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ID
1148512
Banca
CEPERJ
Órgão
CEDERJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No país YY, o movimento revolucionário Primeiro de Abril assomou ao poder estatal. Imediatamente estabeleceu novas regras e outorgou uma nova Constituição. Uma das características do poder constituinte originário consiste na sua:

Alternativas
Comentários
  • Resolvi a questão pelo critério de eliminação, pois são sou conhecedora do termo "onipotência"...

    As cracterísticas mais comuns são:

    a) Inicial – dá origem a uma nova ordem constitucional;

    b) Ilimitado ou autônomo – não se submete a nenhuma ordem jurídica, podendo dispor sobre qualquer assunto;

    c) Incondicionado – não tem fórmula preestabelecida para sua manifestação.




  • B) Onipotência. Constituição outorgada:  é aquela que resulta de uma vontade pessoal e ONIPOTENTE de um detentor eventual do poder, não resultando portanto de uma manifestação soberania Nacional.

  • Características do poder constituinte originário: inicial, autônomo, permanente, ilimitado, soberano, inalienável.... 

  • Questao extremamente errada pois o PCO não é onipotente, há sim limitações a seu exercício, não há no campo juridico apenas! 

  • Onipotente? Que isso é um devaneio religioso? Daqui a pouco, vamos ver pessoas fanáticas falando línguas de E.T.s!

  • GABARITO:B

     

    É chamado de Poder Constituinte Originário pelos estudiosos do Direito aquele poder atribuído a um número determinado de seres humanos, que irão exercer um poder soberano em nome de todos os demais integrados numa sociedade política, estável, de âmbito geral e de base territorial tendo por fim governar pessoas e administrar os meios segundo os fins dessa associação, a qual conhecemos como Estado. Será este poder, então, capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, sendo assim responsável pelas leis fundamentais de sua respectiva nação. É dotado deste poder todo o indivíduo a quem se atribui a tarefa de criar as leis fundamentais do Estado, que servirão de orientadoras para todas as leis infraconstitucionais, ou seja, aquelas subordinadas e convalidadas pela Constituição. [GABARITO]

     

    O Poder Constituinte Originário pode assumir duas formas, que são:

     

    Poder Constituinte Originário Histórico - refere-se ao poder atribuído àqueles que pela primeira vez elaboram a Constituição de um Estado, responsáveis por sua primeira forma estrutural.

     

    Poder Constituinte Originário Revolucionário - é todo o poder responsável pela criação de constituições que se sobrepõem à primeira. É revolucionário todo o poder constituinte que rompa com um poder constituinte previamente estabelecido em uma determinada nação soberana.

  • A onipotência refere-se à forma de expressão do poder constituinte originário, no caso, na forma de outorga. A outra mais comum seria na forma de Assembleia Constituinte.