-
A alternativa B é a correta.
Artigo 15, Lei 8429/92: "A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade".
-
ufa ..questão de lembrar, ministério publico e tribunal ou conselho de contas, para dar prosseguimento ao ato de improbidade.
-
LETRA B CORRETA
LEI 8429
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
-
QUESTÃO MAL CLASSIFICADA !!!
-
Esta questão é de Improbidade Administrativa, mas enfim, alternativa "B".
-
Sim, Crislane Ferreira, trata do capítulo V, da lei 8.429/92 ( Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial).
Istauração de PAD para investigação e apuração da prática de atos de improbidade.
Consoante art. 15: "A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade".
-
Lei 8.429/92 Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
-
A questão exige que o candidato tenha conhecimento da lei de improbidade administrativa 8429/92 já que no seu capitulo V que trata do procedimento administrativo o art.15 repete exatamente o enunciado da questão que fala que:
"Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.".
Se o candidato tiver conhecimento de que a lei de improbidade tem o intuito de disciplinar o comportamento do servidor na ESFERA CIVIL, consegue descartar todas as alternativas que fala da necessidade de dar conhecimento a "autoridade policial".
-
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
-
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
-
GABARITO: LETRA B
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
-
GABARITO LETRA B
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
-
Não existe questão ruim , existe candidato mal preparado, continue, força guerreiro, se leu esse comentário responda mais 40 questões para ficar alegre
-
mais uma questao sobre :Q1847048