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O objeto jurídico não é o patrimônio público e sim a MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
Nas modalidades solicitar e aceitar promessa de vantagem o crime é formal.
Na modalidade receber o crime é material. (a letra "C" está correta).
O particular é sujeito passivo sim, porém somente quando esse não tenha praticado crime de corrupção ativa. O particular só será vítima se a corrupção partir do funcionário público corrupto.
Logo, existem duas respostas corretas, são elas: Letra "C" e "D".
Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
Bibliografia: Código Penal para concursos - Rogério Sanches Cunha.
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Na conduta de "aceitar a promessa de recebê-la", basta que o funcionário concorde com o recebimento da vantagem. Não há o efetivo recebimento dela. Deve haver necessariamente uma proposta formulada por terceiros, à qual adere o funcionário, mediante a aceitação de receber a vantagem. Assim como na figura precedente, é essencial para a existência desse crime que haja anterior promessa de vantagem indevida a funcionário público, isto é, o delito de corrupção ativa (CAPEZ, 2012, p. 505).
Quanto à prática do ato de ofício pelo funcionário público, assim manifestou Victor Eduardo Rios Gonçalves (2011, p. 725): “Normalmente a vantagem indevida tem a finalidade de fazer com que o funcionário pratica ato ilegal ou deixe de praticar ato que deveria praticar de ofício. É possível, todavia, que exista corrupção passiva ainda que a vantagem indevida seja entregue para que o funcionário pratique ato não ilegal. Tal entendimento doutrinário e jurisprudencial reside no fato de que a punição dessa conduta visa resguardar a probidade administrativa, sendo que o funcionário público já recebe seu salário para praticar os atos inerentes ao seu cargo e não pode receber quantias extras para realizar o seu trabalho. Nesses casos, há crime, pois o funcionário público pode acostumar-se e deixar de trabalhar sempre que não lhe oferecerem dinheiro extra. A corrupção passiva, portanto, pode ser: a) própria: quando se pretende que o ato que o funcionário público realize ou deixe de realizar seja ilegal. Ex.: oficial de justiça que recebe dinheiro para não citar alguém; b) imprópria: quando se pretende que o ato que o funcionário venha a realizar ou deixar de realizar seja legal. Ex.: oficial de justiça que recebe dinheiro para citar alguém.”
Não se aperfeiçoa a corrupção passiva se o funcionário recusa a oferta por entender exígua a recompensa, mas, se a aceitou, discutindo apenas o quantum, consumou-se o ilícito. Pouco importa, ainda, a capacidade penal do terceiro, que pode ser um menor de 18 anos ou um incapaz (MIRABETE; FABBRINI, 2011, p. 286).
EU ENTENDO QUE MESMO NA MODALIDADE RECEBER É CRIME FORMAL!!!!!
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“O crime de CORRUPÇÃO PASSIVA praticado pelas condutas de ‘ACEITAR PROMESSA’ ou ‘SOLICITAR’ é FORMAL e se consuma com a mera solicitação ou aceitação da vantagem indevida.”.
(STJ, Jurisprudência em Teses nº 57, publicado em 11/05/2016) Precedentes: APn 675/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/11/2015, DJe 02/02/2016; AgRg no REsp 1519531/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 03/08/2015; RHC 48400/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 30/03/2015; APn 685/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, Rel. p/ Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2013, DJe 14/03/2014; REsp 812005/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/2010, DJe 15/03/2010; RHC 26256/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 01/09/2009, DJe 28/09/2009; HC 89119/PE, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 25/10/2007, DJ 12/11/2007.
Logo, na conduta de RECEBER, é delito MATERIAL.