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ID
1150480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

            Ana foi aprovada e nomeada para o cargo de servidora do TJCE; Joaquina, servidora do TJCE, foi promovida para outro cargo no mesmo órgão; Cristina foi designada para ocupar função gratificada no TJCE; Elaine, servidora do TJCE, foi removida para outro cargo em outra comarca.

Nessa situação, a obrigatoriedade de prestar compromisso de desempenhar com honra e lealdade as funções do cargo a ser assumido atinge

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 12.342/1994 - Art. 430 - Os serventuários e servidores da Justiça somente entrarão no exercício de seus cargos,
    exibindo o título de sua nomeação, devidamente anotado na Secretaria de Administração e Finanças do
    Tribunal, à autoridade competente para lhes dar posse.
    § 1º - Precederá à posse o compromisso que prestará o nomeado, de desempenhar com honra e
    lealdade as funções do cargo;

    § 4º - Não haverá novo compromisso nos casos de promoção, de designação de função
    gratificada, de remoção ou de permuta.

    Art. 430 - Os serventuários e servidores da Justiça somente entrarão no exercício de seus cargos,
    exibindo o título de sua nomeação, devidamente anotado na Secretaria de Administração e Finanças do
    Tribunal, à autoridade competente para lhes dar posse.
    § 1º - Precederá à posse o compromisso que prestará o nomeado, de desempenhar com honra e
    lealdade as funções do cargo;

    § 4º - Não haverá novo compromisso nos casos de promoção, de designação de função
    gratificada, de remoção ou de permuta.

  • Ainda bem que mudaram a lei , pois não faz sentido algum