Questão 11473

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

• A. o dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, só obriga à satisfação de perdas e danos.
• B. o erro de cálculo afeta a declaração de vontade e prejudica a validade do negócio jurídico.
• C. se ambas as partes procederam com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
• D. o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.
• E. o falso motivo, expresso como razão determinante, não vicia a declaração de vontade.

Gabarito: A

Comentários

• A) Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
  B) Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade
  C) Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
  D) Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
  E) Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
• A) O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.(Art. 146.)
  B) . O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.(Art. 143)
  C) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.(Art. 150.)
  D) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.(Art. 169.)
  E) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante(Art. 140.)
• Dolo de terceiro é aquela situação que uma pessoa negocia com outro, mas é um terceiro que engana.
  Se o terceiro estava em conluio com quem se negocia é ANULÁVEL.
  Se o terceiro nao estava em conluio com quem se negocia nao é ANULÁVEL, mas pode pedir indenização por perdas e danos.
• A) Dolo acidental: aquele que a seu despeito o négócio teria side realizado, mas em condições melhores para a vítima. Como não é a causa do negócio, o dolo acindental NÃO ANULA o mesmo, mas DA DIREITO A PERDAS E DANOS.
• Espécies de doloO dolo pode ser divido em várias espécies, destaca-se o entanto no dolo principal e o dolo acidental.Dolo principal ou essencialSomente o dolo principal, como causa determinante da declaração de vontade, vicia o negócio jurídico. Configura-se quando o negócio é realizado somente porque houve o induzimento malicioso de uma das partes. Não fosse o convencimento astucioso e a manobra insidiosa, a avença não se teria sido concretizada."Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.Art. 92. Os atos jurídicos são anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Código Civil de 1916."Dolo acidentalNesta modalidade o dolo diz respeito às condições do negócio jurídico, sendo este realizável independentemente da malícia empregada pela outra parte, porém em condições favoráveis ao agente. Por essa razão o dolo acidental não vicia o negócio e “só obriga à satisfação das perdas e danos”."Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.Art. 93. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. É acidental o dolo, quando a seu despeito o ato se teria praticado, embora por outro modo. Código Civil de 1916."Fonte: http://paolaporto.blogspot.com/
• resposta 'a'Dolo:a) Principal ou Essencial- ocorrência da malília empregada- pode viciar o negócio jurídico- atos jurídicos serão anuláveis- se ambas as partes procederem com dolo, NENHUMA pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização b) Acidental- ocorrência independente da malília empregada- não viciar o negócio jurídico- só obriga satisfazer as perdas e danos - o negócio poderia ser realizado por outro modo Erro de cálculo:- apenas autoriza a retificação da declaração de vontadeNegócio jurídico nulo:- não é suscetível de confirmação- não convalesce(recuperar-se) pelo decurso do tempo Falso motivo:- só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante
• a) CORRETA  -  art. 146 cc: O dolo acidental só obriga à satisfação das  perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora de outro modo.
  
  b) ERRADA  -  art. 143 CC: O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
  
  c) ERRADA  -  Art. 150 CC: Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.
  
  d) ERRADA  -  Art. 169 CC: O negócio jurídico nulo não é suscetível  de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
  
  e) ERRADA  -  Art. 140 CC: O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

• a) o dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, só obriga à satisfação de perdas e danos.

  DOLO ACIDENTAL = PERDAS E DANOS

   

  b) o erro de cálculo afeta a declaração de vontade e prejudica a validade do negócio jurídico.

  ERRO DE CALCULO = RETIFICAÇÃO

   

  c) se ambas as partes procederam com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

  AMBAS PARTES = DOLO

  1. NÃO PODE ANULAR

  2. NÃO RECLAMAR INDENIZAÇÃO

   

  d) o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

  NULO 

  1. NÃO CONVALESCE PELO DECURSO DO TEMPO

  2. NÃO CONFIRMAÇÃO

   

  e) o falso motivo, expresso como razão determinante, não vicia a declaração de vontade.

  FALSO MOTIVO

  1. RAZÃO DETERMINANTE = VICIA A DECLARAÇÃO DE VONTADE