Questão Q385569

Question

Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Tredestinação ocorre quando há provimento derivado vertical indevido, com promoção funcional incompatível com os cânones da isonomia e da impessoalidade.

Answer

ERRADO, porque a TREDESTINAÇÃO é o desvio de finalidade do bem desapropriado. E pode ser LÍCITA (quando o desvio é para outra finalidade que também atenda ao interesse público) ou ILÍCITA (dando ensanchas à RETROCESSÃO).

Answer

Justificativa de anulação da banca:

O assunto abordado no item extrapolaos objetos de avaliação estabelecidos em edital para a área em questão, motivopelo qual se opta por sua anulação.

Segundo Alexandre Mazza, "se oagente público usar os poderes do cargo para defesa de interesse alheio aointeresse público, o ato será nulo por desvio de finalidade, desviode poder ou tresdestinação."

Atenção: Infelizmente é cada vez maiscomum encontrar em concursos públicos a referência à palavra“tredestinação” (sem o “s”). A grafia sem o “s” é visivelmente equivocada, poiso prefixo “tres” (mudança, em latim) aparece na composição de outraspalavras da língua portuguesa, como “tresloucado”. Hely Lopes Meirellessempre lutou contra a queda desse “s”.

Em vão. Na sua prova escreva e fale“treSdestinação”, mas se aparecer na prova “tredestinação” ignore odeslize e jamais corrija o examinador. Mas está errado!

Answer

170 E ‐ Deferido c/ anulação O assunto abordado no item extrapola os objetos de avaliação estabelecidos em edital para a área em questão, motivo pelo qual se opta por sua anulação.

Answer

UMA MISTURA DE MAL COM ATRASO E PITADAS DE PSICOPATIA

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