Questão 1156138

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Advogado; IADES - 2014 - UFBA - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, assinale a alternativa correta.

• A. A respeito do trabalho em condições de grau mínimo de periculosidade incide o adcional de 25% sobre o salário do empregado.
• B. O vigia noturno que cumpra jornada de trabalho entre dezenove horas de um dia e sete horas do dia seguinte, faz jus ao adicional noturno somente até às cinco horas da manhã.
• C. A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.
• D. As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
• E. O trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

Gabarito: D

Comentários

• CLT

  Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

    § 1^o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  
  

• resposta: Letra D
  
  Quanto a letra A: Art. 193, § 1º, CLT - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa
  
  

• letra C e E - erradas

  art.73 CLT

   § 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

    § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

  
  

• Letra B:

  
  

  Súmula nº 60 do TST - Adicional Noturno - Salário

  I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

  II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996);

  
  

•   CLT - Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.  
  

  § 1^o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

• A.  ERRADO - Art. 193 da CLT. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

  I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

  II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais

  de segurança pessoal ou patrimonial.

  § 1. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 

  § 2. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

  
  

  B. ERRADO -  STF Súmula nº 402 - Vigia noturno tem direito a salário adicional. TST Súmula n°60: II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996).  CLT, art. 73, § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

  
  

  C. ERRADO -  CLT, art. 73, § 1º  A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

  
  

  D. CERTO - CLT, art. 58, § 1^o  Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários

  
  

  E. ERRADO - CLT, art. 73, § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

• GABARITO ITEM D

  A) 30% SOBRE O SALÁRIO BÁSICO

   

  B)SÚM 60 TST.  SE PRORROGAR A JORNADA,TAMBÉM RECEBERÁ PELAS HORAS PRORROGADAS .

   

  C) 52 min e 30 segundos

   

  E) 22H ATÉ 5 H