SóProvas


ID
1156699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.

O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo.

Alternativas
Comentários
  • são os princípios EXPLÍCITOS (OU POSITIVADOS) & os IMPLÍCITOS (NÃO POSITIVADOS).


    Bons estudos!

  • CERTO.

    CF:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    "L.I.M.P.E"

  • É sério que caiu uma questão assim?!

  • '-' e de pensar que fiquei procurando nas entrelinhas pra ver se tinha erro, pq como pôde cair uma questão assim? Para C.D

  • Como já dizia o antigo professor: " A mesma mão que bate é a mesma mão que faz carinho"...rsrs

  •  A questão  está certa, outras podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

    Nenhuma situação jurídica pode perdurar no tempo se estiver em confronto com a CF, sendo fundamental a observância dos princípios constitucionais. A administração pública, em especial, deve nortear a sua conduta por certos princípios. Na atual CF, estão expressamente informados os princípios da

     b) eficiência, publicidade, impessoalidade e moralidade.

    GABARITO: LETRA "B".




    Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia

    Disciplina: Direito Administrativo

    Os princípios constitucionais que norteiam a administração pública podem ser ampliados por outros dispositivos normativos, a exemplo da Lei n.º 9.784/1999, que explicitou os seguintes princípios como norteadores da administração pública: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    GABARITO: CERTA.

  • Eu errei essa questão, pq entendi que ele listava outros princípios expresso.

  • Basicamente, o candidato deve conhecer os princípios constitucionais explícitos presentes no caput do art 37, e saber que existem uma gama de outros princípios implícitos.


     "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.."

    Como exemplo existem outros princípios elencados na lei que regula o processo administrativo no âmbito da admininstração Federal direta e indireta.

    Vejamos:

       Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  • Lembrando que existe outros princípios expressos, porém estão em leis especificas. 

  • VALENDO... REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 25.105,39 

  • A questão não se trata de princípios explícitos ou implícitos da CF. O sinal de "dois pontos" indica claramente que "legalidade, impessoalidade (...) entre outros princípios não elencados no artigo" refere-se à indicação expressa da CF. Ou seja, na verdade, a questão quer saber se temos conhecimento de outros princípios expressos na CF referindo à Administração Pública que não sejam esses do Art. 37 (LIMPE), já que todo concurseiro fica preso apenas a eles. E, realmente, há:

    Art.70: Princípio da Economicidade 

    Art.5º, LIV: Princípio do Devido Processo Legal

    Dentre outros...



  • A QUESTÃO É TÃO FÁCIL QUE VOCÊ ATÉ DESCONFIA!

  • O famoso LIMPE está no 37.

  • Putz! que questão mal formulada! Para mim, a questão diz que o caput do 37 traz outros princípios expressos além do LIMPE. 

  • Felipe rocha, a questão fala justamente o contrário "entre outros princípios NÂO elencados no referido artigo." 

  • Bem tranquila! Uma dessas não cai na minha prova. 

    Vai no arroz com feijão que dá certo meu filho.

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência

    (LIMPE)


    Força, Foco e Fé!

  • `Pegadinha da Questão está aqui : entre outros princípios não elencados no referido artigo.

    Quem for ler rapidamente vai marcar como ERRADA a questão , mas veja que ela fala que existem outros NÃO ELENCADOS no Art 37.No 37 estão APENAS os LIMPE,   Logo , questão CORRETA. 
  • Simples, princípio da finalidade e supremacia do interesse público implícitos no da impessoalidade. Gabarito Certo.

  • O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Pra mim, em função do termo expressamente, a questão só estaria correta até aí. Os outros princípios não estão expressos no art 37.


  • Se eu soubesse que essa prova de Analista Legislativo era tão fácil assim, tinha prestado quando saiu. Peguei uma sequência de 9 questões dessa prova todas muito fáceis.

  • para mim,esta questao estaria errada,pois o artigo 37 da CF e taxativo em relaçao aos principios explicitos deste artigo.

  • Tão fácil que deu até medo de responder!! rs

  • o que confunde é o final do texto "entre outros princípios não elencados no referido artigo."

  • Isso só cai p Analista, nível médio tá osso viu...

  • Uma questão linda dessa dar até medo de marcar !!!

  • É pessoal, o final da frase realmente é contraditório com relação ao início da mesma frase. Um professor de português concordaria que no início da frase se limita o sentido ao "expressamente"(explicitamente). Eu entraria com recurso.

  • Também entendi exatamente assim Felipe Rocha

     

     

  • Pessoal, essa questão é pegadinha pura em função do último termo: " entre outros princípios não elencados no referido artigo.".  O termo: "a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" está entre vírgulas e isso significa que é uma oração subordinada adjetiva explicativa, funciona como um aposto, ou seja, se retirá-la, não prejudica o sentido da oração. Aí que está a charada! Vamos retirar para ver como fica? "O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, ... entre outros princípios não elencados no referido artigo". Deu pra ver? Uma oração não exclui a afirmação da outra, apenas coloca esses princípios junto a outros.

  • -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    No Caput do art. 37 está o    LIMPE;

     

                                                     Legalidade;

                                                     Impessoalidade;

                                                     Moralidade;

                                                     Publicidade; 

                                                     Eficiência.

     

    No decorrer do Art. 37 econtram-se outros principios como o;

     

                                                     Principio da Participação. 

     

    Alem dos encontrados no Art. 37, há outros encontrados explicitamente no texto constitucional, como; 

     

                                                     Principio do devido processo material e formal;

                                                     Principio da Celeridade Processual;

                                                     Principio do Contraditorio e etc.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Deu até medo de responder​

  • kkkkkkkk, ri muito com o medo do colega em responder, tipo "F..., vou deixar em branco! :O "

  • Questão correta

    O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo ( que são os princípios infraconstitucionais e os implícitos).

  • Essa Cespe é um porco ensaboado: uma hora cobra literalidade do artigo, outra hora cobra "conhecimentos extras" do mesmo. Por exemplo: se cobrasse a literalidade do art. 37 (como sempre faz), a questão estaria errada porque, EXPRESSAMENTE, o caput do artigo 37 não contém a expressão "entre outros princípios não elencados no referido artigo". Por outro lado, é óbvio que a CF traz outros princípios além dos previstos no art. 37. Deixaria essa questão em branco por medo da interpretação dúbia da Cespe.

  • Mas que redação merd*, ein?!

  • Assertiva correta. Questão correta também, pois diz que o art.37 da CF/88 indica expressamente princípios da Administração Pública, a saber: Legalidades, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, além de outros não elencados no referido artigo. Sim. Os não elencados no referido artigo não são os infraconstitucionais, mas sim aqueles subtendidos (e não elenacados) no art. 37. Sabemos que existem princípios infraconstitucionais, porém a assertiva trata apenas dos explícitos e impkicitos do próprio artigo em questão.
  • Questão, inquestionavelmente, mal formulada, pois é possível interpretá-la no seguinte sentindo:

     

    -Que além dos princípios expressos já citados, existem outros expressos não elencados no referido art. 37.

     

    E pra quem está dizendo que a questão está certa e é fácil demais, sugiro resolver mais questões do CESPE antes de sair afirmando coisas do tipo. 

     

  • Comentário: os princípios administrativos expressos da Carta da República são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). Isso não impede, é claro, a aplicação de diversos outros princípios que decorrem da Constituição. Assim, o item está corretíssimo!


    Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos

  • Questão no mínimo muito estranha!! 

    Mas parece que o entendimento da Banca foi que os princípios expressos CF são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).  Mas existem outros princípios (implícitos) que decorrem da CF.

  • Mal formulada. Em resumo afirma que: "o art. 37 , caput, da Constituição Federal indica expressamente os LIMPE entre outros princípios não elencados no referido artigo".

    Ora, o art. 37 NÃO indica expressamente outros princípios que não elencados nela mesma (lembrando que incisos pertencem ao artigo).

    Agora a CONSTIUIÇÃO SIM, tem os expressos no art. 37 (LIMPE) entre outros princípios não elencados no referido artigo.

    O problema é o sujeito. 

    Quem tá dizendo que foi fácil foi priveligiado pela própria desatenção.

     

  • Redação péssima! 

  • Péssima a redação desta questão. O artigo 37 só fala desses princípios. Quer dizer que não existam outros?! Óbvio que não, existem vários outros, explícitos ou implícitos, mas,  esse artigo especificamente,  fala EXCLUSIVAMENTE do LIMPE.  A questão se refere exclusivamente ao art 37, logo, deveria ser considerada errada. 

  • PODERIA PEGAR QUEM FEZ ESSA QUESTÃO E DEMITIR POR TAMANHA AUDACIA HAHAHA OBS EU ERREI.

  • Há uma coesão na redação dessa bendita questão. 

  • CERTO

     

    "O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo."

     

    Há também os chamados "PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS"

  • PARA ENTENDER veja as Respostas de Carlos Junior + Sinval Batista:

     

              Pegadinha da Questão está aqui : entre outros princípios não elencados no referido artigo.

    Se ler rapido, marcr como ERRADO, mas a questão diz "que existem outros NÃO ELENCADOS no Art 37."

     

              A questão quer saber se há outros princípios expressos na CF, ... que não esses do Art. 37 (LIMPE), ... e, há:

     

    Art.70: Princípio da Economicidade; Art.5º, LIV: Princípio do Devido Processo Legal; ... Dentre outros...

         No decorrer do Art. 37 econtram-se outros principios como o;

              Principio da Participação. 

    Alem dos encontrados no Art. 37, há outros encontrados explicitamente no texto constitucional, como; 

              Principio do devido processo material e formal;

              Principio da Celeridade Processual;

                                                     Principio do Contraditorio e etc.

  • Não condordo com algum comentários, quando dizem que há sim outros princípios expressos elencados em outros artigos, porque devem estar relacionados diretamente à Administração pública e não a qualquer assunto, como os relacionados ao Direito Penal, Direito Tributário etc. Na questão diz sobre indicação expressa, relacionada à Administração Pública. Ademais, a doutrina classifica como expressos apenas os princípios enunciados no art 37, todos os demais, inclusive expressamente em normas infraconstitucionais são considerados implícitos. Questão está com a redação errada. Quando se diz "não elencados no referido artigo", quer dizer que há outros princípios expressos elencados em outros artigos relacionados à Administração Pública ou, ao Direito Administrativo, o que não é verdade. Percebem que a questão é no mínimo ambígua, pois a interpretação pode ser tanto de outros princípios expressos (o que traria erro à questão) quanto princípios implícitos, o que faria com que a questão ficasse correta.

  • Famigerado LIMPE!

  • Questão mal formulada, na minha humilde opinião.

  • Questão mal formulada. Vamos analisar a frase?

    "O art. 37, caput, da Constituição Federal (sujeito) indica (verbo) expressamente (advérbio) à administração pública direta e indireta (objeto indireto) princípios a serem seguidos (objeto direto), a saber (quais são os princípios indicados EXPrESSAMENTE pelo artigo 37 caput da CF? A resposta vem no aposto enumerativo a seguir):

    legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo (aposto enumerativo)."

    Perceba que o sujeito da oração é "o artigo 37, caput, da Constituição". A este, como a qualquer comando, é impossível indicar expressamente um princípio não elencado em si mesmo, portanto a frase é contraditória. Ela nem chega a ser ambígua (com mais de um sentido): o único sentido cabível é de uma contradição, o que faz com que a frase esteja incorreta, como toda a contradição interpretada à luz da lógica clássica.

  • Certo.

    Questão que se resume ao conhecimento do art. 37, caput, da CF/1988, que estabelece os princípios norteadores de toda a atividade administrativa.

     


    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Comentário:

    O item está correto. Os princípios da Administração Pública considerados expressos são os listados no art. 37, caput, da Constituição Federal, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE). Além destes, diversos outros princípios estão implícitos na Constituição ou expressos na legislação infraconstitucional, como os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade, da proporcionalidade, da autotutela, da sindicabilidade etc.

    Gabarito: Certo

  • Famoso LIMPE: Legalidade/ Impessoalidade / Moralidade / Publicidade / Eficiência /
  • GABARITO: CERTO

    Segundo a Constituição Federal (art. 37, caput):

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]:

    Assim, os princípios administrativos expressos da Carta da República são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

    Isso não impede, é claro, a aplicação de diversos outros princípios que decorrem da Constituição.

    ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • Princípios Constitucionais da Administração Pública*:

    PRINCÍPIOS EXPRESSOS: LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).

    PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS: Supremacia do Interesse Público, Indisponibilidade do Interesse Público, Princípio da Finalidade, Princípio da Razoabilidade, Proporcionalidade, entre outros alencados...

  • Além desses princípios, expressamente previstos na Constituição Federal, também existem os princípios implícitos, cuja observância também é obrigatória.

  • ''entre outros princípios não elencados no referido artigo.'' O trecho refere-se aos Princípios Implícitos

  • O enunciado da questão é bem claro: somente no artigo 37! Em outros artigos podemos sim ter princípios implícitos, mas no artigo 37 não! Questão que nos induz a erro...:(

  • Quais outros princípios que existem no art. 37 caput da CF a não ser os elencados na questão? Esse CESPE.

  • Isso que dá elaborar uma questão antes de tomar um café...

  • Resumindo a questão, O art 37 do CF indica Expressamente o que está escrito nele e outras coisas que não estão escritas

    Resposta: Sim, ele indica Expressamente o que não está escrito nele!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    e o incrível só 8% das pessoas erram esta questão kkkkkk o povo estuda muito !!!!

  • Art. 37, CF/88 : " A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: "

    Essa parte que se refere "e, também, ao seguinte:", são os incisos e parágrafos seguintes que, implicitamente, fazem menção a outros princípios.  

  • Questão super fácil

  • Questão facilima kkkk

  • LIMPE de forma respectiva