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Qustão de Direito Penal
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Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
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O item III:
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou
circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de
serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
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Olá, pessoal!
Não conseguimos entender qual a solicitação. Por favor, entrar em contato novamente e descrever qual o problema para que o mesmo seja solucionado!
Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
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Correta letra B, pois o item III trata do crime previsto no art. 301 (Certidão ou atestado ideologicamente falso).
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UMA OBSERVAÇÃO QUE TALVEZ NÃO TENHA TANTO A VER, CONTUDO, FAZ PARTE DA MAIORIA DOS CERTAMES QUE ENVOLVEM O DIREITO:
O ITEM "I" DIZ: ...DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR...
ERRO DE CONCORDÂNCIA VERBAL TÍPICA DE BOTEQUINS; FIZERAM USO DE VERBO NO PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO QUANDO, EM VERDADE, UTILIZA-SE, PARA O CASO, O FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO, DE FORMA QUE FICARIA: QUE DELE DEVERIA CONSTAR.
ERRO CRASSO QUE TAMBÉM VERIFIQUEI EM ALGUMAS OUTRAS QUESTÕES.
TRABALHE E CONFIE.
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A questão quer saber (de modo covarde rs) qual das condutas colocadas nas opções (I, II, III) são integrantes do crime de falsidade ideológica (art.299, CP). Ela não quer saber quais são as hipóteses de falsidade ideológica, ou seja, aquela que recai sobre o conteúdo (e não sobre a forma), porque, se fosse esse o objetivo, todas estariam corretas (a falsidade não recai sobre a materialidade - que é autêntica-, mas sobre o conteúdo, que é falso). Resumindo, ela quer saber quais as condutas do crime de falsidade ideológica.
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Corretos: itens I e II
I. Omitir em documento público declaração que dele devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
II. Inserir em documento particular declaração diversa da que deveria ser escrita com o fim de criar obrigação.
Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Errado: item III
III. Certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
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A questão versa sobre o crime de
falsidade ideológica. São apresentadas três assertivas para que sejam apontadas
aquelas que integram a figura típica do aludido crime, previsto no artigo 299
do Código Penal, da seguinte forma: “Omitir, em documento público ou
particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante".
As condutas narradas nos itens I e II
integram a definição do crime de falsidade ideológica.
A conduta narrada no item III não
integra a definição do crime de falsidade ideológica, mas sim a do crime de
certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no artigo 301 do Código
Penal.
Com isso, observa-se configuram o crime de falsidade ideológica somente
as condutas narradas nos itens I e II.
Gabarito do Professor: Letra B
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I. - DOCUMENTO FALSO IDEOLÓGICO - Omitir em documento público declaração que dele devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
II. - DOCUMENTO FALSO IDEOLÓGICO - Inserir em documento particular declaração diversa da que deveria ser escrita com o fim de criar obrigação.
III. - CERTIDÃO OU ATESTADO FALSO IDEOLÓGICO - Certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.
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GABARITO ''B''