Questão 1160443

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

Antônio emitiu um cheque nominativo a José contra o Banco Brasileiro S.A.. No mesmo dia, José endossou o cheque a Ricardo, fazendo constar do título que não garantiria o seu pagamento e que a eficácia do endosso estava subordinada à condição de que Maria, irmã de Ricardo, lhe pagasse uma dívida que venceria dali a dez (10) dias. Vinte (20) dias depois da emissão do título e sem que Maria tivesse honrado a dívida para com José, Ricardo apresentou o cheque para pagamento, mas o título lhe foi devolvido porque João não mantinha fundos disponíveis em poder do sacado. Nesse caso,

• A. Ricardo não poderá endossar o cheque a terceiro, pois o cheque só admite um único endosso.
  
• B. o endosso em preto de cheque nominativo exonera o emitente do título de responsabilidade pelo seu pagamento.
  
• C. por força de lei, o emitente do cheque deve ter fundos disponíveis em poder do sacado, e a infração desse preceito prejudica a validade do título como cheque.
  
• D. José responderá perante Ricardo pelo pagamento do cheque, porque se reputa não escrita cláusula que isente o endossante de responsabilidade pelo pagamento do título.
  
• E. a despeito do inadimplemento de Maria, Ricardo ostenta legitimidade para cobrar o pagamento do título porque se reputa não escrita qualquer condição a que o endosso seja subordinado.

Gabarito: E

Comentários

• Lei do Cheque: Art . 18 O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.
  

• Boa José Moraes!

  De onde surgiu esse João??

  hahahaha

• Mas não sabe...o nome completo do sujeito é JOÃO ANTÔNIO! Toinho para os íntimos..... 

  Kkkk

• Foi bom dar uma risada depois de um dia estressante de estudo ahahahahahahah

• João deveria alegar ilegitimidade passiva pois não faz parte da história kkkkk
  

• • a despeito do inadimplemento de Maria, Ricardo ostenta legitimidade para cobrar o pagamento do título porque se reputa não escrita qualquer condição a que o endosso seja subordinado.
  
  

• O pior é dizer que João é José! Hhahahahaha

• Caros colegas,

  
  

  A) Errada; nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 7.357/85:

  § 2º O endosso pode ser feito ao emitente, ou a outro obrigado, que podem novamente endossar o cheque.

  
  

  B) Errada; o 'Endosso em Preto' se traduz por Endossatário Identificado pelo Endossante; não exonerando o Emitente.

  Destaca-se ainda o teor do art. 15, da Lei 7.357/85:

  Art . 15 O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.
  

  
  

  C) Errada; art. 4º, in fine, da Lei 7.357/85:

  Art . 4º O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito. A infração desses preceitos não prejudica a validade do título como cheque.
  

  
  

  D) Errada; admite-se a 'Cláusula Proibitiva de Novo Endosso' - isentando o Endossante por endossos posteriores.

  Neste sentido, art. 21, parágrafo único, da da Lei 7.357/85:

  Parágrafo único - Pode o endossante proibir novo endosso; neste caso, não garante o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.
  

  
  

  E) Correta; consoante redação do art. 18, da Lei 7.357/85, não se admite 'Endosso Condicionado', reputando-se não escrita qualquer condição a que tenha sido subordinado.

  Corroborando;

  Art . 18 O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.
  

  
  

  Espero ter contribuído.

  Abs - FÉ.

• Antenção, onde tem escrito "João" o correto seria "Antônio". O proprietário da conta e emitente do cheque objeto da questão é "Antônio".

• O que mais nos diverte, em meio ao estudo estressante, é a criatividade dos colegas. Abraço a todos! 

• Gente, quem é João na balada? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Pessoal, pelo pouco que pesquisei a FCC manteve como resposta a letra E, não?

• Endosso sem garantia X cláusula proibitiva de endosso

   

  No primeiro caso, o endossante náo responde pelo pagamento do título nem perante o endossatário imediatamente posterior. Reponde somente pela transferência. Mesmo efeito da cessão civil.

   

  No segundo caso, não responde pelo pagamento do título a novos endossatários. Responde apenas para aquele a quem diretamente transferiu o título.