Resposta: Letra b)
Conceito de Objetivo: expressam O
que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de iniciativas, com desdobramento no território.
Conceito de Iniciativas: declaram as
entregas à sociedade de bens e serviços (Iniciativa são as Intregas),
resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras ações institucionais
e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e
sociedade e da integração de políticas públicas.
Conceito de Indicadores: referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a
um Programa, auxiliando o seu
monitoramento e avaliação.
Fonte: Notas de aula
LEI Nº 12.593/2012 (Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015).
Art. 6º O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.§ 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
III - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.
§ 2º O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3º O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.
§ 4º O Valor de Referência é um parâmetro financeiro, estabelecido por Programa Temático, especificado pelas esferas Fiscal e da Seguridade e pela esfera de Investimento das Empresas Estatais, que permitirá identificar, no PPA 2012-2015, empreendimento, quando seu custo total superar aquele valor.