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há exceção!
Bons estudos!
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ERRADO.
Exemplo de exceção:
Artigo 5, CF:
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
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A questão erra quando fala "conforma o direito brasileiro a imperativo constitucional de natureza absoluta, contra o qual não há exceção.", uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
GABARITO: CERTA.
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Falou muito bonito e complicado, mas o finalzinho denuncia quando diz "contra o qual não há exceção", que por si só já é motivo para desconfiar, e sendo mais objetivo, existem as informações sigilosas, de segurança de Estado, etc...
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" natureza absoluta, contra o qual não há exceção." Erro ! Sobre este assunto a REGRA é a PUBLICIDADE, somente se admitindo EXCEÇÔES em casos de segurança da sociedade e do Estado ( art 5°, XXXIII, CF).
"XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;(Regulamento)(Vide Lei nº 12.527, de 2011)"
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Nem precisa entender o inicio da questão, basta ler o final " natureza absoluta, contra o qual não há exceção."
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Princípio da Publicidade: princípio este não absoluto pois, em defesa da intimidade, segurança da sociedade ou Estado ou em segredo de justiça, não serão publicados.
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questão escrita tão pomposamente ... mas está errada, pois em caso de relevância para a segurança do estado ou da sociedade, mantém-se a confidencialidade.
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Essa questão parece mais um poema, cada uma que esse cespe me faiz... NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO!
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às vezes o candidato sabe a resposta, mas é tanta filosofia ao elaborar uma questão que até nos confunde.
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O princípio da publicidade possui sim exceções.
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Isso mesmo guilherme Correa.
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0800 vem pro pai...
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Nenhum princípio é absoluto.
Hipóteses de sigilo dos atos da administração:
1- ultrasecreta
2- secreta
3- reservada
Prazo de 5 anos.
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Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser expressamente motivado. ---------------------------------Essa questão está correta, pois a lei diz que que "Os atos administrativos deverão ser motivados...". Mas eu errei a questão por não saber a definição de ato administrativo restritivo. Então vamos saber o que é!Atos ampliativos: São aqueles que trazem prerrogativas ao destinatário, alargam sua esfera jurídica. Ex: Nomeação de um funcionário; Outorga de permissão.Atos restritivos: São aqueles que restringem a esfera jurídica do destinatário, retiram direitos seus. Ex: Demissão; Revogação da permissão.-----------------------------------LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ( processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal)Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. § 2o Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. § 3o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.------------------------------------------Creio que agora fica mais claro a interpretação da questão. Fé em Deus, dedicação, foto e rumo à aprovação!!!!!!
Questão:Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser expressamente motivado. ---------------------------------Estão questão está correta, pois a lei diz que que "Os atos administrativos deverão ser motivados...". Mas eu errei a questão por não saber a definição de ato administrativo restritivo. Então vamos saber o que é!Atos ampliativos: São aqueles que trazem prerrogativas ao destinatário, alargam sua esfera jurídica. Ex: Nomeação de um funcionário; Outorga de permissão.Atos restritivos: São aqueles que restringem a esfera jurídica do destinatário, retiram direitos seus. Ex: Demissão; Revogação da permissão.-----------------------------------LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ( processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal)Art. 50. Os atos uestão:
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Questão com escrita bonita , pode deixar dúvidas . Mas o erro está aqui :
contra o qual não há exceção.
Pois que existem atos que NÃO EXIGEM A PUBLICIDADE. como exemplo :
- defesa da intimidade
- segurança da sociedade ou Estado
- segredo de justiça
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SÓ a titulo de memorizacao
FOGO NO REGO ----> Forma de Governo
SAO PAULO ---> Sistema presidencialista
Regime Democratico ---> DEMOCRACIA
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Nenhum principio é absoluto!
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Falou em ABSOLUTO, pode te certeza que está errado.
GAB:ERRADO
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O Cespe deu a volta ao mundo num português erudito só para tentar dizer que o princípio da publicidade não possui exceções.
Mas é claro que possui: casos de segurança nacional, investigações policiais e interesse superior do Estado e da Administração Pública.
(Decreto 1.171/94 | Regras Deontológicas | Inciso VII)
Não há limites para a criatividade desses examinadores... Oremos!
Gabarito: Errado
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Essa prova da Câmara dos Deputados veio muito floreada.
Caramba, linguajar digno dos políticos que dão rodeios e não são objetivos nos questionamentos.
Errado
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Errado! A questão só quer saber se a publicidade é um princípio absoluto, e a saber não existe principio absoluto :)
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Se não lembrar de nada na prova quando cair esse tipo de questão lembre-se: não existe nada absoluto no direito.
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´nao ha exceçao matou a questao.
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Só pra complementar tais fundamentos embasados, é só ter em mente que o principio da publicidade, ressalva quando o assunto é sigiloso quanto a; segurança da sociedade e do Estado.
Logo é errado em dizer que, não há exceção.
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A questão tenta falar de um modo culto pra tentar fazer o aluno não entender o que ela está perguntando. kk
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Resumindo: A questão diz que o princípio da publicidade é absoluto, não havendo exceções.
Sabemos que isso não é verdade. Questão errada.
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Errada!
O princípio da publicidade comporta exceções, por exemplo:
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão
classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Fonte: Coleção SINOPSES para concursos, Direito Administrativo, 5.ª Edição, Editora JusPODIVM, 2015, pág. 69/638, Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres.
Bons estudos a todos!
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PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NÃO É ABSOLUTO. CITO ALGUNS EXEMPLOS:
CF ART.5º XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
DECRETO 1.171/94 - REGRAS DEONTOLÓGICAS
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Não existe princípio absoluto no ordenamento jurídico brasileiro.
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Nenhum princípio administrativo é absoluto. Todos admitem exceções. O princípio da publicidade, por exemplo, comporta algumas exceções: (a) os dados pessoais (dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas) e (b) as informações classificadas por autoridades
como sigilosas (informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado).
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Não entendi nada, mas acertei kkk
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Bom dia, resolvendo uma série de questões, fica cade vez mais gravado em minha mente, nada no direito - É ABSOLUTO-.
gabarito: errado
Bons estudos!!!
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o examinador só faltou escrever inglês. usou um linguajá esquisito pra cobrar uma coisa simples.
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A Cespe tentou nos enganar dando uma volta no conceito da publicidade.
O que a banca quis cobrar, de forma simples foi:
O princípio da publicidade é absoluto?
Resposta: Não pois excepcionalmente, como em casos de segredo de justiça, ele pode ser obstado.
Só que a banca pos uma frase verdadeira no meio da assertiva para tentar confundir o candidato...rsrs
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O princípio da publicidade há exceção sim, como aquelas informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Errado.
O princípio da publicidade não é absoluto.
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Questão tão enrolada que nem da pra entender.. ainda bem que no final tinha "Contra o qual não há exceção."
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Exceções:
- Os dados pessoais (dizem respeito a intimidade, honra e imagem das pessoas;
- As informações classificadas pelas autoridades como sigilosas (informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado);
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Ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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ERRADA.
Art. 5º (...) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”
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A regra é a publicidade, enquanto o sigilo é a exceção. Aquelas informações cuja divulgação podem comprometer a segurança nacional, por exemplo, poderão ser classificadas como sigilosas por tempo determinado.
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A redação da questão tá parecendo novela de época... em que o mocinho more no final...kkk
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Meu Deus que questão maluca
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Geralmente, não dá muito certo colocar Princípios x Natureza absoluta na mesma oração. haha
GAB. ERRADO
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EU LI "ABSOLUTO" JÁ PAREI DE LER.
PRÓXIMA!
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Erradíssimo.
Nenhum princípio administrativo é absoluto.
O princípio da publicidade, por exemplo, comporta algumas exceções:
(a) os dados pessoais (dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas) e (b) as informações classificadas por autoridades como sigilosas (informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado).
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As palavras foram bem colocadas, de modo que poderiam até confundir o concurseiro, mas a questão encontra-se errada ao afirmar que o princípio administrativo é absoluto e não comporta exceções.
Gabarito: Errado
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Princípio da publicidade comporta exceção: segurança do estado ou da sociedade
Essa prova foi chata demais com essa linguagem rebuscada.
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Prova para o congresso nacional em si é elaborada por filósofos e vernáculos.. Valeu CESPE por me fazer ter dúvida ATÉ em conteúdo que eu 'sei'
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Confesso que "absoluto " ajudou kkkkkkk. Next
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Comporta exceção
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Comentário:
Nenhum princípio administrativo é absoluto. Todos admitem exceções. O princípio da publicidade, por exemplo, comporta algumas exceções: (a) os dados pessoais (dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas) e (b) as informações classificadas por autoridades como sigilosas (informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado).
Gabarito: Errado
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gente sério, esse textão para falar isso? rs
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A questão é mais difícil de ler do que de efetivamente saber a resposta kkk
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parei de ler em absoluta... a única parte que deu pra entender. nada é absoluto.
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Alguns atos excepcionam o princípio da publicidade, quando for necessário, por exemplo, resguardar interesses de segurança nacional ou a intimidade dos administrados.
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O enunciado parece um enigma kkkkkk
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EXCEÇÕES: Segurança da Sociedade/Estado; Defesa da intimidade pessoal.
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QUESTÃO EXCELENTE PRA SE RESOLVER DEPOIS DA 100° JKKK
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Reza a lenda que o candidato aprovado nessa prova atualmente ocupa uma das cadeiras da Academia Nacional de Letras. Haja neurônio para entender os enunciados!
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Questão com linguagem difícil, mas da pra "matar" pelo "natureza absoluta" e "não há exceção"
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A banca enfeitou tanto que cheirou mal!
Desconfiei, errada!!
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Gastou d+
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Já dizia o filósofo: "Nunca vi gostar tanto de enfeitar o pavão"
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Não é absoluto.
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Absoluto, concomitantemente, concorrentemente, objetivo, subjetivo, inclusive, exclusive,... São palavras que merecem muita atenção!!
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Questão de conteúdo simples com uma redação desnecessária dessa só pra cansar o candidato..
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Uma questão que parece uma redação kkkkk e no final temos a resposta