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CERTO.
CF:
Art. 37.
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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certo
dentre as entidades da administração indireta é a unica criada diretamente por lei, todas as outras são autorizadas por lei
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Certo
A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autônoma para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. Além disso, a autarquia é capaz de administrar-se com independência relativa (e não absoluta), visto que há a fiscalização do ente criador.
São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica.
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A questão está correta, uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Autarquias; A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.
GABARITO: CERTA.
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Não merece nem comentário uma questão ridícula dessa! Foi dada.
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Criadas por lei ordinária.
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nao faltou o específica?
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Correta questão, Autarquias lei cria, Fundações e Empresa publicas e Sociedades de Economia Mista Lei altoriza..
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Olha meu povo. Esta questão é de tal calhordice que a banca pode considerar errada ou certa ao seu bel prazer. Ora, lei é diferente de lei específica. É fato! A banca considerou correta mas, na hora da prova bate uma grande dúvida. Pois ela pode considerar errada e ninguém pode dizer o contrário!
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Lembre-se que de fato questões incompletas não quer dizer erradas.
Que são criadas por lei isso é verídico, adentrando seria ordinária específica. Só isso.
Gab certo
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acho muita sacanagem da banca em fazer uma questão desta.
É criada por lei? sim, uma LEI ESPECÍFICA. já vi questões em que a falta do termo é considerada como fator direto da resposta, em outras, é dada como certa, como a referida questão. e na hora da prova? quem decide é a banca e vc nada pode fazer.
acho que a CESPE deveria se posicionar definitivamente.
com o termo "especifica" = correta
sem o termo "específica" = errada
eu iria de "errado" !
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Na CESPE, questão incompleta não é errada. A FCC já é outra história e em geral considera a literalidade.
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Autarquias são criadas mediante lei específica. SEM & EP são autorizadas por lei.
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Autarquias são criadas por lei específica. A questão deveria estar errada, pois está incompleta.
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(C)
Entidade: Nat Jurídica: Criação Especificidades:
Autarquia: Pax Jur Público Só Lei Ato constitutivo é a própria lei.
Prof: Evandro Guedes Alfacon.
Colega Breno, entendo seu questionamento.No entanto, note que para a Cespe a maioria das questões incompletas são corretas.Comece a observá-las.
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Conhecendo o Cespe da até medo de responder!!!!!
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Lei é diferente de Lei específica e ambas são diferentes de Lei Complementar. Achei que estivesse errada a questão, pois o professor disse na aula que existe diferença.
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Correta.
Autarquias sim. Já Fundações se de Direito público: criadas por lei específica; se Direito privado: Autorizado por lei específica.
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deu medo de responder kkk
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Tô no barco do Matheus Oliveira: de tão pequena, deu medo de responder. rsrsrsrs
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Direito Constitucional lá no art. 37, XIX. Item C.
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Pessoal que desdenhou dessa questão provavelmente desconhece que autarquias, desde que presentes a relevância e a urgência da matéria, podem ser criadas por medida provisória (com posterior conversão em lei, obviamente). Prova disso é o ICMBio. O STF chegou a declarar a inconstitucionalidade da lei de conversão (e depois voltou atrás), mas por outro motivo, não pelo fato de ter sido criada por MP. Leiam os comentários da Q361520.
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CERTO.
Autarquias são criadas por lei específica.
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CURTO E GROSSO.
CERTO.
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Autarquia também pode ser criada por medida provisória!
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Erico Sales, faça um favor para todos, queime ou deleta o lugar onde vc leu que medida provisória pode criar altarquia
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Q361520 - Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o registro do ato constitutivo na junta comercial competente. ERRADO!
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É aquela questão q quem estuda fica com medo de marcar uma alternativa kkkkkk
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Acredito que quando a questão fala "Lei"
Se refere ao seu sentido formal ,previsto no rol do art59 CF/88
Que inclui Medida Provisória . Naquele rol citado acima .
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GABARITO CERTO
Lei CRIA => AUTARCRIA.
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As autarquias só podem ( vc tremeu aqui ) ser criadas por lei.
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Deu até medo...
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mais uma daquelas que você lê e não acredita que é o que você leu.
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GABARITO CORRETO
CRFB/88: Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, é correto afirmar que: As autarquias só podem ser criadas por lei.
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GABARITO: CERTO.
As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos estatais.(CERTO)