Questão 1151782

• Banca: FUMARC
• Órgão: CBM-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - CBM-MG - Soldado do Corpo de Bombeiro - Combatente; FUMARC - 2013 - CBM-MG - Soldado do Corpo de Bombeiro - Especialista
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi de extrema importância para a afirmação e o reconhecimento dos Direitos Humanos. Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que

• A. foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU e pretendeu ser um documento verdadeiramente universal.
• B. estabeleceu que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência e devendo agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
• C. apesar de estabelecer que a vontade do povo será a base da autoridade do governo e de afirmar que esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto, não reconheceu às mulheres o direito de participação na vida política dos Estados-Membros.
• D. proibiu a tortura, o tratamento ou o castigo cruel, desumano ou degradante.

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva c) errada. A DUDH equipara os homens a mulheres. 

  De modo geral, todas as pessoas são livre e iguais, não há qualquer distinção ou discriminação, em relação a cor, sexo, idade. (grifo próprio)

  
  

•  Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.

    Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.

      Em relação à questão, verifica-se que a alternativa incorreta é a letra C, pois , em primeiro lugar, conforme o art. 2º, todos têm capacidade de gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração sem distinção de qualquer espécie, incluindo sexo. E, no art. 21, consagra-se que todos têm o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

• AS FEMINISTA PIRAM NESSE TIPO DE QUESTÃO

• femimis vao processar ou processaram a banca por essa qst kk

• DUDH

  Artigo 1

  Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  Artigo 5

  Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

  Artigo 21

  I) Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

  II) Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

  III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

• GAB C