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Gabarito D
CRFB/88
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marÃtima, aérea e aeroespacial;
XI - trânsito e transporte;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artÃstico, turÃstico e paisagÃstico;
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COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO : CAPACETE DE
PIMENTA
C ivil
A grario
P enal
A eronáutico
C omercial
E spacial
T rabalho
E leitoral
DE sapropriação
P rocessual
I nformática
M arítimo
E nergia
N acionalidade
T ransporte
A guas
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Vai algumas dicas:
- Competências Administrativas ( arts 21 e 23) começam em VERBO ( ex.: declarar, assegurar, zelar, proteger....) - Competências Legislativas (arts 22 e 24) começam com SUBSTANTIVOS ( ex.: proteção, criação, educação, organização....)
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I. regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marÃtima, aérea e aeroespacial (compete privativamente a união legislar -Art.22, X).Â
II. trânsito e transporte (compete privativamente a união legislar -art. 22, XI).
III. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição (É competência comum a União, dos Estados, do DF e dos Municipios - art. 23, VI).Â
IV. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artÃstico, turÃstico e paisagÃstico (É competência comum a União, dos Estados, do DF e dos Municipios - art. 23, VII).
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I - art. 22, X
II - art. 22, XI
III - art. 24, VI
IV - art. 24, VII
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Ynara, vc está equivocada!
A competência
legislativa concorrente (onde o município não se afigura) está previstas no art. 24 da CR/88, e não como colocado por você no art. 23 da CR/88, que trata da competência comum entre União, Estados, DF e MUNICÍPIOS. Esta última, por seu turno, trata-se de um
competência material (administrativa).
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Toda hora eu erro essas questões. Ninguém tem algum macete para decorar isso não?
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Elton, eu tenho uma dica, vc tem que ler e reler os artigos. Quando vc cansar de ler, releia novamente. Certeza que não erra mais. Rs.
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Tem sim, Elton. Um bem legal que vi aqui no QC..
· Competências:
->Privativa da U:
Capacetes de pm’s e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de SP
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
S = Seguridade Social
de = Desapropriação
P = Processual
M = Marítimo
S = Sistema (VI, XVIII,XIX,XX)
E = emigração
a= atividade nuclear
T= telecomunicações
i = informática
r= radiodifusão
a= águas
Tra tra = transito e transporte
Com = competência da policia federal / comércio interestadual, internacional.
Material bélico
População indígena
sp = serviço postal
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meu macete é refazer muito exercício, sempre; até entrar no sangue auhuah
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QUESTÃO FÁCIL!!!
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Gabarito D
CRFB/88
Art. 22. Compete privativamente á união legislar sobre:
X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marÃtima, aérea e aeroespacial;
XI - trânsito e transporte;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artÃstico, turÃstico e paisagÃstico;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência privativa da União.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 22. da CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; (...)".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 22. da CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte; (...)".
Assertiva III - Incorreta. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; (...)".
Assertiva IV - Incorreta. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;(...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (apenas I e II).
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COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO --> LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO
COMPETÊNCIA COMUM U/E/DF/M --> IMPLANTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
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I. regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. (PRIVATIVA DA UNIÃO)
II. trânsito e transporte. (PRIVATIVA DA UNIÃO)
III. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. (CONCORRENTE)
IV. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. (CONCORRENTE)
GABARITO: D