Questão 1146049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos embargos do devedor; Processo de execução

A respeito dos embargos de devedor, assinale a opção correta.

• A. Os embargos de devedor serão oferecidos pelo executado no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da penhora.
  
• B. Após o recebimento dos embargos, a parte exequente será ouvida no prazo de quinze dias e, posteriormente, o juiz necessariamente designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de dez dias.
  
  
• C. No prazo dos embargos de devedor, o devedor poderá reconhecer o crédito do exequente, depositar 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários advocatícios, e, assim, requerer que seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
  
• D. Os embargos de devedor, na atual sistemática do CPC, têm sua propositura vinculada à penhora, depósito ou caução do valor executado.
  
• E. Constitui regra geral a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor, obstando a continuidade do processo de execução até seu julgamento. Sendo assim, a requerimento da parte, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá ser revista a qualquer tempo.

Gabarito: C

Comentários

• a) Serão oferecidos no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do MANDADO DE CITAÇÃO. (art. 738 CPC);

  b) o exequente será ouvido em 15 dias, e a seguir, o juiz julgará IMEDIATAMENTE o pedido, OU designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de 10 dias. (art 740 CPC);

  c) correta. art. 745-A CPC

  d) O executado, INDEPENDENTEMENTE de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. (art. 736 CPC;

  e) O juiz PODERÁ, A REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, atribuir efeito suspensivo aos embargos, quando... (art 739-A  §1º).
  

• Para não confundir as características de Cumprimento de Sentença e de Execução:

  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:

  - lastreado título judicial

  - depende de garantia do juízo para apresentação de Impugnação

  - prazo para Impugnação = 15 dias (regra: SEM efeito suspensivo; exceção: pode ser conferido tal efeito se houver perigo de grave dano ou incerta reparação)

  Assim, garantia exigida para propor Impugnação e, consequentemente, tb para requerer efeito suspensivo.

  EXECUÇÃO:

  - lastreada em título extrajudicial

  - independe de garantia do juízo para apresentação de Embargos

  - Prazo para Embargos: 15 dias (regra: SEM efeito suspensivo; exceção: pode ser conferido tal efeito se houver perigo de grave dano ou incerta reparação DESDE QUE estejam garantidos por penhora, depósito ou caução).

  Assim, garantia não é exigida para propor Embargos, mas sim se for requerido efeito suspensivo. 
  

• A - O prazo para embargos do devedor começa da juntada do mandado de citação cumprido aos autos. O prazo é de 15 dias mesmo.

  B - O prazo de resposta aos embargos do devedor é de 15 dias e o juiz proferirá a sentença em 10 dias. Ocorre que, acaso não seja necessária audiência de conciliação, instrução e julgamento, o pedido será julgado imediatamente.

  C - 745-A CPC

  D/E - A interposição de embargos do devedor não depende de garantia do juízo e, em regra, não possui efeito suspensivo. Mas, o embargante poderá requerer a aplicação do efeito suspensivo, demonstrando que poderá causar-lhe dano grave de difícil ou incerta reparação e com a respectiva garantia da execução.

  
  

• Quanto à letra D), na verdade, o que requer caução, penhora ou depósito é o efeito suspensivo dos embargos e não a interposição dos embargos em si. 

• LETRA C CORRETA 
  Art. 745-A.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.      
  

• NCPC:

  PARTE ESPECIAL > LIVRO II - PROCESSO DE EXECUÇÃO > TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 

  a) Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.

  Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: 

  I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

  b) Art. 920.  Recebidos os embargos:

  I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;

  II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;

  III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

  c) CORRETA. Art. 916.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

  d) Art. 914.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

  e) Art. 919.  Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

  § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.