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Letra B - Artigo 800, p.u., CPC.
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Erro letra c: Art. 798 - Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
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Alternativa "d"
Segundo aponta Theotonio Negrão:
"quando o juiz
acolhe a necessidade de antecipação da prova pericial, deve ordenar a
citação do requerido para acompanhar a diligência, designando desde logo
o perito e propiciando a indicação de assistentes técnicos. (JTJ
203/213)
"Acrescenta o mesmo autor que:
"o
processo é nulo se o requerido for citado após a realização da perícia
(RT 724/383)". (in Negrão, Theotonio - Código de Processo Civil e
legislação processual em vigor - 30ª edição - São Paulo - Ed. Saraiva -
1999 - p. 773 - Art. 846: 3b)
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ALTERNATIVA A) INCORRETA. É pacífico no STJ a admissibilidade entre as tutelas de urgências.
Art. 273. § 7o cpc Se o autor, a título de antecipação de
tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os
respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo
ajuizado.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC FUNGIBILIDADE DOS INSTITUTOS DA MEDIDA CAUTELAR E DA TUTELA ANTECIPADA PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. Esta Corte Superior já se manifestou no sentido da admissão da fungibilidade entre os institutos da medida cautelar e da tutela antecipada, desde que presentes os pressupostos da medida que vier a ser concedida. 3. O Tribunal de origem, como soberano das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, confirmou a decisão recorrida que entendeu estarem presentes nos autos documento hábeis para comprovar o preenchimento dos requisitos da tutela antecipada. 4. O mesmo raciocínio pode ser aplicado quanto ao argumento de que o recorrido não fazia jus à reforma a posto superior ao que ocupava na ativa. Recurso especial improvido
(STJ - REsp: 889886 RJ 2006/0211298-8, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 07/08/2007, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 17.08.2007 p. 413)
ALTERNATIVA B) CORRETA
Art. 800 cpc. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa;
e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.
Parágrafo único. Interposto o recurso, a
medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
ALTERNATIVA C) INCORRETA. Trata-se do denominado Poder Geral de Cautela, instituto que goza todos os magistrados e tem por escopo garantir a efetividade de suas decisões.
Art. 798 CPC. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este
Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas
provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do
julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
ALTERNATIVA D) INCORRETA. Comentada com perfeição pela colega Joelma.
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Questão deveras controversa. Não há necessidade de que "o recurso tenha SUBIDO ao tribunal", basta somente que ele tenha sido interposto para que as cautelares possam ser pedidas diretamente ao tribunal.
Primeiramente porque a Letra B aduz que o recurso tenha de SUBIR AO TRIBUNAL, o que é uma inverdade. Como disposto no CPC:
Art. 800. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.
Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
Ou seja, não há necessidade de que os autos tenham desde já subido ao tribunal. Somente a interposição do recurso já é o suficiente para que as cautelares sejam pedidas diretamente ao tribunal.
Ao meu ver, questão nula.
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ATENÇÃO: ocorre aqui o mesmo erro da anterior.
A letra "D" trata de ausencia de pressuposto processual de existencia, é não de validade do processo. A ausencia de citação torna o processo inexistente, não sendo, portanto, nulo. Assim, correta a alternativa "D", senão vejamos:
"d) Citação do réu: é, dentre os pressupostos processuais de existência, aquele cuja omissão é a mais frequente." Esquematizado - Pedro Lenza, pag.160, 2012
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LETRA B CORRETA
Art. 800. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.
Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
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EU ENCONTREI UMA JURISPRUDÊNCIA QUE ALEGA TER DE HAVER PREJUÍZO AO NÃO CITADO.,QUE DEPOIS TEVE O DIREITO DE SE MANIOFESTAR CONTRA TAL FATO.ENFIM ACREDITO QUE É A SOMA DE NÃO CITAÇÃO + PROVA DE PREJUÍZO AO NÃO CITADO.
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Gabarito b.
NOVO CPC
Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
Parágrafo único. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.