Questão 1149880

• Banca: UERR
• Órgão: PM-RR
• Ano: 2013
• Provas: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Modalidades das Penas Restritivas de Direito; Pena de multa; Penas privativas de liberdade; Sanções penais

São espécies de pena:

• A. Privativa de liberdade, privativa de direitos e medida de segurança.
• B. Privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa.
• C. Restritiva de liberdade, restritiva de direitos e multa.
• D. Privativa de liberdade, privativa de direito e prestação pecuniária.
• E. Restritiva de liberdade, restritiva de direitos, medida de segurança e multa.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Alternativa "B"

  Art. 32, CP - As penas são:

  I - privativas de liberdade;

  II - restritivas de direitos;

  III - de multa.

  Mas vale lembrar da prisão simples, a qual se aplica às contravenções penais.

• PPL, PRD e MULTA. 

   

  Bons estudos. 

• A resolução da questão demanda o conhecimento da literalidade do Código Penal quando dispõe das espécies de pena:
  
  Art. 32 - As penas são:
  I - privativas de liberdade;
  II - restritivas de direitos;
  III - de multa.
  
  Assim, a alternativa que contém as espécies de pena previstas no CP é a de letra B. As demais carecem de fundamento legal.
  
  Gabarito do Professor: B
  
  

• Mnemônico: RPM

• Espécies de pena

  Art. 32 - As penas são: 

  I - privativas de liberdade

  II - restritivas de direitos

  III - de multa

  Penas restritivas de direitos

  Art. 43. As penas restritivas de direitos são:

  I - prestação pecuniária

  II - perda de bens e valores

  III - limitação de fim de semana.

  IV - prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas

  V - interdição temporária de direitos

  VI - limitação de fim de semana.

• "Deus capacita os escolhidos"

  #PMMINAS