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Letra A) ERRADO, pq a AGU tem por chefe o Advogado Geral da União.
Letra B) CERTA
Letra C) ERRADA, pq o que abrange o Ministério Público Militar é o MPU que abrange: MPT (Mini. Público do Trabalho), MPDFT (Didtrito Federal e Territórios), MPF (Min. Público Federal) e MPM (Min. Público Militar).
Letra D) ERRADA, pq a AGU é órgão que faz parte da funções essenciais à Justiça e faz assessoramento jurídico mas não é do poder judiciário (Corrigido, desculpe a falta).
Letra E) ERRADA, pq cabe a defensoria pública orientação jurídica e a defesa dos necessitados (hipossuficientes) , em todos os graus, perante o Poder Judiciário, e NÃO dos que simplesmente não desejam pagar advogado (kkkkkkkkkkk...)
Fonte: Livro Roteiro de Direito Constitucional, João Trindade Filho
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Letra A) ERRADA art. 131,§ 1º, CF
Letra B)CORRETA art. 131, § 3º, CF
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Quanto ao ótimo comentário da colega Marcellinha, fico só na dúvida se a Advocacia Geral da União não é uma das chamadas Funções Essenciais à Justiça, em vez de ser órgão do Poder Executivo.
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Tirando a dúvida do colega Juliano,
"Por ter natureza de função essencial à Justiça, a Advocacia-Geral da União não se vincula a nenhum dos três poderes que representa, caracterizando-se por ser verdadeira instituição de Estado. Conforme observado por José Antônio Dias Toffoli, ao não colocar a AGU dentro do Capítulo do Poder Executivo, o legislador constituinte teve por objetivo 'enfatizar o seu dever constitucional de, com impessoalidade e sensibilidade social, olhar de fora os atos administrativos praticados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo e sobre eles exercer o controle de legalidade'."
Fonte: Direito Constitucional, Marcelo Novelino, Pág. 1002.
Bons estudos!
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Pronto Leandro, corrigido! Me desculpe a falta de atenção!
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GABARITO- B
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o órgão de consultoria jurídica do Ministério da Fazenda brasileiro no qual atuam os servidores integrantes da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, sob a chefia do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
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Letra B - Correta
CF/88 - Art. 131. [...]
§ 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
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Conforme o art. 131, § 1º, da CF/88, a
Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre
nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco
anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Incorreta a alternativa A.
O art. 131, § 3º, da CF/88, prevê que na
execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe
à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei. Correta
a alternativa B.
O Ministério Público Federal não abrange o Ministério
Público Militar, ambos são parte do Ministério Público da União. De acordo com
o art. 128, da CF/88, o Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da
União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público
do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados.
Incorreta a alternativa C.
A Advocacia-Geral da União não é órgão do Poder
Judiciário. O art. 92, da CF/88, estabelece que são órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o
Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes
Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes
Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes
dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Incorreta a alternativa D.
O art. 134, da CF/88, estabelece que a
Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos
necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra B
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Letra "A" = Errada, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Funções Essenciais à Justiça ; Advocacia Pública;
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação, pelo presidente da República, entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
GABARITO: CERTA.
Letra "B" = Correta, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da UniãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Funções Essenciais à Justiça ; Advocacia Pública;
A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
GABARITO: CERTA.
Letra "C" = Errada, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Funções Essenciais à Justiça ; Ministério Público; O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e territórios.
GABARITO: CERTA.
Letra "E" = Errada, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Funções Essenciais à Justiça ; Defensoria Pública; A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
GABARITO: CERTA.
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A letra C é uma casquinha de banana do CESPE, mas basta gravar este esqueminha para não cair:
Ministério público = MPE+MPU
MPU=
Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar;Ministério Público do DF/TF.
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"À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado."
Juro que li "podem". Falta de atenção é um problema, não erro mais :P
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b)
A representação da União, na execução da dívida ativa de
natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Apenas um lembrete... Art. 128/CF:
O Ministério Público abrange:
I - O Ministério Público da União, que compreende:
- O Ministério Público Federal - MPF;
- O Ministério Público do Trabalho - MPT;
- O Ministério Público Militar - MPM;
- O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT.
II - O Ministério Público dos Estados.
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A) ERRADA - CHEFE É O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO (ART. 131, § 1º, CF)
B) CERTÍSSIMA - ART. 131, § 3º, CF
C) ERRADA - PEGADINHA: É O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ART. 128, I, CF)
D) ERRADA
E) ERRADA - AOS QUE NÃO PODEM PAGAR (ART. 134, CF)
BONS ESTUDOS
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Letra B.
Art. 131, §3º da CF: Representação cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em caso de execução da dívida ativa de natureza tributária.
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Quanto a alternativa D:
A AGU faz parte do poder EXECUTIVO, e não do poder JUDICIÁRIO como afirma a questão.
Veja:
Nos termos do art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”
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a) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça. ERRADA, O CHEFE DA AGU E O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
b) A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. CORRETA
c) O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar. ERRADA, O MPU QUE ABRANGE O MPMILITAR
d) A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário. ERRADA, NÃO É ORGÃO DO PJ, APENAS REPRESENTA A UNIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE
e) À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado. ERRADA, DEFENSORIA PÚBLICA É GRATUITA APENAS AOS NECESSITADOS
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Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da estrutura administrativa do Ministério da Fazenda.
DCO MAVP 15ed.
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Cespe sua loka!!!!!!!!!!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk " À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado. " Rindo até 2098.
Gab migos: b) A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
§ 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN é um dos órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, no qual atuam os Procuradores da Fazenda Nacional, sob a chefia do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
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D) O Pai, o Filho e o Espírito Santo consubstanciam a Santíssima Trindade. A AGU não consubstancia órgão do Poder Judiciário, apenas o rodeia, tal como a DP e o MP.
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a cespe já perguntou umas 1000x
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Gab. B)
PGFN representa a união na execução da dívida ativa de natureza tributária
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A] A AGU tem por chefe o AGU.
B] Gabarito
C] O MPU abrange o MPF, o MPT, o MPM e o MPDTF.
D] São funções essenciais à justiça o MP, a AGU, as Defensorias Públicas.
E] dos hipossuficientes.
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Acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF, é correto afirmar que: A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.