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Letra C:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercÃcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Letra C
Questão classica hein!
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Cargo extinto:
1 Se o servidor for estável? será colocado em disponibilidade recebendo proporcionl ao tempo de serviço
2 Se o servidor estiver no estágio probatório? Será exonerado
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Art. 28.. § 1o Na
hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade.
Art. 30. O
retorno à atividade de
servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de
atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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Outros casos que ensejam a DISPONIBILIDADE do servidor estável:
a) cargo declarado desnecessário
b) recondução ao cargo anteriormente ocupado e ele se encontra ocupado
OBS: a Doutrina considera os casos de Disponibilidade como de EXONERAÇÃO no caso de servidor em Estágio Probatório.
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complementando os nossos estudos : súmula 11 do STF: " a vitaliciedade não impede a extinção do cargo , ficando o funcionário em disponibilidade , com todos os vencimentos."
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Gabarito: C - art. 41, § 3º, CRFB/88
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CF/88. Art. 40. § 9º - Contagem recíproca de tempo de contribuição em diferentes regimes de serviço público.
--- > O Tempo De Contribuição federal, estadual ou municipal será contado para Efeito De Aposentadoria e
--- > O Tempo De Serviço (federal, estadual ou municipal) correspondente (será contado) para Efeito De Disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
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Se estável, não será exonerado.
Nessa lógica já se descarta a, B e E.
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§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre extinção de cargo público.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que disciplina a Constituição sobre o assunto, vide comentário da alternativa C.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que disciplina a Constituição sobre o assunto, vide comentário da alternativa C.
Alternativa C - Correta! Trata-se do disposto no art. 41, § 3º, CRFB/88: "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".
Alternativa D - Incorreta. Não é o que disciplina a Constituição sobre o assunto, vide comentário da alternativa C.
Alternativa E - Incorreta. Não é o que disciplina a Constituição sobre o assunto, vide comentário da alternativa C.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o que ocorre com o servidor estável se seu cargo for extinto ou declarada a desnecessidade.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41, § 3º, CF, que preceitua:
Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Portanto, nesses casos, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.
Gabarito: C