SóProvas

ID
1141309
Banca
FUNRIO
Órgão
INSS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Letra B de acordo com a CF.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


    e complementando não haverá as seguintes penas também

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;


  • Letra b  cf88 lah vc encontra a resposta dessa

  • Só para complementar e por curiosidade:

    Código Penal Militar:

    Art. 56 – A pena de morte é executada por Fuzilamento.

  • Vale dizer que Não haverá tortura em hipótese alguma.

  • GAB (B)

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à pena de morte.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, XLVII, "a", CF, que preceitua:

    Art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Portanto, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

    Gabarito: C