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ID
1148572
Banca
CEPERJ
Órgão
CEDERJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Paulo é gerente executivo de contas do município Pedrão e recebe verbas originárias de alugueres de imóveis públicos locados à iniciativa privada. Essas receitas, em termos de finanças públicas, são consideradas:

Alternativas
Comentários

  • receitas orçamentárias são aquelas em que o Estado adquire recursos por meio da sua atuação no âmbito das relações privadas.

    Não se utilizando do poder de império. Havendo uma relação horizontal entre o Estado e o particular.

  • Receitas originárias também são aquelas na qual o estado explora o seu próprio patrimônio.

  • aluguéis ou alugueres?


    Professor, qual é o plural correto de ALUGUEL? ALUGUÉIS ou ALUGUERES?

    Rafael S.  — Curitiba

    Prezado Rafael: o substantivo aluguel forma o plural esperado para os vocábulos que têm essa terminação: pastel, pastéis; papel, papéis; aluguel, aluguéis. Acontece que podemos (eu acho horrível!) usar também a forma clássica aluguer, que é a preferida no Português Europeu; aqui no Brasil, muitos advogados o fazem, ou porque são lusófilos, ou porque isso lhes dá a esperança de aparentar a erudição que não têm. Nesse caso, o plural é obviamente alugueres (como mulher, mulheres; clister, clisteres). A escolha é livre; o importante é não misturar uma forma com a outra: ou aluguel, aluguéis, ou aluguer, alugueres


    Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/sualingua/2009/05/07/alugueis-ou-alugueres/

  • GABARITO:A

     

    São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:


    a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público). [GABARITO]


    b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).


    c) Receitas transferidas . São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.

     

    Fonte:

     

    Curso Intensivo Matérias Específicas da Rede de Ensino LFG Professora Tathiane Piscitelli.