Questão 1146700

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Nos anos 1930, quando a economia brasileira deixava de ter predominância agroexportadora e passava a ser também urbano- industrial, a emergência do sistema de seguridade social brasileiro no campo estatal foi marcada pela proteção

• A. aos escravos livres em função da edição da lei de terras.
• B. ao trabalho, tendo como inspiração o modelo bismarkiano.
• C. ao trabalho formal no campo para que não houvesse evasão exagerada de seus trabalhadores.
• D. a crianças e adolescentes regulando as leis trabalhistas com limitação de carga horária de trabalho para esse segmento.
• E. à saúde maternoinfantil oferecida pela rede de Santas Casas de Misericórdia.

Gabarito: B

Comentários

• A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, deu-se, assim, pelo trabalho, e teve como modelo o sistema bismarkiano. Caracterizou-se pela constituição de caixas de seguro social, organizadas por setor econômico, financiadas e geridas por empregados, empregadores e pelo Estado, as quais visavam proteger os trabalhadores e seus familiares de certos riscos coletivos. Tal modelo desenvolveu-se articulado com um amplo esforço de regulamentação do mundo do trabalho assalariado. Ao lado da implementação da política de proteção social propriamente dita, ou seja, aquelas medidas destinadas a garantir um fluxo de rendas e de serviços àqueles que, participantes do processo produtivo, se encontravam em condições de impossibilidade de trabalho – por motivos de doença, invalidez ou morte –, realizaram-se regulamentações das relações e condições de trabalho. Assim, todo o sistema de aposentadorias e pensões, consubstanciado em um complexo mecanismo de transferências monetárias, deriva de direitos que se fundam no exercício pretérito do trabalho, mais especificamente do emprego assalariado legal, de acordo com a experiência dos modelos chamados bismarkianos ou meritocrático-contributivos. 

  POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL:ORGANIZAÇÃO,ABRANGÊNCIA E TENSÕES DA AÇÃO ESTATAL

   José Celso Cardoso Jr. Luciana Jaccoud
  

• b

  ao trabalho, tendo como inspiração o modelo bismarkiano.

  DEC 30- CARTEIRA DE TRABALHO = PASSAPOSRTE ´POLITICAS SOCIAIS

• O Modelo bismarckiano apoia-se na lógica do Seguro Social, implantado no Brasil a partir da criação da Lei Eloy Chaves, a qual institui as CAPS. Este modelo associa os direitos de algumas categorias profissionais atrelados ao mundo do trabalho, o que Wanderley G. dos Santos coloca de "Cidadania regulada". Avesso à lógica universalista.

• Resposta certa letra B, pois o trabalho formal demonstrou as primeiras formas de Seguridade Social como a criação dos CAPs ( Caixas de aposentadorias e Pensões) e IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), respectivamente em 1923 e 1933, pautados pela lógica bismarckiana, ou seja, a noção contributiva, ligada ao trabalho formal, de carteira assinada, é a chamada Cidadania regulada. 

   

  Bons estudos, guerreiros. Até a posse. Uhuu