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CERTA,
CONFORME A CF 88, ART. 29
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
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Além disso...deverá ser estipulado em até 75% do subsídio dos deputados estaduais.
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Além disso... O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município.
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Artigo 29- VI C.F
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Além disso não poderá ultrapassar 56,25% do subsídio dos deputados federais.
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lembrando que o subsídio dos prefeitos é competência também da camara municipal.
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além disso, kkkk aprendo mais aqui no QC do que em qualquer cursinho.
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CONFORME A CF 88, ART. 29
-VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
-Além disso...deverá ser estipulado em até 75% do subsídio dos deputados estaduais.
-Além disso... O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município.
-Além disso não poderá ultrapassar 56,25% do subsídio dos deputados federais.
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GABARITO: CERTO
Art. 29. VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
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Além disso... Que prova foi essa? Toda honra pra quem passou.
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Com relação à câmara municipal, é correto afirmar que: A fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve fixá-lo, em cada legislatura, para a legislatura subsequente, respeitando o que dispõem a lei orgânica municipal e a CF.
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Além disso, gostei dos aléns lkkkkkkkkkkkkk