Questão 1155472

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.255 de 2007 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O Secretário de Segurança do Estado é competente para aplicar punição disciplinar a todos policiais militares com até 10 (dez) dias de prisão, exceto se o cargo de Secretário estiver sendo ocupado por Delegado de Polícia Civil ou Delegado de Polícia Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RDPM

  art 50 

  I ...

  II - O Secretário de Segurança do Estado, é competente para aplicar punição disciplinar, a todos aqueles que estiverem sujeitos ao RDPM, excetuando-se os que estiverem sob a subordinação direta do Governador do Estado e do Chefe da Casa Militar, até dez dias de prisão.