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ERRADA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). http://www.icmbio.gov.br/portal/quem-somos/o-instituto.html
O erro está em afirmar que não possui autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica, pois ele possui autonomia administrativa e sua relação com a administração direta é apenas de VINCULAÇÃO e não de SUBORDINAÇÃO.
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Essa pegadinha é antiga e batida: afirmar que as autarquias possuem relação de subordinação com o órgão da Administração Direta ao qual são vinculadas. Há apenas vinculação, NUNCA subordinação!
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2 erros
1 sem autonomia administrativa
2 não há subordinação e sim vinculação
Gab errado
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Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador MunicipalDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Autarquias;
São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Autarquias;
Texto associado à questão Ver texto associado à questão
No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.
GABARITO: CERTA.
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Não sei o que é IMCBio, mas sei que houve uma confusão entre todas as caraterísticas... Com atenção dava para dar o "Maurício" (matar) na questão.
**Dar o "Maurício" deriva do nome do ator "Maurício Matar", ou seja, dava para "matar" a questão. rsrsrs
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Para resolver essa questão não precisava nem saber o que é ICMBio.
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NADA DE SUBORDINAÇÃO, APENAS VINCULAÇÃO.
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A U T A R Q U I A
1º EXISTE - SIM - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.
2º ESTÃO SOB A TUTELA ADMINISTRATIVA DO SEU ENTE INSTITUIDOR, OU SEJA, HÁ VINCULAÇÃO, E NÃO SUBORDINAÇÃO.
GABARITO ERRADO
Obs.: autonomia administrativa não é a mesma coisa que autonomia política. Tenham fé!
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Se ela se enquadra na Administração indireta ela possui
Autonomia financeira e administrativa
e não é subordinada aos entes centrais
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O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com autonomia administrativa e sem o dever de subordinação hierárquica aos órgão da administração pública direta.
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Em primeiro lugar, o ICMBio não é uma autarquia em regime especial, pois só se enquadram nesta classificação as Universidades e as Agências Reguladoras ( isso porque possuem formas diferenciadas de escolherem seu dirigentes/reitores - que possuem mandato com prazo determindado). Outra observação a ser feita é que o ICMBio não está subordinado aos orgãos da administração direta, porque na descentralização NÃO HÁ relação de subordinação e SIM de vinculação.
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o erro que consegui constatar na questã é que uma autarquia não sesubordina ao ente que a criou, apenas se VINCULA a esse ente.
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Erros da questao:
sem autonomia administrativa (sabemos que Autarquias tem autonomia, exceto a politica, salvo engano) e com dever de subordinação hierárquica (Nao se subordina hierarquicamente, somente sofre o controle da adm. direta).
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se falou que é autarquia e disse que se subordina hierarquicamente, já pode marcar que é errada
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ERRADO.
Toda autarquia possui autonomia administrativa e entre ela e administração direta há só vinculação.
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) É UMA AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E INTEGRADA AO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA).
CARACTERÍSTICAS DAS AUTARQUIAS (latu sensu)
- PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO.
- CRIADAS POR LEI.
- DESENVOLVEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
- DESENVOLVEM ATIVIDADES TÍPICAS E PRÓPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO.
- POSSUEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.
- ESTÃO SUBMETIDAS A UMA RELÇÃO DE VINCULAÇÃO/TUTELA/SUPERVISÃO MINISTERIAL/CONTROLE FINALÍSTICO COM A ADM. DIRETA.
- ESTÃO SUBMETIDAS AO REGIME JURÍDO DE DIREITO PÚBLICO.
- POSSUEM RELALÇAO DE TRABALHO ESTATUTÁRIA.
- POSSUEM FURO PROCESSUAL TANO NA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO NA JUSTIÇA ESTADUAL.
- SÃO PRIVILEGIADAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS DE SEUS IMPOSTOS.
- ESTÃO SUJEITAS A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE SUAS DÍVIDAS.
- POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO.
- SÃO PRIVILEGIADAS PELA IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS.
- POSSUEM PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER EM SEUS PROCESSOS.
- POSSUEM PRAZO EM QUADRUOLO PARA CONTESTAR EM SEUS PROCESSOS.
- GOZAM DA DENECESSIDADE DE ANEXAR PROCURAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL NAS AÇÕES JUDICIAIS.
- ESTÃO SUBMETIDAS À RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS.
AUTARQUIA (gênero - latu sensu)
espécies - stricto sensu:
- ORIGINÁRIAS ou COMUNS.
- FUNDAÇÕES AUTÁRQUIAS / AUTARQUIAS FUNDACIONAIS.
- AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL:
⚬ ANTIGAS.
⚬ AGÊNCIAS REGULADDORAS.
⚬ AGÊNCIAS EXECUTIVAS.
- CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE DIREITO PÚBLICO.
- AUTARQUIAS TERRITORIAIS.
GABARITO ERRADO
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2 erros
1 sem autonomia administrativa
2 não há subordinação e sim vinculação
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Lei 11.516/2007
Art. 1º
Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente
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Autarquia tem autonomia administrativa.
Gabarito, errado.
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O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica aos órgãos da administração pública direta.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
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Quando disse que é autarquia e que não tem autonomia, já é possivel detectar o erro. Autarquia é autônoma, se não é, não é autarquia.
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GABARITO: ERRADO.
Características:
↳ PJ de Direito Público;
↳ Destinadas a atribuições estatais específicas;
↳ Possuem autonomia administrativa e financeira.
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Matei na hora que falou de vinculo hierárquico, jamais haverá vinculo hierárquico de ADM INDIRETA com ADM DIRETA.
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ERRADO.
Não há hierarquia entre a administração direta e a indireta, somente o dever de prestar contas.
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TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POSSUEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.
SEM: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, SEMPRE sob a forma de sociedades anônima.
EP: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, sob QUALQUER forma societária.
FUNDAÇÃO: pode ser de direito público ou privado. Tem fins assistenciais em atividades que normalmente dão prejuízo.
Autarquia: serviço público especializado. Sempre de direito público.