Questão 1150483

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Desenho Auxiliado por Computador; CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Edificações; CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos -Nível Médio
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

            Argemiro, serventuário de justiça no interior, necessita de seis meses de licença para tratamento de saúde; Tito, serventuário de Justiça lotado no TJCE, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde; e Gabriel, serventuário de justiça lotado em secretaria de vara na capital, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde.

Nessa situação hipotética, é competente para conceder a(s) licença(s)

• A. de Gabriel, o vice-presidente do TJCE.
• B. de Argemiro, o juiz titular da vara no interior.
• C. de Argemiro e de Gabriel, o diretor do fórum.
• D. de Tito, o vice-presidente do TJCE.
• E. de Argemiro e de Tito, o presidente do TJCE.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 12.342/94 Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará

  Art. 53 - Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça:

  V - conceder licenças e vantagens previstas em lei a magistrados, serventuários e servidores do Poder Judiciário, e apreciar, em grau de recurso, justificativas de faltas; (Redação dada pela Lei nº 14.258, de 04.12.08)

  Agora você me diga o porquê de Gabriel não ter sido colocado na resposta.

  Pegadinha??

• Vinícius Veras também estou me perguntando isso kkkkk

• Lei 16.397

   

  Art. 24. Compete ao Tribunal de Justiça:
  
  IV aposentar e conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e
  aos juízes e servidores que lhe forem imediatamente vinculados