Questão 1139008

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Direitos Autorais em Comunicação Social; Legislação de Comunicação Social

A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelectual tem a proteção do Executivo Federal, que fiscaliza por meio de organismos como o Conselho Nacional de Direitos Autorais; pode ter a ação do Poder Judiciário por danos morais e patrimoniais, como explicita a Lei nº 9.610/98, e na área criminal tem proteção desde os tempos do Império e permanece atualmente no código competente. Isto é, a obra intelectual goza de proteção em três esferas:

(Adaptado de: www.baltazaradvogados.com.br/site/boletim-informativo/?id_boletimn=131)

• A. administrativa, civil e comercial.
• B. administrativa, civil e penal.
• C. defesa do consumidor, penal e comercial.
• D. comercial, penal e civil.
• E. administrativa, civil e defesa do consumidor.

Gabarito: B

Comentários

• B) Partindo da conceituação e exemplificações apresentadas, temos que a obra de um jornalista[35] está classificada como uma obra intelectual, enquanto criação do espírito, portanto, protegida pelo Direito Intelectual, também conhecido como Direito Autoral, que, segundo aponta Silvio de Salvo Venosa[36], é aquele que disciplina a relação entre a pessoa e sua criação intelectual, de cunho pecuniário ou simplesmente moral. Uma vez atendidos os requisitos demonstrados alhures, a obra intelectual goza de proteção autoral em três esferas: administrativa, civil e penal.

• Trecho do enunciado..

  (...)Conselho Nacional de Direitos Autorais(esfera admin); pode ter a ação do Poder Judiciário por danos morais e patrimoniais(esfera civil), como explicita a Lei nº 9.610/98, e na área criminal(penal)