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Competências:
a) Congresso
b) Câmara dos Deputados
c) Congresso
d) Congresso
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Art. 52, DA CF - Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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De olho no lance:
>>Aprovação da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente: voto SECRETO e arguição em sessão SECRETA
>>Demais casos: voto SECRETO e arguicao em sessão PÚBLICA
Abraços!
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RESPOSTA LETRA E.Pessoal, podem ficar seguros disso pois foi uma dica de um grande professor de Constitucional e que colabora com o site também :Aprovar por voto secreto e em sessão secreta só tem uma autoridade com essa prerroativa :Chefe de missão de carreira diplomática PERMANENTE, ou seja, embaixador.O resto, seja lá, Minsitro do STF ou qualquer outra autoridade é em sessão PÚBLICAqABS.
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a) Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. (ART. 49, XVII, CF - CONGRESSO NACIONAL)
b) Proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. (ART. 51, II, CF - CÂMARA DOS DEPUTADOS) c) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. (ART. 49, III, CF - CONGRESSO NACIONAL) d) Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. (ART. 49, XII, CF - CONGRESSO NACIONAL) e) Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. (ART. 52, IV, CF - SENADO FEDERAL)
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MACETE:
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SENADO:
§ JULGA PESSOAS
§ MEXE COM DINHEIRO
§ CONTROLE DE
INCONSTITUCIONALIDADE
§ APROVA NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DE PESSOAS
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DEPUTADOS:
§ JULGA PRES. DA
PROPRIA CASA
§ AUTORIZA 2/3
ABERTURA DE PROCESSO
§ TOMA AS CONTAS DO
PRESIDENTE
O QUE NÃO FOR ISSO É COMPETÊNCIA DO C.N!!!!!
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GABARITO ITEM E
IMPORTANTE:
-chefes de missão diplomática de caráter permanente
-VOTO SECRETO
-SESSÃO SECRETA
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Outra questão para complementar o entendimento desta:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata
Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.
Gabarito: Certo
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Cris Cris, gostei muito da sua síntese -- facilita bastante.
No entanto sugiro aos colegas que tenham em mente quais são esses 'demais casos' de SESSÃO PÚBLICA - VOTO SECRETO, pois a Banca pode indicar uma situação que não compete ao Senado. Como assim?
Ex.: Compete ao SF aprovar previamente em arguição pública e voto secreto, a escolha de Advogado-Geral da União. FALSO, apesar de que se encaixaria no que entenderíamos 'demais casos'.
Sucesso!
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;