Questão 1145962

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas determinada em ação judicial deve ser dirigida pelo interessado, por petição, ao

• A. Conselho Especial do TJDFT.
  
• B. segundo vice-presidente do TJDFT.
  
• C. presidente do TJDFT.
  
• D. juiz corregedor.
  
• E. primeiro vice-presidente do TJDFT

Gabarito: D

Comentários

• CAPÍTULO III

  Das Reclamações e Recursos

  Art. 12. Contra a cobrança de custas, emolumentos e despesas indevidas, poderá o interessado reclamar, por petição, ao Juiz Corregedor.