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CERTA
Segundo Giacomoni apud Musgrave, são três as funções econômicas do Estado realizadas através do Orçamento, considerado o principal instrumento de ação estatal na economia, que são: Função Alocativa, Função Distributiva e Função Estabilizadora.
A Função Alocativa ocorre quando o Estado aloca recursos para prover a sociedade de determinados bens e serviços, em que o setor privado não teria a plena capacidade e a mesma eficiência em supri-la.
A Função Distributiva se caracteriza, por exemplo, quando o Estado impõe maior carga tributária a alguns para melhorar a situação da camada mais pobre da população (distribuição de renda).
Já a Função Estabilizadora se concretiza quando o Estado intervém na economia para manter estáveis os preços de bens e serviços oferecidos pelo setor privado, por exemplo.
http://www.tce.ro.gov.br/arquivos//Downloads/IEP-Apost-18-12-12-11-48-59.pdf
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A questão está correta, uma outra muito parecida pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.
GABARITO: CERTA.
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Para quem ficou na dúvida sobre a palavra provisão:
Abastecimento de coisas necessárias ou úteis: provisão de água.
Fonte: http://www.dicio.com.br/provisao/
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FUNÇÕES DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO:
Quando o Estado exerce sua atividade financeira, faz acontecer três funções básicas, ou seja: função alocativa, função distributiva e/ou função estabilizadora.
Alguns autores acrescentam a função reguladora que é uma extensão da função estabilizadora.
Essas funções têm por característica comum, o poder regulatório do Estado, ou seja, fazer com que as desigualdades regionais dentro do país sejam minimizadas, assegurar uma justa distribuição de renda que garanta, no mínimo, que todos tenham acesso a bens essenciais, bem como impedir a formação de monopólios ou estruturas de mercado que concentrem poder. Elas existem para combater as falhas de mercado. Elas podem ocorrer simultaneamente o que dificulta identificar onde uma começa e onde outra termina.
1. Função Alocativa: está associada ao fornecimento de bens e serviços públicos não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, ou seja, quando o mercado não é capaz livremente de oferecer à sociedade níveis adequados de produção.
Devem respeitar o princípio da legalidade. A Lei Orçamentária Anual serve de intermédio para a alocação de recursos. Essa função entende a arrecadação tributária como um recurso ou meio para alocar recursos.
2. Função distributiva : trata da distribuição ou redistribuição de renda considerada mais justa pela sociedade. Para isso, o governo se utiliza de alguns instrumentos como a concessão de transferências, subsídios, a cobrança de tributos e o fortalecimento de seus gastos. O governo redistribui renda, retirando dos mais ricos para dar para os mais pobres. Essa função entende a arrecadação tributária como um instrumento de justiça social. Uma justa distribuição de renda é propiciada por um sistema tributário progressivo.
3. Função Estabilizadora: trata de garantir um alto nível de emprego, estabilidade nos preços, equilíbrio do balanço de pagamentos e um adequado crescimento econômico, exercida através de instrumentos macroeconômicos. Através da função estabilizadora, a economia pode alcançar a estabilidade e daí promover a alocação e distribuição de renda para a economia. Os principais instrumentos utilizados para cumprimento da função estabilizadora são as políticas fiscal e monetária.
Fonte:http://www.cursomarcato.com.br/admin/mod_ac/exclusivo/5360/104/53/3.pdf
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Certo.
Função alocativa: visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. O setor público pode atuar produzindo diretamente os produtos e serviços ou via mecanismos que propiciem condições para que sejam viabilizados pelo setor privado. Tal função é evidenciada quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios. Investimentos na infraestrutura econômica são fundamentais para o desenvolvimento, porém são necessários altos valores com retornos demorados, que muitas vezes desestimulam a iniciativa do setor privado nessa área. Quanto aos bens públicos e meritórios, suas demandas possuem características peculiares que tornam inviável seu fornecimento pelo sistema de mercado. Bens públicos são aqueles usufruídos pela população em geral e de uma forma indivisível, independentemente de o particular querer ou não usufruir desse bem. Já os bens meritórios (ou semipúblicos) excluem a parcela da população que não dispõe de recursos para o pagamento. Assim, podem ser explorados pelo setor privado, no entanto, podem e devem também ser produzidos pelo Estado, em virtude de sua importância para a sociedade, como a educação e a saúde.
Profs. Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó -- Aula 03
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DICA : Bens e Serviços ====> ALOCATIVA.
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A função alocativa é desenvolvida pelo Estado com o objetivo de assegurar o ajustamentos necessário na apropriação de recursos na economia, visando a correção das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado. Relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo, ofertando bens ou serviços públicos, sendo não rival e não excludente. A oferta desse tipo de
serviço, como por exemplo educação, saúde, segurança pública, entre outros, é típico da função
alocativa.
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CERTA.
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Segundo Giacomoni apud Musgrave, são três as funções econômicas do Estado realizadas através do Orçamento, considerado o principal instrumento de ação estatal na economia, que são: Função ALOCATIVA, Função DISTRIBUITIVA e Função ESTABILIZADORA.
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A Função ALOCATIVA ocorre quando o Estado aloca recursos para prover a sociedade de determinados bens e serviços, em que o setor privado não teria a plena capacidade e a mesma eficiência em supri-la.
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A Função DISTRIBUITIVA se caracteriza, por exemplo, quando o Estado impõe maior carga tributária a alguns para melhorar a situação da camada mais pobre da população (distribuição de renda).
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Já a Função ESTABILIZADORA se concretiza quando o Estado intervém na economia para manter estáveis os preços de bens e serviços oferecidos pelo setor privado, por exemplo.
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http://www.tce.ro.gov.br/arquivos//Downloads/IEP-Apost-18-12-12-11-48-59.pdf
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CERTO
(Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Analista Administrativo - Área 2)
A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.(CERTO)
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ALOCATIVO - Pense naquilo que somente o Estado pode oferecer, pois para o agente privado é inviável.
Ex: Rodovias, Aeroportos, Segurança, Justiça...
DISTRIBUTIVO - Lembre-se do seu amigo socialista. A fução distributiva visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza.
Ex: Subsídios, incentivos fiscais, fome zero, bolsa familia...
ESTABILIZADORA - Pense em Inflação, A função estabilizadora reflete a politica econômica-financeira a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, principalmente.
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A função alocativa se justifica nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado), ou seja, ocorrer uma falha de mercado.
Bens públicos são falhas de mercado. Portanto, a função alocativa do orçamento se justifica sim nos casos de provisão de bens públicos.
Gabarito: Certo
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CORRETA.
ALOCATIVA: BENS e SERVIÇOS - produzidos pela própria administração Pública ou provido (garantido).
BENS/ SERVIÇOS MERITÓRIOS = que possam ser prestados tanto pela poder público quanto pela iniciativa privada.
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CORRETA.
ALOCATIVA: BENS e SERVIÇOS - produzidos pela própria administração Pública ou provido (garantido).
BENS/ SERVIÇOS MERITÓRIOS = que possam ser prestados tanto pela poder público quanto pela iniciativa privada.
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Gab: CERTO
Palavras-chave:
Funções...
Alocativa - alocação de recursos pelo Estado p/ prover bens e serviços à sociedade.
Distributiva - distribui a renda para tentar igualar as camadas da sociedade.
Estabilizadora - intervenção na economia p/ manter preços e serviços oferecidos pelo privado.
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De acordo com os mestres do Estratégia:
A função alocativa é evidenciada quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios.
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A função alocativa se justifica nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado), ou seja, ocorrer uma falha de mercado.
Bens públicos são falhas de mercado. Portanto, a função alocativa do orçamento se justifica sim nos casos de provisão de bens públicos. – Sérgio Machado | Direção Concursos
Gabarito: Certo
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Gabarito: correto
Conforme Giocomoni, a função alocativa, atividade estatal na alocação de recursos justifica-se nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada ( sistema de mercado). O Estado faz a provisão de bens públicos e bens meritórios. O estudo da alocação de recursos pelo Estado deve utilizar o conceito de provisão de bens e serviços, que não são necessariamente produzidos pelo governo, mas financiados (pagos) pelo orçamento público.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
13/12/2019 às 08:15
A função alocativa se justifica nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado), ou seja, ocorrer uma falha de mercado.
Bens públicos são falhas de mercado. Portanto, a função alocativa do orçamento se justifica sim nos casos de provisão de bens públicos.
Gabarito: Certo