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Letra E
Art. 25 § 2º
"Cabe aos Estados
explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na
forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação."
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Item A - Errado: Art. 21,CF: Compete à União: XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
Item B - Errado:Art. 24,CF: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) II - orçamento;
Item C - Errado:Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) VIII - comércio exterior e interestadual;
Item D - Errado: Art. 24, CF: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
Item E - Correto
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Dinheiro, cidade e prisão: compet. leg. CONCORRENTE U/E/DF (sem M)
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A) Art. 21. Compete à União:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
B) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
II - orçamento;
C) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VIII - comércio exterior e interestadual;
D) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
E) Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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Art. 24 CF - O meu concorrente é o ursinho PUFET : Penitenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário.(decorem esse que é menor)
Art 22 CF - É privativo da União usar CAPACETE de PM: Civil, Agrário, Processual, Aeronáutico, Comercial, Espacial, Trabalho, Eleitoral,
Penal, Marítimo.
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O art. 21, XVI, da CF/88, prevê que compete à
União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e
de programas de rádio e televisão. Incorreta a alternativa A.
De acordo com o art. 24, II, da CF/88,
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente
sobre o orçamento. Incorreta a alternativa B.
O art. 22, VIII, da CF/88, dispõe que compete
privativamente à União legislar sobre comércio exterior e interestadual.
Incorreta a alternativa C.
Segundo o art. 24, I, da CF/88, compete à
União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Incorreta a alternativa D.
O art. 25, § 2º, da CF/88, dispõe que cabe
aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de
gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a
sua regulamentação. Correta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra E
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EstADO - Gás CanalizADO
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Art. 25 § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado,
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complementando....
Competências privativas da União. (art. 22 da CF/88)
CAPACETE DE PIMENTA.
Comercial DEsapropriação Penal
Agrário Informática
Processual Marítimo
Aeronáutico Energia
Civil Nacionalidade
Eleitoral Transporte
Trabalho Águas
Espacial
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e)
Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.
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Art. 24 CF - O meu concorrente é o ursinho PUFET : Penitenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário.(decorem esse que é menor)
Art 22 CF - É privativo da União usar CAPACETE de PM: Civil, Agrário, Processual, Aeronáutico, Comercial, Espacial, Trabalho, Eleitoral,
Penal, Marítimo
O colega arrasou no comentário. Super didático.
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Dicas:
1 - Procure sempre de quem é a predominancia de interesse acerca da competência.
2 - Normalmente, se envolver mais de um estado, será competência legislativa privativa da união(Ex; Transporte Interestadual)
A)
B) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
Competência Concorrente! Predomina o Interesse tanto da união quanto dos estados.
Não só a união possui orcamento, então desarazoado seria se fosse competência privativa da união.
C) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente a respeito de comércio interestadual.
Competência Legislativa Privativa.
Envolve mais de um estado.
D)
Dica:
Competências Legislativa só há duas
- Privativa
- e Concorrente
Memorize apenas as CONCORRENTES.
...............
É competência concorrente legislar sobre o Direito T.U.P.E.F
T ributário
F inanceiro
P enitenciário
E conômico
F inanceiro
...................
Então compete privativamente à União legislar a respeito de direito econômico?
Direito Econômico faz parte do T.U.P.E.F?
Sim!
Então não é privativo, mas sim concorrente!
Alternativa Incorreta!
e) Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.
Uma das duas unicas competências Explicitas dos Estados.
Compete Explicitamente aos estados:
- Explorar os serviços locais de gás canalizado
- Instituir regioẽs Metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregioẽs.
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GABARITO ITEM E
COMPLEMENTANDO...
COMPETÊNCIA CONCORRENTE ( NÃO INCLUI MUNICÍPIO)
ALGUMAS COMPETÊNCIAS:
MACETE: ''PUTEFO CONPRO CU JUNCO''
PENITENCIÁRIO
URBANÍSTICO
TRIBUTÁRIO
ECONÔMICO
FINANCEIRO
ORÇAMENTO
CONSUMO E PRODUÇÃO
CUSTAS DOS SERV. FORENSES
JUNTAS COMERCIAIS
MACETE 2: SEGURIDADE SOCIAL --> PRIVATIVA DA UNIÃO
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adorei os macetes do Rick Santos
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Direito Econômico é CONCORRENTE.
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a) É competência comum da União e do Distrito Federal exercer a classificação de diversões públicas para efeito indicativo. [privativa UNIÃO]
b) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento. [CONCORRENTE]
c) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente a respeito de comércio interestadual. [privativa UNIÃO]
d) Compete privativamente à União legislar a respeito de direito econômico. [CONCORRENTE]
e) Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.
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"Exercer a classificação de diversões públicas para efeito indicativo": Competência EXCLUSIVA da União (inciso XVI, art. 21, CF):
"Art. 21. Compete à União:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;"
Se há verbo ("exercer") ou é EXCLUSIVA (União) ou COMUM (União, Estados, DF e Municípios).
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Fale 4x em voz alta e em bom som
estaDO - gás canalizaDO
estaDO - gás canalizaDO
estaDO - gás canalizaDO
estaDO - gás canalizaDO
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Gab E.
pensou em Gás canalizado pensou em ESTADOS!!!!
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LETRA E
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Acerca da organização político-administrativa, é correto afirmar que: Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.
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Concorrente PUFET : Penitenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário.
É privativo da União CAPACETE de PM: Civil, Agrário, Processual, Aeronáutico, Comercial, Espacial, Trabalho, Eleitoral,
Penal, Marítimo.
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CF/88: Art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação;
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COMPETÊNCIAS:
UNIÃO = gás natural.
ESTADO/DF = gás canalizado.
MUNICÍPIO = gás gaseificado.