Questão 116092

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Acerca das políticas sociais destinadas a idosos e a crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem.

O Estatuto do Idoso garantiu o pagamento de um salário mínimo, na forma do benefício de prestação continuada de assistência social, a pessoas com sessenta anos de idade ou mais que se encontrem em situação de pobreza extrema e que tenha contribuído por, no mínimo, doze meses para a previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 34. da Lei 10.741/2003-  Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
   

• O BPC, por ser um Benefício definido na Lei Orgânica de Assistência Social, dispensa qualquer contribuição prévia por parte do beneficiário.
  Vamos lembrar: Assistência - Não contributiva.
   

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  LOAS Lei 8.742/93

  CAPÍTULO I

  Das Definições e dos Objetivos: Art. 2o  A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

• Embora o Estatuto do Idoso defina a pessoa idosa como aquela que possui 60 anos ou mais, para a definição de critérios de acesso ao BPC, considera-se oque esta previsto na LOAS e na Portaria conjunta n.02/2014, onde a idade prevista para acesso ao BPC é de 65 anos ou mais. E claro, INDEPENDE de contribuição já que o beneficio é da Assistência Social.

• Errado. Para fins de benefício assistencial, idoso é a pessoa com 65 anos ou mais, e como tal benefício faz parte da assistencial social, ele independe de contribuição para a sua concessão.