Questão 1143433

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Tecnologista Pleno - Computação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Prosérpina Sila, ocupante de cargo público em comissão regido pela Lei n.º 8.112/90, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da sua função pública. Por isso, Prosérpina foi destituída do respectivo cargo. Nessa situação, se pretender assumir novo cargo público, a Lei n.º 8.112/90 dispõe que Prosérpina

• A. estará impedida de assumir novo cargo público, federal, estadual e municipal pelo prazo de 3 (três) anos.
• B. poderá assumir outro cargo público em qualquer ente da Federação, não podendo a punição que recebeu prejudicá-la em sua nova pretensão.
• C. ficará impedida de assumir novo cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.
• D. estará impedida de assumir novo cargo público pelo prazo de 10 (dez) anos.
• E. somente poderá assumir novo cargo público, a qualquer tempo, se o cargo pretendido for de provimento efetivo a ser preenchido por concurso público.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Lei 8112/90

  Art. 117. Ao servidor é proibido: 

  IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

  Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
  

• Gabarito. C.
  Demissão e incompatibilidade para investidura em cargo público por 5 anos:
  IX- Vale-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública;
  XI- Atuar como procurador ou intermediário junto as repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

• AS DUAS HIPÓTESES DE DEMISSÃO QUE INCOMPATIBILIZAM O EX-SERVIDOR PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS:

  
  

  IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

  
  

  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  

  
  

  
  

  ===> OBSERVEM QUE OS DOIS INCISOS TRATAM DE MESMA IDEIA!  =D