Questão 1151029

• Banca: FUMARC
• Órgão: AL-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Administração de Rede; FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Desenvolvimento; FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo; FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo; FUMARC - 2014 - AL-MG - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Minas Gerais; Legislação do Estado de Minas Gerais

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

• A. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
• B. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.
• C. A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias.
• D. O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 52 – O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, que se compõe de representantes do povo mineiro, eleitos na forma da lei.

  § 1º – O número de Deputados corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

  § 2º – O número de Deputados não vigorará na legislatura em que for fixado.

  § 3º – Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

• GABARITO: D

   

  O número de deputados NÃO vigorará na legislatura em que for fixado

• Letra c) artigo 60 da CE

• Que sonho uma questão dessa cair na minha prova