Questão 1148563

• Banca: CEPERJ
• Órgão: CEDERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Abdul promove ação pelo procedimento ordinário em face de Kaleb, postulando o deferimento de antecipação de tutela para entrega de um automóvel de marca renomada, indevidamente retido pelo réu, pois esgotado o prazo de empréstimo que fora realizado para uso específico em solenidade de formatura. O réu aduz que o empréstimo efetivamente ocorreu mas que não havia prazo para a devolução do bem e que, mesmo depois da comunicação de extinção da relação, não pretendia devolvê-lo antes do término do processo. Diante dessas circunstâncias, deve o Juiz:

• A. abrir fase probatória para esclarecimento de pontos relevantes
• B. determinar a entrega do bem por manifesto propósito protelatório do réu
• C. designar audiência de conciliação diante da complexidade das questões postas
• D. retornar os autos ao autor para esclarecimentos quanto aos fatos
• E. despachar abrindo prazo para que terceiros interessados apareçam para se manifestar

Gabarito: B

Comentários

• Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  (...)

  II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu
  
  

  
  

  
  

  Embora o dispositivo exija requerimento da parte para antecipação de tutela, Marinoni já entende que pode o juiz antecipar de ofício a tutela, que em verdade nada mais é do que procedência na parte da ação em que já se percebe incontroversa.

  
  

  Resposta B