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ERRADO
Acho que entendi o erro...
O limite máximo é 5000 = 100%
Esse 4750 representa 95% do limite.
E 4800 representa 96% do limite.
A questão induz ao erro ao dizer que depois de estourar os 95% (4800, 96%) o gasto deve começar a ser reconduzido aos 95% dentro dois dois quadrimestres seguintes.
Mas na verdade, essa regra dos dois bimestres para recondução dos gastos se aplica quando se estoura o limite máximo, isto é, os 100%..
Como isso não ocorreu, o órgão ou poder deve apenas começar a limitar seus gastos de acordo com as regras da LRF.
Acho que é isso, qualquer coisa mandem MP. Valeu!
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Kiko Muniz!
Na realidade, você tem razão ao afirmar que a recondução ao limte dar-se-á, somente, na hipótese de ocorrer a ultrapassagem do limite (100%), conforme o "Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.". Entretanto, o prazo para essa recondução são 2 (dois) quadrimestres, sendo de, pelo menos, 1/3 (um terço) no 1º (primeiro) quadrimestre.
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O limite máximo de despesa com pessoal, isto é, 100%, é, segundo a questão, de 5.000.000 (aqui o ente está na eminência de ser obrigado a agir).
O valor de 4.750.000 representa 95% do limite (nenhuma obrigação demanda pela Lei 101) - aqui não passou os 100%.
4.800.000 representa 96% do limite (aqui há apenas "punições" impostas pela 101 que passam a valer a partir do momento que se ultrapassa 95% do limite de gastos). No entanto, ainda não há demanda explícita da Lei que o coloque em atuação (como "faça isso"), tendo em vista que o Poder ou órgão não passou os 100% do limite de gastos com pessoal.
A questão disse que porque ele atingiu 96% do limite, ele terá que agir para reduzir as despesas com pessoal. Mentira. Essa exigência é só a partir do momento em que ela ficar acima de 5.000.000, isto é, ultrapsse 100% do limite.
Resposta: errado.
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LIMITE PRUDENCIAL (95%) = NÃO PODE AUMENTAR DESPESA
EXTRAPOLOU O LIMITE (100%)= REDUZA SEUS EXCESSOS NOS PROXIMOS 2 QUADRIMESTRES EGUINTES, PELO MENOS 1/3 NO PRIMEIRO.