Questão 1156663

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STF, no que concerne à nomeação de magistrado para tribunal regional do trabalho, o presidente da República fica vinculado ao nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da Banca.

  Na redação do item não foi explicitada a informação de que a lista tríplice de promoção se refere a magistrados por merecimento.

  Portanto, opta‐se pela sua anulação.

• Apesar da questão não citar que a lista é por merecimento, se tivesse citado, a questão estaria certa, de acordo com o link abaixo

  http://www.conjur.com.br/2013-jun-28/juiz-indicado-tres-vezes-trt-nomeado-decide-stf

• EXCELENTE QUESTÃO PENA QUE FOI ANULADA, no entanto mais um conhecimento somado, pois eu não sabia desse detalhe que vincula também o presidente.

  QUE A FORÇA ESTEJA COM TODOS VOCÊS.
  

• Gabarito CORRETA, se não tivesse sido anulada.

• É obrigatória a promoção de Juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

  Art. 93, I, "a", CF/88.