçamentário obedecido, neste caso, refere-se à:

• A. unidade
• B. programação
• C. clareza
• D. exclusividade

Gabarito: A

Comentários

• A.

  
  

  MTO - 2015

  
  

  De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o  da Lei no  4.320,  de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as  receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único  documento legal dentro de cada nível federativo: LOA 

  
  

• Que questão sem lógica!

  Vamos para a próxima...
  

•  a) unidade:  “O orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (U, E ou M) deve ser elaborado com base em uma mesma política orçamentária, estruturada de modo uniforme e contido em um só documento, condenáveis, todas as formas de orçamento paralelo.”
  
   b) programação: “A LOA deve ser estruturada sob a forma de programação, isto é, deve expressar o programa de trabalho de cada entidade do setor público, detalhando por meio de categorias apropriadas, como, onde e com que amplitude o setor público irá atuar no exercício a que se refere à Lei Orçamentária.”
  
   c) clareza:  “Deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão até mesmo por pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas.”
  
   d) exclusividade:  “A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.”