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ID
1141291
Banca
FUNRIO
Órgão
INSS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Observe as cinco afirmações seguintes, as quais se referem aos direitos e garantias individuais.

I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que resultado de condenação transitada em julgado;
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, exceto em caso de guerra e terrorismo;
IV. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal ou administrativo;
V. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Quantas dessas afirmações estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    primeira e última corretas.


  • Questão idiota tinha que se anulada mesmo, porque sem a alternativa correta, que, a meu ver, tinha que se reportar aos enunciados I e V...

  • não tem alternativa certa, pois os itens corretos são I e V

  • tipo de questão que a pessoa sabe que está errada, mas fica procurando uma alternativa e acaba perdendo um tempão!!! banca lixo.

  • Mais uma da FUNLIXO!!

  • Apenas a I e V estão corretas, que merda.

  • O Marcelo Novelino bem que poderia ter colocado uma observação em seu livro (6 edição) que essa questão foi anulada, perdi um tempão procurando a justificativa do gabarito...