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Alternativa A correta
Art 21 compete privativamente a união legislar sobre:
XX - Sistemas de consórcios e sorteios;
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a) Correta.
b) Propaganda Comercial - Privativo da União (art. 22, XXIX).
c) Tal autorização se dá por Lei Complementar (art. 22, parágrafo único).
d) Art. 24, £2º : "A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar soa Estados."
e) Dir. do Trabalho - Privativo da União (art. 22, I).
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Note também que:
a) competência COMUM e EXCLUSIVA pressupõe ato administrativo/ atividade material (mão na massa)
b) competência CONCORRENTE e PRIVATIVA pressupõe ato legislativo/ atividade formal (mão na folha, rs)
Visto isso, veja que a alternativa B já poderia ser respondida por simples intelecção: ora se é competência COMUM não pode ser sobre ATO LEGISLATIVO sobre propaganda comercial.
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Letra A – Certo. É redação do art. 22, XX, da CF.
Letra B – Errado. A competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União. (art. 22, XXIX)
Letra C – Errado. Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.
Letra D – Na competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. (art. 24, § 2º)
Letra E – Errado. Direito do Trabalho é competência legislativa privativa da União. (art. 22, I)
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O art. 22, XX, da CF/88, estabelece que compete
privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Correta a alternativa A.
Segundo o art. 22, XXIX, da CF/88, compete privativamente
à União legislar sobre propaganda comercial. Incorreta a alternativa B.
De acordo com o art. 22, Parágrafo único, da CF/88, Lei
complementar (e não ordinária) poderá autorizar os Estados a legislar sobre
questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Incorreta a
alternativa C.
O art. 24, § 2º, da CF/88, estabelece que a
competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência
suplementar dos Estados. Incorreta a alternativa D.
O art. 22, I, da CF/88, prevê que compete
privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal,
processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra A
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Vale a pena conferir a Súmula Vinculante 2
É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
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Correta A. O art. 22, XX, da CF/88, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Incorreta B. Segundo o art. 22, XXIX, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial.
Incorreta C. De acordo com o art. 22, Parágrafo único, da CF/88, Lei complementar (e não ordinária) poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Incorreta D. O art. 24, § 2º, da CF/88, estabelece que a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
Incorreta E. O art. 22, I, da CF/88, prevê que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
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Um mnemônico importante para saber diferenciar qual matéria específica é de competência privativa da União ou concorrente:
TRI - FI - PENIT - EC - UR é concorrente, os demais é privativa da União
TRIbutário
FInanceiro
PENITenciário
EConômico
URbanístico
Civil, Penal, Trabalho, Processual Civil, Comercial, Eleitoral, Agrário, Marítimo... tudo é da União
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Apareceu o verbo "legislar" ou é privativa(da união podendo delegar a estados/DF) ou é concorrente(união(normas gerais)/estados/DF);
não apareceu o verbo "legislar" ou é exclusiva (só da união) ou é comum(de todos)
may the force be with you
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PRIVATIVA PODE SER DELEGADA PONTOS ESPECÍFICO.
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Algumas coisas que ajudam a matar essas questões:
Competência concorrente: PUTO FÉ (penitenciário, urbanístico, tributário, orçamentário, financeiro e econômico) - notem que os 3 últimos lembram dinheiro $$$
Competência privativa:
M arítimo
A eronáutico
E special
que trabalha - trabalho
na eleição -eleitoral
agrava o - agrário
processo do -processual
P - Penal
C - Civil
C - Comercial
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COMPETENCIA DA UNIÃO
1 - Exclusiva
Administrativa (Aquelas competencias do estado soberano, declarr guerra, paz, estado de sitio, )
Legistlativa (Aquelas leis que são exclusivas da União )
OBS: A competencia legislativa pode ser delegada aos Estados por meio de lei complementar
2- não exclusiva
Administrativa (COMUM) - União , Estados , DF, municipios (Aquela parte sobre cuidar do patrimonio historico, cultural, meio ambiente...)
Legislativa (CONCORRENTE) - Uniao, Estados, DF (Aquela leis que a união e o Estado podem fazer sobre os mesmos assuntos)
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Adorei teu mnemônico Thiago Medeiros, consegui gravar.