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Prova FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

ID
11383
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

O autor considera que falta aos jovens de hoje

Alternativas
Comentários
  • LETRA D
    d) a aspiração de perseguir a realização dos sonhos pessoais mais arrojados.
    VIDE:
    os adolescentes e os préadolescentes
    de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
    parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
    que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
    (mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
    Isto é, faltam aos adolescente idealizar e perseguir a realização de sonhos maiores e menos comuns.
ID
11386
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

Atente para as seguintes afirmações:

I. As múltiplas ficções e informações que circulam no mundo de hoje impedem que os jovens formulem seus projetos levando em conta um parâmetro mais realista.

II. As escolas deveriam ser mais conseqüentes diante da dura realidade do mercado de trabalho e estimular os jovens a serem mais razoáveis em seus sonhos.

III. As ficções que proliferam em nossas telas são assimiladas como divertimento inconseqüente, e não como sinalização inspiradora de uma pluralidade de vidas possíveis.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Erros

    I- O texto fala justamente o oposto. Os jovens estão realistas de mais! As ficções e informações não mais inspiram, sendo apenas entreterimento e repetição de desejos limitados.

    II- A escola, segundo o texto, repete o discurso medíocre. Essa instituição deveria responder aos devaneios de seus estudantes, mas apenas estimula o que geralmente conseguimos em nossas vidas.
  • I. As múltiplas ficções e informações que circulam no mundo de hoje impedem que os jovens formulem seus projetos levando em conta um parâmetro mais realista. 

    II. As escolas deveriam ser mais conseqüentes diante da dura realidade do mercado de trabalho e estimular os jovens a serem mais razoáveis em seus sonhos. (o texto não fala isso - extrapolação - não podemos deduzir algo que não tem no texto)

    "É bom (é bom, não significa dizer que a escola não é) que a escola não responda apenas à "dura realidade" do mercado de trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre desinteressante para quem pára de sonhar."

    III. As ficções que proliferam em nossas telas são assimiladas como divertimento inconseqüente, e não como sinalização inspiradora de uma plura lidade de vidas possíveis. 

    "as ficções tenham perdido sua função essencial e sejam contempladas não como um repertório arrebatador de vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os olhos, um simples entretenimento."
  • Portanto vou discordar do Augusto:

    II- A escola, segundo o texto, repete o discurso medíocre. Essa instituição deveria responder aos devaneios de seus estudantes, mas apenas estimula o que geralmente conseguimos em nossas vidas.

    O que torna a alternativa II errada.
ID
11389
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

No segundo parágrafo, ao estabelecer uma relação entre os jovens e os adultos de hoje, o autor faz ver que

Alternativas
Comentários
  • Resposta no seguinte treco: "Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito parecidos com a vida da gente"
ID
11392
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

A expressão hipótese anterior, que surge entre parênteses, faz referência à seguinte passagem do texto:

Alternativas
ID
11395
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

Certa impropriedade que se verifica no uso da expressão nas entrelinhas das nossas falas poderia ser evitada, sem prejuízo para o sentido pretendido, caso o autor a tivesse substituído por

Alternativas
Comentários
  • b) no que não se explicita em nossas palavras. CORRETO
    Nas entrelinhas significa o que está implícito.
ID
11398
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

Está adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

Alternativas
Comentários
  • A expressão "fosse qual fosse" exprime "qual fosse, de qualquer forma, de qualquer modo, de qualquer maneira".

    [Fosse qual fosse a qualidade dos professores],    [ a escola despertaria interesse]      [quando carregasse consigo uma promessa de futuro].

    "A escola despertaria interesse, qual fosse a qualidade dos professores".

  • GABARITO LETRA A 

     

    CORRELAÇÃO VERBAL 

     

    FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO + PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO 

  • Combinação frequente:

    Ex


    Faria - Fizesse

    Fizesse - Faria

ID
11401
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:

Alternativas
Comentários
  • Não concordo com o gabarito, pois acredito que a C está errada! Veja que o sujeito do verbo caber é "Jovens". Assim, tal frase escrita de maneira correta seria:

    "Se aos jovens de hoje coubessem sonhar no ritmo das ficções projetadas em nossas telas, múltiplos e ágeis devaneios se processariam".

    Acho que a resposta correta é a letra D.
  • Esta questão, esta sim correta! pois o sujeito do verbo não é "jovens" e sim: "sonhar nos ritmos das ficções" (é sujeito oracional) por isso, leva o verbo para a terceira pessoa do singular. Temos que fazer a pergunta ao verbo. CABE- o que?(sonhar nos ritmos das ficções) A quem? (Aos jovens) O QUE é objeto direto será o sujeito.
    Lembrando que: "AOS" jovens. É a junção da preposição "a" com o artigo "OS" . Oque nos leva a perceber que ali ñ seria o sujeito e sim o objeto indireto.
  • Complementando o comentario da colega Vania, o sujeito nao pode estar preposicionado. Portanto atente-se, é comum as bancas mudarem a ordem da oraçao para nos confundir.


  • Posso estar totalmente enganado, mas interpretei assim:

    Se aos jovens de hoje (Objeto indireto)   COUBESSE (VTDI)  sonhar no ritmo das ficções projetadas em nossas telas ( Objeto Direto), múltiplos e ágeis devaneios ( Sujeito) se processariam.
     
                       
    ORDEM DIRETA: 

    MÚLTIPLOS E ÁGEIS DEVANEIOS SE PROCESSARIAM SE COUBESSE AOS JOVENS DE HOJE SONHAR NO RITMO DAS FICÇÕES PROJETAS EM NOSSAS TELAS.


     
  • Forma direta: Múltiplos e ágeis devaneios se precessariam se aos jovens de hoje coubesse sonhar no ritmo das ficções projetadas em nossas telas.

    Coubesse se refere a sonhar.
  • Múltiplos e ágeis devaneios(sujeito)   processar-se-iam(verbo)    se(conjunção condicional) sonhar no ritmo das ficções projetadas em nossas telas(sujeito) coubesse(verbo do sujeito oracional = 3ª pessoa do singular) aos jovens de hoje(complemento VTI).

    Que Deus seja SEMPRE com nós!!!
  • comentários letra D alguém ????
  • A alternativa D) esté me ordem inversa, como é de costume da FCC para nos atrapalhar.

    D) Ficaram como versões melhoradas da nossa vida acomodada de hoje o vestígio dos nossos sonhos de ontem.


    Colocando-a em ordem direta, ficará:

    D) O vestígio dos nossos sonhos de ontem FICARIA como versões melhoradas da nossa vida acomodada;

    Ou seja, o núcleo do sujeito é "Vestígio", por esse motivo, o verbo "ficar" deve permanecer no singular.

  • Alguém pode comentar a letra "E"? 

    Desde já, grata!

  • GRIFEI OS SUJEITOS
    Mudei a cor dos verbos
    As únicas alternativas dignas de justificativa são a "a" e a :

    a)     ERRADA Não se imputem aos adolescentes de hoje a exclusiva responsabilidade pelo fato, lastimável, de aspirarem a tão pouco.
    Justificativa:
    O "se" pode assumir o papel de partícula apassivadora ou de índice de indeterminação do sujeito.
    Exemplo de partícula apassivadora: Vendem-se carros. Equivale a carros são vendidos
    Exemplo de índice de indeterminação: Fala-se disso muito.

    O truque é verificar se há algum termo não regido por preposição que possa ser o sujeito.
     
    PS: Essa justificativa vale também p/ a alternativa "e"

    b) ERRADA A presença maciça, em nossas telas, de tantas ficções, não nos devem fazer crer que sejamos capazes de sonhar mais do que as gerações passadas.

    c) CERTA Se aos jovens de hoje coubesse sonhar no ritmo das ficções projetadas em nossas telas, múltiplos e ágeis devaneios se processariam.
    Justificativa: Sujeito oracional impõem que o verbo fique no singular.

    d) ERRADA Ficaram como versões melhoradas da nossa vida acomodada de hoje o vestígio dos nossos sonhos de ontem.

    e) ERRADA Ao pretender que se mobilize os estudantes para as exigências do mercado de trabalho, o professor de nossas escolas impede-os de sonhar.


  • a) a exclusiva responsabilidade Não se imputa aos adolescentes

    b) A presença maciça não nos deve fazer

    c) ok

    d) o vestígio Ficou

    e) Ao pretender que os estudantes se mobilizem

  • O VERBO CONCORDA COM O NÚCLEO DO SUJEITO, O NÚCLEO DO SUJEITO NUNCA VEM PREPOSICIONADO.

ID
11404
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

Devaneios, quem não tem devaneios? Têm devaneios as crianças e os jovens, dão aos devaneios menos crédito os adultos, mas é impossível abolir os devaneios completamente. Evitam-se as indesejáveis repetições da frase acima substituindo- se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Alternativas
Comentários

  • No primeiro caso, temos uma partícula atrativa "não", que obriga o uso de próclise. Logo, quando substituirmos "devaneios" por um pronome oblíquo, este pronome deverá ser colocado logo após o "não", da seguinte forma: "não os tem"

    No segundo caso, em início de período não se usa próclise, devendo então vir enclítico o pronome, da seguinte forma: "Têm-nos".

    Terceiro caso. Conforme é possível perceber, o verbo "dar" aqui é transitivo direto e indireto e "aos devaneios" (expressão que será substituída) tem papel de objeto indireto. Para esse tipo de caso o pronome correto a ser usado é o "lhes", ficando então a expressão com a seguinte formatação: "dão-lhes".

    E no último caso, sabemos que verbos terminados em "r", para que seja feita a colocação pronominal de "o(os)" "a(as)" deverá perder essa letra final e ganhar um "l" antes do pronome para que se respeite a norma culta. A formatação final será essa: "aboli-los"

    Bons estudos a todos! ;-)

  • os tem - Têm-nos - dão-lhes - aboli-los

    1º O pronome pessoal do caso reto não pode exercer a função de objeto direto, logo construções como:

    tem ele, dão a ele, chama ele, são incorretas.

    2º diante de som nasal sendo caso de objeto direto substituímos por no(s) na(s).

    3º Terminações com r, s,z = Lo(s), la(s)

    fí-lo, vendê-lo..

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Devaneios, quem não tem devaneios? Têm devaneios as crianças e os jovens, dão aos devaneios menos crédito os adultos, mas é impossível abolir os devaneios completamente. Evitam-se as indesejáveis repetições da frase acima substituindo- se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

    1 - Uso obrigatório da prócrise em razão da palavra não, que tem sentido negativo

    2 - Início de período - logo obrigação do uso da ênclise, quem tem, tem alguma coisa, logo não pode usar o lhe, pois a ausência da preposição

    3 - quem da dá algo a alguem, no caso aos desvaneior temos a preposição A - assim usamos o lhe

    4 - Se o verbo terminar em R, S ou Z, essas terminações serão retiradas, e os pronomes o, a, os, as se transformam em lo, la, los, las. Exemplo: Se você encontrar o menino, deverá trazê-lo imediatamente para cá.

ID
11407
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

Está inteiramente correta a construção da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • O verbo preferir sempre vai pedir a preposição"a".

    Ex: Eu prefiro chocolate a café.

    E não: Eu prefiro chocolate do que café.

  • a) É mais preferível  ... do que ficar lidando ... com rebeldes em quem se ignora a causa.

    Os erros que acredito ter encontrado são: mais (que é dispensável e perde o sentido culto da frase, como dizer mais grande, ao invés de maior).

    "do que": foge a língua culta do português.

    "ficar lidando": o tal do gerundismo.

    "em quem se": são termos inapropriados no sentido que quem escreve quer dar.

    "se": causa um duplo sentido: quem ignora, os adultos ou os adolescentes?

    Alternativa B está correta!

    Alternativa C: também traz o termo "do que", que não observa a língua culta do português.

    Alternativa D: "em vez de" ... "onde". O termo "onde" deve indicar somente lugar na norma culta da língua portuguesa. Mas, o termo "em vez de" soa estranho também, porém, não sei explicar o porquê estaria errado. Alguém sabe?

    Alternativa E: "Há a preferência de lidar ... tranquilos e não dos rebeldes, cuja a causa lhes permanece incógnita.

    Esses termos grifados acredito que estão com erros, mas não sei explicar o motivo. Alguém sabe?

     

ID
11410
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

É preciso suprimir uma ou mais vírgulas na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Denodo, aparece na alternativa B :

    ousadia, bravura diante do perigo; intrepidez, coragem
    2 Derivação: por extensão de sentido.
    atitude arrojada e irrefletida; precipitação, afoiteza
    3 Derivação: por extensão de sentido.
    agilidade na ação; desembaraço, soltura, desenvoltura
    4 Derivação: sentido figurado.
    procedimento nobre e valoroso; brio, distinção
    5 Derivação: sentido figurado.
    comportamento agitado; turbulência, violência
  • Alternativa D:
    O fato de serem, os adolescentes de hoje, tão "razoáveis", faz com que a decantada rebeldia da juventude dê lugar ao conformismo e à resignação.

    Está indevidamente empregada a vírgula após a palavra SEREM, por separ-la de seu complemento verbal: OS ADOLESCENTES...

    Nao se usa vírgula entre verbo e complementos verbais.

  • Ordem direta da oração

    Sujeito-Verbo-Complemento verbal(vírgula facultativa)-adjunto adverbial

    Entre esses não se emprega a vírgula , no entanto entre o Complemento e adjunto verbal a vírgula é facultativa

    A possível confusão é : O complemento verbal pode vir com vírgula facultativa, quando esse estiver deslocado da ordem direta, porém não é o caso dessa alternativa.

  • Pois eu já entendo de outra forma... "os adolescentes de hoje" é sujeito (não?), e sendo assim está deslocado para depois do verbo SER (serem) e por isso entre vírgulas. A ordem não está direta nesta primeira oração.

    Porém, o sujeito do verbo fazer é toda essa primeira oração, é um sujeito oracional. Este sim não poderia estar separado por vírgula da forma verbal "faz", pois ele está antes do verbo, portanto, na ordem direta.

    "O fato de serem, os adolescentes de hoje, tão "razoáveis", faz com que a decantada rebeldia da juventude dê lugar ao conformismo e à resignação."

ID
11413
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas no contexto da seguinte frase:

Alternativas
Comentários

  • Não é pedido no enunciado a alternativa que apresenta TODAS as formas verbais corretamente flexionadas?

    Não me parece que os verbos da letra C estão todos corretos?

    Concordam?
  • O sujeito é oracional (cultivar tantos sonhos), portanto, cabe verbo no singular:
    cultivar tantos sonhos aprouve aos adolescentes.
    letra c) correta
  • Letra b- Quando nós conviermos.
  • A) Entretivermos
    B) Conviermos
    C) Certo
    D) Proviessem
    E) Contradisseram
  • Em: "Se as ficções não nos provissem de tantas imagens e informações..."

    O correto é provessem, de prover.
    Nâo confundir o verbo prover com provir (que seria proviessem).

    Provir = ser proveniente de, proceder, originar-se

    Prover = abastecer(-se) do que for necessário, providenciar, dispor

    O que as ficções fazem é nos abastecer (prover) de imagens e informações.
    Imagens e informações originam-se ou provêm (de provir) das ficções.

    É preciso tomar cuidado porque o verbo "prover" foge da regra de seguir "ver".

    O pretérito perf. do subjuntivo é: provesse, provesses...
    Não segue a regra do ver: visse, visses...

    A mesma coisa acontece no fut. do subj: Prover, proveres, prover...
    Não segue a regra do ver: vir, vires...


    Fonte: Dic. Houaiss

  • letra a) Se não nos entretermos.  O "nos" é pronome que indica a conjugação "nós", e olhando a conjugação do verbo, o verbo "entretermos", está no Infinitivo Pessoal. OK!

    Já o verbo "dizem", está na conjugação "eles dizem", no Presente. Algumas pessoas dizem, eles dizem. OK, certo!

    E o verbo "preencherá", está conjugado "ele preencherá". Contudo, o restante da frase diz: "nosso tempo ocioso". Então, aqui a frase deveria ser: "com que preenchermos nosso tempo ocioso" (voltando para o infinito pessoal).

    letra b) Quando finalmente convirmos em que os sonhos são estimulantes ... (Está na conjugação nós do Infinitivo Pessoal: "por convirmos nós").

    a eles (aos sonhos) recorreremos para combater nosso ... (Está no Futuro do Presente).

    Porém, no Infinitivo Pessoal: a eles (aos sonhos) recorrermos para combater nosso ...

    O mais razoável, seria que as duas frases estivessem no Futuro do Presente e, desse modo, estaria certa a alternativa:

    Quando finalmente conviremos em que os sonhos são estimulantes ..., a eles recorreremos para combater nosso ... pragmatismo.

    Letra C) Já que aos adolescentes de ontem aprouve cultivar tantos sonhos, (Está na conjugação "ele aprouve", no Pretérito Perfeito)

    --> os adolescentes de ontem (eles): a conjugação é "eles aprouveram". (Pretérito Perfeito)

    por que os (adolescentes) de hoje terão abdicado do direito ...? (eles terão - Futuro do Presente)

    Deveria ser tempo presente: "por que os de hoje...". 

    Portanto, a frase correta seria: "por que os de HOJE TÊM abdicado do direito ... (tempo Presente).

     

     

     

     

     

  • Letra D: Se as ficções não nos provissem de tantas imagens e informações, ("provissem" não existe!).

    No Pretérito Imperfeito do Subjuntivo: se as ficções não nos fornecessem   --> conjugação: se eles fornecessem ---> se elas (ficções) fornecessem

    No Pret. Imperf. do Subjuntivo: se as ficções não nos  PROVIESSEM  ----> Conjugação: se eles proviessem.

     

    Segunda Frase: ..., teríamos mais tempo para criar nossas próprias fantasias. (nós teríamos - é Futuro do Pretérito).

    No Pretérito Imperfeito do Subjuntivo: (se nós tivéssemos).

    Vamos conferir: "se as ficções não nos proviessem (fornecessem) tantas imagens e informações, tivéssemos (ou, teríamos) mais tempo para criar nossas próprias fantasias."

    Ficou esquisito o "tivéssemos", portanto, só o "provissem" (que não existe! Está errado), o verbo "teríamos" está correto no tempo e modo de conjugação.

     

    Letra E: As sucessivas gerações já muito se contradizeram ... (os termos sucessivas gerações querem indicar passado, e um passado que aconteceu, então, é Pretérito Perfeito).

    O termo "contradizeram" não existe na conjugação do verbo contradizer!

    O Pretérito Perfeito de Contradizer: (as gerações ---> elescontradisseram).

    Então, o CORRETO seria: As sucessivas gerações já muito se contradisseram ...

    Agora, vamos para a segunda frase:

    "ao passo que a DE HOJE parece ter renunciado a todos eles. (está correto, está no tempo Presente).

    Enfim, para esta alternativa estar correta, as frases deveriam estar assim:

    As sucessivas gerações já muito se contradisseram, por força da diversidade de seus sonhos, ao passo que a de hoje parece ter renunciado a todos eles.

     

  • Na minha opniao o correto é:

    a- entretivéssemos

    b- conviermos

    d-provêssemos

    e- contradisseram

  • gAB c

    Sempre q vc se deparar com problemas deste tipo, transforma a frase. Use verbos q vc domina.

ID
11416
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

É preciso suprimir um ou mais sinais de crase em:

Alternativas
Comentários
  • letra e: ERRADA
    A salvo não tem crase, pois é palavra masculina.
  • Em complemento da observação da colega a palavra "salvo" é palavra masculina no sentido de salvar. Mas, se for no sentido ("salvo" exeto e afora) é preposição.
  • Relativamente à alternativa a, o verbo assistir poderia causar dúvida:Conforme Aurélio: as.sis.tirVerbo transitivo indireto. 1.Estar presente; comparecer: Assisti à cerimônia.2.Acompanhar visualmente; ver, testemunhar: assistir a uma sessão de cinema.3.Competir, caber: Não lhes assistia julgar nossas ações.4.Assistir (5 a 7). Verbo transitivo direto. 5.Auxiliar, socorrer; proteger.6.Acompanhar na qualidade de ajudante, assistente, assessor.
  • Por que 'à juventude' nas letras 'b' e 'e' possuem crase?! qual justificativa?!
  • Galera, crase tem muito a ver com o estudo da regência verbal, ou seja, devemos estudar qu verbos pedem ou não complemento, especialmente quando um verbo tem mais de um sentido.No caso de assistir, temos a seguinte situação:Assistir, no sentido de presenciar ou de ver alguma coisa, pede preposição "a". ex.: Vamos assistir ao filme. Vamos assistir à programação da televisão.Assistir no sentido de ter um direito também pede a mesma preposição.ex.: Assiste ao autor o direito à indenização. Assiste à autora...Já no sentido de ajudar, prestar auxílio, assistir não exige preposição, por isso, não haverá crase.Ex.: A bondosa senhora assiste os desamparados.
  • Alguem pode explicar o motivo da crase em "àquele" no item d? Como uma palavra masculina pode ter crase?
  • Respondendo a JOANA FROTA,  aquele é um pronome demonstrativo e admite crase.

    A crase também ocorre com os pronomes demonstrativos aquele(s), aquela(s) e aquilo. Isso acontece quando a expressão anterior é acompanhada da preposição a, que se aglutina ao a inicial desses pronomes. Pronuncia-se um a só. Na escrita, também fica um a só, mas com acento grave:

    Refiro-me a aquele homem. Refiro-me àquele homem. Refiro-me a aquela mulher. Refiro-me àquela mulher. Não me refiro a aquilo. Não me refiro àquilo. Mas prestem-se todas as homenagens àquele que cultiva seus sonhos.
           * Prestem-se a aquele ser humano que cultiva seus sonhos todas as homenagens.
           * Prestem-se  àquele ser humano que cultiva seus sonhos todas as homenagens.
  • Na letra E, há dois erros, o correto seria: " Quem acha que agracia a juventude... (agraciar é VTD) / não está a salvo... (não se usa crase antes de palavra masculina).
  • Letra E: Na verdade, o verbo AGRACIAR (condecorar) é VTDI: Agraciar alguém com algo.

    Na assertiva o Objeto Direto é: A JUVENTUDE (por isso não há crase, pq não há preposição). O objeto indireto é:  COM ELOGIOS.
  • agraciar
    a.gra.ci.ar
    (a1+graça+ar2) vtd 1 Dar ou comunicar graça ou perfeição a:Deus agraciou a alma de Santo Antônio. 2 Anistiar, indultar, perdoar ou comutar a pena: O Presidente agraciou os presos políticos. 3 Considerar como, honrar com o título de: "O decreto que o agraciava Barão do Rabaçal" (Cam. Castelo Branco). 4 Conceder ou dispensar graças, condecorações, honras ou mercês a: S. M. o agraciou com o título de duque.
  • O VERBO AGRADAR TEM DUPLA TRANSITIVIDADE COM ALTERAÇÃO DE SENTIDO.

    AGRADAR = NO SENTIDO DE ACARICIAR = VTD

    AGRADAR NO SENTIDO DE ALEGRAR = VTI


    NA QUESTÃO O VERBO AGRADAR ESTÁNO SENTIDO DE ALEGAR EXIGE A PREPOSIÇÃO A.

    JÁ O SEGUNDO CASO DE CRASE, À SALVO DE, REFERE-SE A LOCUÇÃO PREPOSITIVA QUE EXIGE O ACENTO DIFERENCIAL.



  •      Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br 
  •  A salvo é locução adverbial, cujos significados são: sem perigo, em segurança; livre de.
  • (A) certo: “À falta de ...” é uma locução adverbial, iniciada por preposição “a”, por isso possui crase. O verbo “assistir” em "muita gente assiste à televisão" é transitivo indireto e exige preposição “a”, e “televisão” admite artigo “a”;
    (B) certo: o verbo “caber” em "Cabe à juventude de hoje..." exige a preposição “a”; “dedicar-se” e “jus” também. Como os substantivos “juventude”, “substituição” e “capacidade” admitem artigo “a”, está correto o uso da crase;
    (C) certo: as locuções adverbiais “à vista”, “às vezes” e “à revelia” recebem crase;
    (D) certo: o verbo “aspirar” e “prestar” nas expressões "aspira à estabilidade de um emprego" e "prestem-se todas as homenagens àquele que cultiva seus sonhos" exigem preposição “a”. Em contato com o substantivo “estabilidade” (o qual admite artigo “a”) e como pronome “aquele”; ocorre a crase;
    (E) ERRADA: o verbo “agraciar” em "agracia à juventude de hoje" é transitivo direto, por isso o objeto direto “a juventude” não pode receber crase. O vocábulo “salvo” é masculino, por isso não pode haver crase.

  • Assistir: transitivo direto no sentido de “dar assistência”, “amparar”.
    O médico assistiu o paciente. 


    Mas  também  é  aceito  como  transitivo  indireto,  com  a  preposição  a,  neste
    mesmo sentido:  O médico assistiu ao paciente. 


    Transitivo indireto, com a preposição a, com o sentido de “ver”, “presenciar”.
    Meu filho assistiu ao jogo. 


    Transitivo indireto, com a preposição a, com o sentido de “caber”, “competir”.
    Esse direito assiste ao réu. 


    Intransitivo, com a preposição em, com o sentido de “morar”.
    Seu tio assistia em um sítio. (o termo grifado é o adjunto adverbial de lugar)
    Neste  sentido,  admite  o  advérbio  “onde”:  Este  é  o  local  onde  assisto  (onde
    moro).


    PORTUGUÊS P/ TRTs 12ªR e 18ªR (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS)  
    PROFESSOR TERROR

  • Às vezes (COM CRASE): De quando em quando, ocasionalmente, por vezes. EX: Às vezes você fala demais.

    As vezes: Ocasiões, momentos, ocorrências. EX: Todas as vezes que vou nadar fico cansado.

  • e)

    Agraciar é verbo transitivo direto, nao ha preposição e portanto nao ha crase.

    A salvo nao ha crase porque nao há artigo, e sim, somente preposição. Observem como em "a salvos" nao ha concordancia com o salvos.

  • 3 REGRAS BÁSICAS DE CRASE:

    I) Trocar feminino por masculino

    II) Trocar o A por PARA ou PARA A - Se ficar apenas "para", NÃO USA CRASE. Se ficar "PARA A" ,usa crase;

    II)Substituir o IR por VOLTAR DA - "IREI A BAHIA" - Voltarei DA BAHIA.

     

    NUNCA OCORRE CRASE!!!

    1) Antes de verbos

    2)Antes de palaras maculinas. OBS. expressão "à moda de" (excessão). ex. Móveis À São luis. São luiz é masculino mas a expressão "Móveis à moda são luis" está embutida.

    3)Antes de pronomes no geral

     

    SEMPRE USO CRASE!!!

    1)Antes de horas- o show começa às 23h.

    2)Expressões adverbiais femininas - cheguei à tarde (tempo); comi à vontade (modo).

    (exceto em expressões sobre instrumentos ex. matou a facadas.)

     

    FACULTATIVA (OPCIONAL)- 

    I) Depois da expressão "ATÉ"- leve-o até a/à porta.

    II) Diante de nomes próprios femininos- refiro-me à/a Julia.

    III)Diante de pronome possessivo feminino 

  • O salvo me salvou hahha

  • GABARITO: LETRA E

    ACRESCENTANDO:

    Os casos proibidos, obrigatórios e facultativos de crase:

    Casos proibidos:

    • Palavras masculinas (ele fazia menção a dissídio trabalhista)

    • Palavras com sentido indefinido (o homem não assistia a filmes medíocres)

    • Verbos (os meninos estavam dispostos a estudar)

    • Pronomes pessoais, de tratamento e interrogativos (a Sua Excelência, dirigimos um comunicado)

    • Em expressões com palavras repetidas (cara a cara, dia a dia)

    • Topônimos (nomes de lugares) que não admitem artigo (João viajará a São Paulo). Cuidado: se for um lugar específico, haverá crase (João viajará à São Paulo de sua infância - "de sua infância" está especificando)

    • Palavra "casa" no sentido de própria residência (o menino voltou a casa para buscar sua carteira). Cuidado: se for casa de outra pessoa, haverá crase (o menino foi à casa de Mariana)

    • Palavra "terra" no sentido de solo (muitos virão a terra após navegar)

    Casos obrigatórios:

    • Locução adverbial feminina (à vista, à noite, à esquerda)

    • Expressão masculina ou feminina com o sentido de "à moda de" (gol à Pelé, cabelos à Sanção)

    • Locução prepositiva (à vista de, à beira de, à mercê de)

    • Locução conjuntiva proporcional (à medida que e à proporção que)

    • Para evitar ambiguidade (ama à mãe a filha e ama a mãe à filha - a crase indica quem é a pessoa amada)

    • Palavras "madame", "senhora" e "senhorita" (enviaremos uma carta à senhorita)

    • Palavra "distância", quando ela estiver determinada (o acidente se deu à distância de 100 metros)

    Casos facultativos:

    • Após a preposição "até" (caminharemos até a/à sala do diretor)

    • Pronome possessivo feminino (ninguém fara menção a/à sua citação)

    • Substantivo feminino próprio (houve uma homenagem a/à Cecília)

    • Palavra "dona" (enviamos a correspondência a/à dona Nádia)

    FONTE: QC

ID
11419
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • Necessário fazer a pergunta para o verbo - Que é que não restrinja? Resposta as imposições. O que correto é: PARA QUE NÃO SE RESTRINJAM.
  • RESPOSTA LETRA A
    Para que não RESTRINJAM (restringir) o sonho de um jovem, as imposições do mercado de trabalho devem ter sua importância relativizada.

    Possibilidade de resposta das alternativas, com os núcleos do sujeito em destaque:

    Letra B:
    Seria essencial que nunca FALTE (faltar) aos adolescentes, mesmo em nossos dias pragmáticos, a liberdade inclusa nos sonhos.
    Letra C:
    Entre as duas hipóteses que EXAMINOU (examinar), considera o autor que o elemento comum é redução da capacidade de sonhar.
    Letra D:
    Não se DELEGA (delegar) às escolas a missão exclusiva de preparar os jovens para sua inserção no mercado de trabalho.
    Letra E:
    É pena que FALTE (faltar) aos jovens a referência dos sonhos que seus pais já tenham alimentado em sua época de adolescentes.
  • Corretaa) Para que não ...... (restringir) o sonho de um jovem, as imposições do mercado de trabalho devem ter sua importância relativizada.
    O  trecho escrito na forma direta:
    as imposiçõesdo mercado de trabalho devem ter sua importância relativizadapara que não  RESTRINJAM (restringir) o sonho de um jovem.
    b) Seria essencial que nunca ...... (faltar) aos adolescentes, mesmo em nossos dias pragmáticos, a liberdade inclusa nos sonhos.
    O  trecho escrito na forma direta:
    Seria essencial que nunca FALTASSE (faltar) a liberdade inclusa nos sonhosaos adolescentes, mesmo em nossos dias pragmáticos.
    c) Entre as duas hipóteses que ...... (examinar), considera o autor que o elemento comum é redução da capacidade de sonhar.
    O  trecho escrito na forma direta:
    o autor  EXAMINOU (examinar) duas hipóteses, entre as quais ele considera que o elemento comum é redução da capacidade de sonhar.
     
    d) Não se ...... (delegar) às escolas a missão exclusiva de preparar os jovens para sua inserção no mercado de trabalho.
    O  trecho escrito na forma direta:
    a missão (...) (de preparar os jovens para sua inserção no mercado de trabalho) Não se DELEGA (delegar) às escolas .

    e) É pena que ...... (faltar) aos jovens a referência dos sonhos que seus pais já tenham alimentado em sua época de adolescentes.
    O  trecho escrito na forma direta:
    É pena que aos jovens  FALTE (faltar) a referência dos sonhos que seus pais já tenham alimentado em sua época de adolescentes.
     
     
ID
11422
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

Considere as seguintes frases:

I. É muito restritivo o aspecto da "razoabilidade" dos sonhos, de que o autor do texto analisa no segundo parágrafo.

II. Talvez um dos "dragões" a que se deva dar combate em nossos dias seja o império dos interesses materiais.

III. Os sonhos em cuja perseguição efetivamente nos lançamos podem transformar-se em conquistas objetivas.

Está correto o emprego do elemento sublinhado APENAS em

Alternativas
Comentários
  • O uso correto do cujo

    O uso correto do cujo (cuja, cujos e cujas) exige três condições:
    a) haver antecedente (possuidor) e conseqüente (coisa possuída) diferentes;
    b) existir equivalência com do qual (da qual, dos quais e das quais);
    estar clara a idéia de posse.
    Exemplos: O país cuja população cresce sem parar enfrenta problemas. / Os meninos cuja mãe estava sendo operada aguardavam no corredor.

    Desdobramento a explicação:
    a) Há antecedentes, possuidores (o país, os meninos), e conseqüentes, coisas possuídas (cuja população, cuja mãe), ambos diferentes;
    b) existe equivalência com do qual: o país a população do qual cresce sem parar, os meninos a mãe dos quais estava sendo operada;
    c) está clara a idéia de posse: a população é do país e a mãe, dos meninos.
  • O "EM" vai sair do dos LANÇAMOS(nos lançamos EM algum lugar) ou do TRANSFORMAR-SE(quem transforma-se, tranforma-se EM algo)?

    Deus é com nós SEMPRE!!!

  • GABARITO LETRA D

    I. É muito restritivo o aspecto da "razoabilidade" dos sonhos, de que o autor do texto analisa no segundo parágrafo. 

    ANALISAR, verbo trans. direito, não pede preposição de, está incorreta.

    II. Talvez um dos "dragões" a que se deva dar combate em nossos dias seja o império dos interesses materiais. 

    DAR: verbo transitivo direito e indireto: da ALGO, A ALGUÉM, logo pede a preposição a que antecede "que''

    III. Os sonhos em cuja perseguição efetivamente nos lançamos podem transformar-se em conquistas objetivas

    1) Quem se lança, se lança EM ALGO (PERSEGUIÇÃO), ou seja, pede a preposição ''em''. 

    2) perseguição tem relação com sonhos, então está OK.

ID
11425
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspirações heróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matando dragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

O emprego do elemento sublinhado compromete a coerência da frase:

Alternativas
Comentários
  • Estou em duvida. O erro está na falta de vírgula depois da expressão?


  • " POR CONSEGUINTE"   = "PORTANTO" , ou seja, conclusão.


    NÃO TERIA O MENOR SENTIDO.


    "Os jovens perderam a capacidade de sonhar alto, [portanto] alguns ainda resistem ao pragmatismo moderno."

  • "A resposta a ser marcada é a alternativa B. Neste caso, observa-se primeiramente o significado da expressão “por conseguinte”, e se ela se encaixa na correlação entre as frases 1 e 2 que são interligadas por meio dela. Na frase B, as duas frases ter uma relação de contrariedade, ou seja, “mesmo os jovens tendo perdido a sua capacida de de sonhar alto, eles ainda não se entregaram ao pragmatismo moderno, eles ainda resistem a esta doutrina”. Neste caso, o conectivo adequado seria uma conjunção adversativa (sugestão: embora). O conectivo“por conseguinte” dá a ideia de consequência (portanto), o que não é o caso da correlação entre estas duas frases, ou seja, uma não é consequência da outra. Uma forma de corrigir este período seria a seguinte: “Os jovens perderam a capacidade de sonhar alto, embora alguns ainda resistam ao pragmatismo moderno."

ID
11428
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 16 a 20 referem-se ao
texto seguinte.

Página de História

De uma História Universal editada no século XXXIII: "Os
homens do século XX, talvez por motivos que só a miséria
explicaria, costumavam aglomerar-se desconfortavelmente em
enormes cortiços de cimento. Alguns atribuem o fato a não se
sabe que misterioso pânico ao simples contato com a natureza;
mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... O
historiador sabe apenas que chegou a haver, em certas grandes
áreas, conjuntos de cortiços erguidos lado a lado sem o
suficiente espaço e arejamento, que poderiam alojar vários
milhões de indivíduos. Era, por assim dizer, uma vida de insetos
- mas sem a segurança que apresentam as habitações
construídas por estes."

(Mário Quintana ? Caderno H. Porto Alegre: Globo, 1973, p. 14)

Atente para as seguintes afirmações:

I. Sugere o texto que a um historiador não cabe especular sobre conjecturas; ainda assim, o autor dessa imaginária História Universal levanta algumas suposições.

II. O texto levanta a possibilidade de que a supressão dos vínculos do homem do século XX com a natureza estaria numa inexplicável arrogância sua diante do mundo natural.

III. Pode-se depreender que, na perspectiva do autor do texto, em tempos futuros o homem terá superado modelos opressivos de habitação urbana.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas
ID
11431
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 16 a 20 referem-se ao
texto seguinte.

Página de História

De uma História Universal editada no século XXXIII: "Os
homens do século XX, talvez por motivos que só a miséria
explicaria, costumavam aglomerar-se desconfortavelmente em
enormes cortiços de cimento. Alguns atribuem o fato a não se
sabe que misterioso pânico ao simples contato com a natureza;
mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... O
historiador sabe apenas que chegou a haver, em certas grandes
áreas, conjuntos de cortiços erguidos lado a lado sem o
suficiente espaço e arejamento, que poderiam alojar vários
milhões de indivíduos. Era, por assim dizer, uma vida de insetos
- mas sem a segurança que apresentam as habitações
construídas por estes."

(Mário Quintana ? Caderno H. Porto Alegre: Globo, 1973, p. 14)

Está clara e correta a seguinte reconstrução de uma frase do texto:

Alternativas
Comentários
    • a) ERRADO Eram em enormes cortiços de cimento que os homens do século XX se aglomeravam inconfortavelmente em enormes cortiços de cimento, dado que só a miséria o explicaria.
    • Justificativa: Repetição.

    b) ERRADO Talvez só a miséria pudesse explicar porque os homens do século XX vivessem aglomerados em cortiços de cimento enormes e despossuídos de conforto.
    Justificativa 1: O verbo está no Pretério imperfeito do mode subjuntivo e deveria estar no modo indicativo já que não se trata de hipótese.
    Justificativa 2:
    Despossuídos passou a qualificar os cortiços, no texto caracteriza é um adjunto adverbial de modo.

    c) CERTO É possível que a miséria seja a explicação para o fato de os homens do século XX viverem aglomerados, sem nenhum conforto, em enormes cortiços de cimento.

    d)  ERRADO  Uma vez que habitavam enormes e desconfortáveis cortiços de cimento, deduz-se a explicação que os homens do século XX deveriam de ter uma vida miserável.
    Justificativa: Deveriam é verbo que não exige esse "de"

    e)  ERRADO Os homens do século XX, provavelmente devido à fatores econômicos, se aglomeravam com desconforto nos enormes cortiços de cimento aonde moravam.
    Justificativa: 2 erros nessa crase: I) antes de palavra masculina não há crase; II) O "a" no singular antes de palavra no plural não leva crase.

    • a) ERRADO.  Era em enormes cortiços de cimento que os homens do século XX se aglomeravam inconfortavelmente em enormes cortiços de cimento, dado que só a miséria o explicaria.

      b) ERRADO. Talvez só a miséria pudesse explicar por que os homens do século XX vivessem aglomerados em cortiços de cimento enormes e despossuídos de conforto.

      c) CERTO. É possível que a miséria seja a explicação para o fato de os homens do século XX viverem aglomerados, sem nenhum conforto, em enormes cortiços de cimento.

      d)  ERRADO. Uma vez que habitavam enormes e desconfortáveis cortiços de cimento, deduz-se da explicação que os homens do século XX deveriam   ter uma vida miserável.

      e)  ERRADO. Os homens do século XX, provavelmente devido a fatores econômicos, se aglomeravam com desconforto nos enormes cortiços de cimento onde moravam.

    ID
    11434
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 3ª REGIÃO
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Atenção: As questões de números 16 a 20 referem-se ao
    texto seguinte.

    Página de História

    De uma História Universal editada no século XXXIII: "Os
    homens do século XX, talvez por motivos que só a miséria
    explicaria, costumavam aglomerar-se desconfortavelmente em
    enormes cortiços de cimento. Alguns atribuem o fato a não se
    sabe que misterioso pânico ao simples contato com a natureza;
    mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... O
    historiador sabe apenas que chegou a haver, em certas grandes
    áreas, conjuntos de cortiços erguidos lado a lado sem o
    suficiente espaço e arejamento, que poderiam alojar vários
    milhões de indivíduos. Era, por assim dizer, uma vida de insetos
    - mas sem a segurança que apresentam as habitações
    construídas por estes."

    (Mário Quintana ? Caderno H. Porto Alegre: Globo, 1973, p. 14)

    Alguns atribuem o fato a não se sabe que misterioso pânico ao simples contato da natureza; mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... Sem prejuízo para o sentido contextual e a correção da frase acima, e sem que seja necessária qualquer outra alteração, pode-se substituir

    Alternativas
    Comentários

    • Alternativa correta para o gabarito: E.

      Mas, na minha humilde ignorância, todas as alternativas estão corretas!

      "Alguns atribuem o fato a não se sabe que misterioso pânico ao simples contato da natureza; mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... Sem prejuízo para o sentido contextual e a correção da frase acima, e sem que seja necessária qualquer outra alteração, pode-se substituir "

      A) Alguns COGITAM o fato a não se sabe que misterioso pânico ao simples contato da natureza; mas isso é matéria de...

      B) Alguns JUSTIFICAM o fato a não se sabe que misterioso pânico ao simples contato da natureza; mas isso é matéria de ficcionistas,...

      C) Alguns atribuem o fato a não se sabe que misterioso pânico ao simples contato da natureza; CONQUANTO ISSO é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... 

      D) Alguns atribuem o fato IGNORAR-SE QUAL misterioso pânico ao simples contato da natureza; mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... 

      E) Alguns atribuem o fato a SABE-SE LÁ QUAL misterioso pânico ao simples contato da natureza; mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... 

       

    • Só as letras B e D que ficam esquisitas e prejudicam o sentido da frase.

      Mas, as letras A, C e E são possíveis.

    • A) Errado, pois altera o sentido da frase. Atribuir é uma ctz, já cogitar remete à incerteza.

      B) Errado. Atribuir é VTDI e Justificar é VTD.

      C) Errado. Conquanto é conjunção concessiva e mas é conjunção adversativa.

    ID
    11437
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 3ª REGIÃO
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Atenção: As questões de números 16 a 20 referem-se ao
    texto seguinte.

    Página de História

    De uma História Universal editada no século XXXIII: "Os
    homens do século XX, talvez por motivos que só a miséria
    explicaria, costumavam aglomerar-se desconfortavelmente em
    enormes cortiços de cimento. Alguns atribuem o fato a não se
    sabe que misterioso pânico ao simples contato com a natureza;
    mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... O
    historiador sabe apenas que chegou a haver, em certas grandes
    áreas, conjuntos de cortiços erguidos lado a lado sem o
    suficiente espaço e arejamento, que poderiam alojar vários
    milhões de indivíduos. Era, por assim dizer, uma vida de insetos
    - mas sem a segurança que apresentam as habitações
    construídas por estes."

    (Mário Quintana ? Caderno H. Porto Alegre: Globo, 1973, p. 14)

    Está correto o emprego de ambas as expressões sublinhadas em:

    Alternativas
    Comentários
    • a) ONDE / EM QUE

      c) CUJO (e sem o artigo "o") / A QUE (a frase está meio sem coerência)
      d) POR QUE / A QUEM
      e) DOS QUAIS / DA QUAL
    • Eu quebrei a cabeça p/ resolver essa questão...mas fui excluindo as que estavam ruins demais.
      Ficou um tanto quanto estranha essa correta, não ficou?
      " a que faltavam espaço..." Acho que o melhor emprego seria: "aos quais..."

    • Meu raciocínio:

      b) quando falta espaço e arejamento, falta espeço e arejamento a alguém, a algum lugar (a que) ...

          quando a natureza apresenta uma ameaça, ela apresenta uma ameaça para alguém (para quem) ...

      Deus é com Nósss...

    • Achei a última estranha demais...

      Os espaços urbanos pelos quais se espanta o imaginário.

      Quem espanta espanta alguém DE algum lugar...

      foda essa aí...

    • Resposta: letra B

      Em A, aonde está inadequado. O adequado é onde (estático, em que lugar). Além disso, cujo só pode ser usado entre substantivos, portanto em cujos ……. .

      Em C, a preposição DE antes de cujo está inadequada, além de o artigo depois de cujo ser proibido (cujo autor era). Muitos autores são tentados por alguma coisa; então: por que ou pelos quais muitos autores são tentados.

      Em D, por que é escrito separadamente, pois a palavra quê é pronome relativo; é o mesmo que pelo qual. Em vez de em cujos, deveria colocar-se aos quais.

      Em E, espanta-se com alguma coisa; daí: com os quais se espanta o imaginário…..

    ID
    11440
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 3ª REGIÃO
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Atenção: As questões de números 16 a 20 referem-se ao
    texto seguinte.

    Página de História

    De uma História Universal editada no século XXXIII: "Os
    homens do século XX, talvez por motivos que só a miséria
    explicaria, costumavam aglomerar-se desconfortavelmente em
    enormes cortiços de cimento. Alguns atribuem o fato a não se
    sabe que misterioso pânico ao simples contato com a natureza;
    mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... O
    historiador sabe apenas que chegou a haver, em certas grandes
    áreas, conjuntos de cortiços erguidos lado a lado sem o
    suficiente espaço e arejamento, que poderiam alojar vários
    milhões de indivíduos. Era, por assim dizer, uma vida de insetos
    - mas sem a segurança que apresentam as habitações
    construídas por estes."

    (Mário Quintana ? Caderno H. Porto Alegre: Globo, 1973, p. 14)

    Está correta a grafia de todas as palavras na frase:

    Alternativas
    Comentários
    • b) depreende-se
      c)destila-se
      d)apreensão
      e)obsolescência
    • a)CORRETAb) DESPREENDE-SE do texto que, no futuro, as civilizações adotarão paradigmas que substituirão com VANTAGEM aqueles que regeram a vida do século XX.c) DESTILA-SE nesse texto o humor sutil de Mário Quintana, um autor gaúcho para quem a poesia e a vida CONVERGEM de modo inelutável.d) A APREENSÃO humana diante das forças da natureza deriva de épocas PRÉ-HISTÓRICAS, quando o homem não dispunha de recursos técnicos para enfrentá-las.e) As OBCESSÕES humanas pelo progresso parecem ignorar que as leis da natureza não sofrem nenhum processo de obsolecência, e custam caro para quem as transgrida.

    • O colega abaixo de equivocou,porque não existe essa palavra OBCESSÕES existe OBCECAÇÕES. O erro da questão está na palavra obsolecência.

    • b) DEPREENDE-SE e VANTAGEM
      c) DESTILA-SE e CONVERGEM
      d) APREENSÃO
      e) OBSOLESCÊNCIA
    • Além dos erros acima já comentados, na alternativa d) a palavra PRÉ-HISTÓRICAS deve ser separada por hífen por dois motivos: o prefixo pré exige o hífen e a palavra histórica também, devido ao fato de começar com a letra H.

      Fonte> Nova gramática da língua portuguesa para concursos. Rodrigo Bezerra. Pg 31 e 32.
      • a) A presunção de verossimilhança é inerente aos escritos ficcionais, mesmo aos que exploram as rotas e as sendas mais fantasiosas da imaginação.
      •  b) Deprende-se do texto que, no futuro, as civilizações adotarão paradigmas que substituirão com vantajem aqueles que regeram a vida do século XX. FALSO. 1°) DEPREENDER (transitivo direto e bitransitivo)  tirar por conclusão, chegar à conclusão de; inferir, deduzir. Ex.: ele depreendeu (do acontecimento) que a situação era grave. 2°) VANTAGEM (substantivo terminado em '-GEM'). Exceções pajem, lajem e lambujem.
      •  c) Distila-se nesse texto o humor sutil de Mário Quintana, um autor gaúcho para quem a poesia e a vida converjem de modo inelutável. FALSO. 1°) DESTILA (transitivo direto) Derivação: sentido figurado. Deixar perceber; insinuar, instilar. Ex.: seu olhar destilava ódio. 2°) CONVERGEM (substantivo terminado em '-GEM').
         d) A apreenção humana diante das forças da natureza deriva de épocas préhistóricas, quando o homem não dispunha de recursos técnicos para enfrentá-las. FALSO. 1°) APRENSÃO (dica! ND p/ NS ex. asceNDer p/ asceNSão; pretender p/ pretensão). 2°) PRÉ-HISTÓRICA (o novo acordo ortográfico prescreve o uso obrigatório do hífem em vocábulos prefixais cuja segunda palavra comece por 'H'. Ex. anti-higiênico).
         e) As obsessões humanas pelo progresso parecem ignorar que as leis da natureza não sofrem nenhum processo de obsolecência, e custam caro para quem as transgrida. FALSO. 1°)  OBSOLESCÊNCIA (substantivo feminino processo de tornar-se obsoleto). 
         

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    • a) A presunção de verossimilhança é inerente aos escritos ficcionais, mesmo aos que exploram as rotas e as sendas mais fantasiosas da imaginação.

      b) "Deprende-se" (Depreende-se) do texto que, no futuro, as civilizações adotarão paradigmas que substituirão com vantajem aqueles que regeram a vida do século XX.

      c) "Distila-se" (Destila-se) nesse texto o humor sutil de Mário Quintana, um autor gaúcho para quem a poesia e a vida "converjem" (convergem) de modo inelutável.

      d) A "apreenção" (apreensão) humana diante das forças da natureza deriva de épocas "préhistóricas" (pré-históricas), quando o homem não dispunha de recursos técnicos para enfrentá-las.

      e) As obsessões humanas pelo progresso parecem ignorar que as leis da natureza não sofrem nenhum processo de "obsolecência" (obsolescência), e custam caro para quem as transgrida.

      GABARITO: LETRA A

    • a)A presunção de verossimilhança é inerente aos escritos ficcionais, mesmo aos que exploram as rotas e as sendas mais fantasiosas da imaginação.

       

       b)Deprende-se do texto que, no futuro, as civilizações adotarão paradigmas que substituirão com vantajem aqueles que regeram a vida do século XX. DEPREENDE, VATAGEM

       

       c)Distila-se nesse texto o humor sutil de Mário Quintana, um autor gaúcho para quem a poesia e a vida converjem de modo inelutável. DESTILA, CONVERGEM

       

       d)A apreenção humana diante das forças da natureza deriva de épocas préhistóricas, quando o homem não dispunha de recursos técnicos para enfrentá-las. APREENSÃO, PRÉ-HISTORIA.

       

       e)As obsessões humanas pelo progresso parecem ignorar que as leis da natureza não sofrem nenhum processo de obsolecência, e custam caro para quem as transgrida. OBSOLESCÊNCIA

    • ALTERNATIVA CORRETA: Letra "A".

       

      Verossimilhança: qualidade do que é verossímil; VEROSSIMILITUDE; VEROSSIMILIDADE.*

       

      * Dicionário Digital Aulete.

       

      Fonte: Duda Nogueira.

    • Alternativa "a": correta- Verossimilhança: qualidade do que é verossímil; VEROSSIMILITUDE; VEROSSÍMILIDADE*. 

      Alternativa "b"- Depreende-se e vantagem. 

      Alternativa "c"- Destila-se e convergem. 

      Alternativa "d"- Apreensão e pré-históricas. 

      Alternativa "e"- Obsolescência 

      (*) Fonte: Dicionário Digital Aulete. 

    • Letra A) Todas palavras corretas. 

      Letra B) Com a correção ficaria: Depreende-se / vantagem / 

      Letra C) Com a correção ficaria: Destila-se / convergem

      Letra D) Com a correção ficaria: Apreensão / pré-históricas

      Letra E) Com a correção ficaria: obsolescência

      Portanto, gabarito letra A.

    • Verossimilhança ou verosimilhança, em linguagem coerente ao atributo daquilo que parece intuitivamente verdadeiro.

    ID
    11443
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 3ª REGIÃO
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
    texto que segue.

    Imagens banalizadas

    A tecnologia proporciona verdadeiros milagres, mas
    também produz alguma banalização. Nunca se tirou tanta
    fotografia instantânea como hoje: em todo lugar há gente
    promovendo a permanência de um instante, que imediatamente
    se ilumina na tela minúscula de uma câmera digital ou de um
    telefone celular. Impossível não lembrar as fotos antigas,
    quando o fotógrafo, investido de alguma solenidade, pedia aos
    fotografados que se preparassem, que posassem, e de repente
    acionava o botão, e triunfava:     ? Pronto! E era esperar algum
    tempo para que a foto fosse revelada e encaminhada ao álbum
    da família. Na pressa de hoje, os "cliques" das maquininhas
    eletrônicas disparam como metralhadoras, as pessoas mal têm
    tempo para ver as fotos e logo, enfadadas, apagam-nas    . As
    eventualmente selecionadas costumam ir parar nos arquivos de
    um computador. Mais cedo ou mais tarde, serão igualmente
    apagados. De fato, o tempo está passando cada vez mais
    rápido.

    (Ruiz de Souza Oviedo, inédito)

    A banalização das imagens, referida no título do texto, é vista como conseqüência

    Alternativas
    Comentários
    • Trecho do texto: Na pressa de hoje, os "cliques" das maquininhas eletrônicas disparam como metralhadoras (multiplicação), as pessoas mal têm tempo para ver as fotos (imediatismo das ações) e logo, enfadadas, apagam-nas. (...) Mais cedo ou mais tarde, serão igualmente apagados. De fato, o tempo está passando cada vez mais rápido (transitoriedade).
    ID
    11446
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 3ª REGIÃO
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
    texto que segue.

    Imagens banalizadas

    A tecnologia proporciona verdadeiros milagres, mas
    também produz alguma banalização. Nunca se tirou tanta
    fotografia instantânea como hoje: em todo lugar há gente
    promovendo a permanência de um instante, que imediatamente
    se ilumina na tela minúscula de uma câmera digital ou de um
    telefone celular. Impossível não lembrar as fotos antigas,
    quando o fotógrafo, investido de alguma solenidade, pedia aos
    fotografados que se preparassem, que posassem, e de repente
    acionava o botão, e triunfava:     ? Pronto! E era esperar algum
    tempo para que a foto fosse revelada e encaminhada ao álbum
    da família. Na pressa de hoje, os "cliques" das maquininhas
    eletrônicas disparam como metralhadoras, as pessoas mal têm
    tempo para ver as fotos e logo, enfadadas, apagam-nas    . As
    eventualmente selecionadas costumam ir parar nos arquivos de
    um computador. Mais cedo ou mais tarde, serão igualmente
    apagados. De fato, o tempo está passando cada vez mais
    rápido.

    (Ruiz de Souza Oviedo, inédito)

    Atente para as seguintes afirmações:

    I. O autor joga com palavras e expressões que exprimem contraste entre si, tal como ocorre entre tecnologia e milagres, e entre fotos antigas e alguma solenidade.

    II. A ansiedade de produzir múltiplas e instantâneas imagens contradiz a sensação de enfado, que o autor atribui às pessoas que acionam suas modernas câmeras.

    III. A solenidade das fotografias antigas decorria, em parte, da importância que lhes dedicava o fotógrafo, confirmada pela diligência dos que costumavam preservá-las.

    Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

    Alternativas
    Comentários

    • I - Tecnologia não exprime contraste com milagre. Fotos antigas poder-se-ia dizer ser um sinônimo de solenidade(naqueles momentos antigos, solenes ...).

      II - Muito pelo contrário, o texto diz multiplas e instantâneas fotos são por conta das câmeras modernas. Não se contradiz a sensação de enfado, que(pronome relativo "explicando" o que quer dizer sensação de enfado) o autor ...

      III - Questão bem óbvia.

      Que Deus seja conosco SEMPRE!!!

    ID
    11449
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 3ª REGIÃO
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
    texto que segue.

    Imagens banalizadas

    A tecnologia proporciona verdadeiros milagres, mas
    também produz alguma banalização. Nunca se tirou tanta
    fotografia instantânea como hoje: em todo lugar há gente
    promovendo a permanência de um instante, que imediatamente
    se ilumina na tela minúscula de uma câmera digital ou de um
    telefone celular. Impossível não lembrar as fotos antigas,
    quando o fotógrafo, investido de alguma solenidade, pedia aos
    fotografados que se preparassem, que posassem, e de repente
    acionava o botão, e triunfava:     ? Pronto! E era esperar algum
    tempo para que a foto fosse revelada e encaminhada ao álbum
    da família. Na pressa de hoje, os "cliques" das maquininhas
    eletrônicas disparam como metralhadoras, as pessoas mal têm
    tempo para ver as fotos e logo, enfadadas, apagam-nas    . As
    eventualmente selecionadas costumam ir parar nos arquivos de
    um computador. Mais cedo ou mais tarde, serão igualmente
    apagados. De fato, o tempo está passando cada vez mais
    rápido.

    (Ruiz de Souza Oviedo, inédito)

    É preciso corrigir a redação da seguinte frase:

    Alternativas
    Comentários
    • "lembra ao autor de que..." - o verbo está vindo com dois objetos indiretos: "ao autor" e "de que"
    • Acho que a D também estaria errada . Acredito que seja  " da velocidade em que vivemos  " e não " com que vivemos  "
    • Lembrar é VTDI - lembrar algo a alguém.

      A imagem de uma metralhadora disparando lembra ao autor de que o acionamento das modernas câmeras guarda-lhes uma velocidade similar.
    • Gostaria de uma melhor explicação sobre a letra D...
    • Acredito que na letra D o verbo viver, nesse caso, realmente rege a preposição COM: vivemos COM velocidade. Outro caso seria : vivemos COM medo

      Não é correto: vivemos EM velocidade ou vivemos EM medo. Por isso a frase não poderia ser: "decorre da velocidade EM que vivemos".

    • gabarito letra A

      Verbos lembrar/esquecer são VTD : Lembrei tudo/ Ela esqueceu o livro

      ou são verbos PRONOMINAIS, e assim, exigem complemento indireto, VTI:

      Eu me lembrei DE tudo/ Eu me esqueci DO livro


    • Acredito que a frase da letra A estaria correta se estivesse assim: "A imagem de uma metralhadora disparando lembra o autor que o acionamento das modernas câmeras guardam uma velocidade similar.

    ID
    11452
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 3ª REGIÃO
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
    texto que segue.

    Imagens banalizadas

    A tecnologia proporciona verdadeiros milagres, mas
    também produz alguma banalização. Nunca se tirou tanta
    fotografia instantânea como hoje: em todo lugar há gente
    promovendo a permanência de um instante, que imediatamente
    se ilumina na tela minúscula de uma câmera digital ou de um
    telefone celular. Impossível não lembrar as fotos antigas,
    quando o fotógrafo, investido de alguma solenidade, pedia aos
    fotografados que se preparassem, que posassem, e de repente
    acionava o botão, e triunfava:     ? Pronto! E era esperar algum
    tempo para que a foto fosse revelada e encaminhada ao álbum
    da família. Na pressa de hoje, os "cliques" das maquininhas
    eletrônicas disparam como metralhadoras, as pessoas mal têm
    tempo para ver as fotos e logo, enfadadas, apagam-nas    . As
    eventualmente selecionadas costumam ir parar nos arquivos de
    um computador. Mais cedo ou mais tarde, serão igualmente
    apagados. De fato, o tempo está passando cada vez mais
    rápido.

    (Ruiz de Souza Oviedo, inédito)

    No contexto, os segmentos associam-se numa relação de causa e efeito - nesta ordem - em:

    Alternativas
    Comentários
    • Impossível não lembrar as fotos antigas, quando o fotógrafo, investido de alguma solenidade, pedia aos fotografados que se preparassem, que posassem, e de repenteACIONAVA O BOTÃO, E TRIUNFAVA:
    • CAUSA E CONSEQUÊNCIA
      uso esse raciocínio em questões para descobrir se a conjunção "porque" é causal ou explicativa.

      Mas, claro, pode ser aplicado para questões, como esta aqui, para verificar a relação de causa/consequência.



      "fato de" [A] "fez/faz com que" [B]


      O comando da questão pede uma relação de "causa e efeito".

      "O fato de" acionar o botão "faz com que" triunfe! :-)

      Se a resposta for sim, [A] é causa e[B] é consequência/efeito.

      Ops.: guardei esta "ferramenta" de um colaborador em uma questão da FCC de 2012, achei importante repassar!
    ID
    11455
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 3ª REGIÃO
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
    texto que segue.

    Imagens banalizadas

    A tecnologia proporciona verdadeiros milagres, mas
    também produz alguma banalização. Nunca se tirou tanta
    fotografia instantânea como hoje: em todo lugar há gente
    promovendo a permanência de um instante, que imediatamente
    se ilumina na tela minúscula de uma câmera digital ou de um
    telefone celular. Impossível não lembrar as fotos antigas,
    quando o fotógrafo, investido de alguma solenidade, pedia aos
    fotografados que se preparassem, que posassem, e de repente
    acionava o botão, e triunfava:     ? Pronto! E era esperar algum
    tempo para que a foto fosse revelada e encaminhada ao álbum
    da família. Na pressa de hoje, os "cliques" das maquininhas
    eletrônicas disparam como metralhadoras, as pessoas mal têm
    tempo para ver as fotos e logo, enfadadas, apagam-nas    . As
    eventualmente selecionadas costumam ir parar nos arquivos de
    um computador. Mais cedo ou mais tarde, serão igualmente
    apagados. De fato, o tempo está passando cada vez mais
    rápido.

    (Ruiz de Souza Oviedo, inédito)

    Considerando-se as normas de concordância verbal, há uma incorreção na frase:

    Alternativas
    Comentários
    • Eu marquei letra C. O que há de errado na letra B?
    • com alta tecnologia (cheguem) a se banalizar ou chegue ?
      seria isto?
    • A letra c) é caso facultativo de concordância. Quando o sujeito composto é ligado pela dupla negativa nem... nem... o verbo pode tanto ir para o plural, quanto para o singular.

      Quanto à letra b) também não sei informar onde está o erro... se algum colega pudesse ajudar... =)
    • O que está incorreto na letra B é o verbo "vir" que neste caso é Verto Transitivo Indireto, observe o objeto Indireto: a utilizá-los. Portanto o "se" é Indice de Indeterminação do sujeito que pede o verbo na 3a pessoa do singular.
    • Creio que o erro da b) seja a regência da locução: "vir a se utilizar", que deva ser: "venham a se utilizar DAS circunstâncias" e não NAS como está grafado com o "em": "em que se venham a utilizá-los". Quem se utiliza, se utiliza DE, e não "se utiliza EM" ou "se utiliza NA".

    • b)Não é de se crer que todos os produtos com alta tecnologia cheguem a se banalizar, já que a banalidade está nas circunstâncias em que se venham a utilizá-los.

      Está correto "é de se crer" pq é sujeito oracional "que todos os produtos.." é de se crer. Não pode ficar no plural.

      Tb não achei o erro: será que seria VENHA a utilizá-los?

    • Comentário objetivo:

      O verbo "vir", nesta acepção, é transitivo indireto. Como está associado a um índice de indeterminação do sujeito "se", deverá ficar na 3ª pessoa do singular – venha. O verbo "banalizar-se" está corretamente empregado, já que faz parte de uma locução verbal com o verbo "chegar".

      Fonte: http://www.euvoupassar.com.br/visao/artigos/completa.php?id=820

    • Olá pessoal, venho para tentar esclarecer esta questão..


      na frase: "Não é de se crer que todos os produtos com alta tecnologia cheguem a se banalizar, já que a banalidade está nas circunstâncias em que se venham a utilizá-los." o fraguimento EM QUE SE VENHAM, o "que" é pronome relativo e traz o "se" para antes do verbo, fazendo assim que não enxerguemos que estamos diante do indice de indeterminação do sujeito.

      vejamos:

      a partícula "se" nos casos de indeterminação do sujeito ela sempre estará ligada a um verbo Intransitivo, de ligação ou transitivo indireto;
      Nesses casos o verbo Obrigatoriamente irá para a 3º pess. sing.
      caso o verbo seja transitivo direto, entraremos no caso de voz passiva pronominal e a partícula será apassivadora.

      obs.: nos casos de voz passiva pronominal, o verbo concorda com seu complemento.


      Visto isso, voltando a nossa questão teremos o seguinte:

      Verbo VIR - verbo intransitivo
      Ligando-o a partícula "se" teremos então o índice de indeterminação do sujeito, fazendo assim, com que o verbo fique na 3º pess. sing.

      Ficando: Venha-se.

      colocando o pronome relativo "que" antes do verbo, teremos a frase desta forma- "...em que se venha.." e não "..em que se venham".

      espero ter ajudado,

      desejo bons estudos e um abraço a todos.

       

    • Quanto à letra C, o material de estudo(http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint54.php) é contraditório à FCC

      3) Quando os núcleos do sujeito composto são unidos por "ou" ou "nem", o verbo deverá ficar no plural se a declaração contida no predicado puder ser atribuída a todos os núcleos.

      Por Exemplo:

      Drummond ou Bandeira representam a essência da poesia brasileira.


      Nem o professor nem o aluno acertaram a resposta.

       

      Quando a declaração contida no predicado só puder ser atribuída a um dos núcleos do sujeito(que não é o caso da letra C), ou seja, se os núcleos forem excludentes, o verbo deverá ficar no singular.

      Por Exemplo:

      Roma ou Buenos Aires será a sede da próxima Olimpíada.
      Você ou ele será escolhido. (Só será escolhido um)

      Assim é difícil estudar. E agora José? hehehe
    • Qual o sujeito do verbo chegar?
      Quem ou o que é que está chegando a se banalizar?

      Crer que todos os produtos com alta tecnologia não seria o sujeito?

      Sujeito oracional = verbo na terceira pessoa do singular?

      Alguém poderia tentar ver com um professor.

      Deus é Fiel!!!
    •  A INCORRETA É A LETRA B

      b) Não é de se crer que todos os produtos com alta tecnologia (sujeito da oração ) cheguem ( o sujeito deste verbo é uma oração, ou seja, é sujeito oracional, por isso o verbo deve ficar na 3ª pessoa do singular – CHEGUE- O VERBO SEMPRE CONCORDA COM O SUJEITO EM NÚMERO E PESSOA) e a se banalizar, já que a banalidade está nas circunstâncias em que se venham a utilizá-los.

      • Caso alguém, como eu, tenha ficado em dúvida sobre a letra D), aqui vai uma breve explicação. A forma "haja" (futuro do subjuntivo) soa estranha, menos natural que "houver" (presente do subjuntivo) nessa mesma estrutura. Mas estaria certa? Uma boa maneira de testar a adequação da forma verbal é trocar por outro verbo mais "familiar": Quanto mais inventos EXISTIREM (futuro do subjuntivo) ou Quanto mais eventos EXISTAM (presente do subjuntivo). As duas formas estão corretas, embora dessa vez a forma no futuro me pareça um pouco mais comum. Por similaridade, podemos concluir que a forma "Quanto mais eventos haja" também está correta, mesmo que soe pouco natural. 
      • Para quem ficou em dúvida no item c,  saiba que "nem aos cientistas nem aos produtores" em hipótese alguma pode ser considerado como sujeito da oração. Trata-se, no entanto, de objeto indireto do verbo competir.

      • Pra quem fala que o sujeito é oracional:

        Pra ter uma oração tem que ter verbo certo?

        Onde vocês estão vendo verbo em "todos os produtos com alta tecnologia" ? Eu produtos tu produtas ele produta? Ou eu tecnologia tu tecnologias e ele tecnologias? 


        NÃO, a resposta não é pelo cheguem, o cheguem está correto porque concorda com "Todos os produtos com alta tecnologia" Os produtos, plural. Inventem outra...


        A  razão pela B estar errada é: Em que se venham a utilizá-los. 

        Em que se vem a utilizá-los é a resposta correta, o SE indica que existe um índice de indeterminação do sujeito, logo, não se deve botar no plural.  

      • Talvez, todas as alternativas estão corretas, a banca esqueceu de colocar uma alternativa incorreta. Logo, deveria ter sido anulada a questão.

      • Errado está a letra c com trema na palavra conseqüências

      • no caso da letra C) não compete isso,ou seja,oração subordinada substantiva.

      ID
      11461
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Raciocínio Lógico
      Assuntos

      Se o dia 08 de março de um certo ano foi uma terça-feira, então o dia 30 de julho desse mesmo ano foi

      Alternativas
      Comentários
      • vc calcula o numero total de dias (tem que saber quantos dias tem cada mês!!)e depois divide por 7, que dá o numero total de semanas, o resto da divisão dá o número de dias que vc adiciona à terça feira:


        144 dias 144/7=20 + 4dias
        terça + 4 dias =sábado
      • 144/7 = 20,57....
        20 semanas e alguns dias (a parte quebrada - 0,57... - equivale aos dias)
        0,57 multiplicados por 7 (estamos trabalhando com semanas) = 4 dias

        Logo teremos 20 semanas + 4 dias
        Resposta: sábado
      • Temos que considerar que MAR tem 31 dias, ABR tem 30 dias, MAI tem 31, JUN 30 dias e JUL 31 dias. Sabendo que a questão fala que 08.03 é uma terça, então consideramos que MAR vai ter 23 dias (31-08) e que o que a questão quer saber é o dia 30 de julho, então consideremos julho com 30 dias.
        Para resolver a questão temos que somar todos os dias que vão dar 144 dias, esse resultado dividiremos por 7 (1 semana) dando o resultado de 20 semanas o resto desta conta da 04, pra sabermos em que dia da consideramos que se desse 0 seria terça, 1 seria quarta, 2 seria quinta, 3 seria sexta e 4 seria sábado, logo dia 30 de julho caira no sábado!
        Espero que tenho entendido!
        Bons estudos
      • Questões como essas são comuns, e, sinceramente, não existem muitas regras para respondê-la. É importante ter em mente como funciona o nosso calendário.                                                                                              Seguem regrinhas importantes:
        Questões de Calendário – Regras Importantes
        Mês com 28 dias: Fevereiro (exceto em anos bissextos – 29 dias: 2008, 2012, ...)
        Meses com 30 dias: Abril, Junho, Setembro, Novembro
        Meses com 31 dias: Janeiro, Março, Maio, Julho, Agosto, Outubro, Dezembro.
        Como uma semana tem 7 dias, basta somar 7 ao dia para saber o dia da semana seguinte.
        Se uma respectiva data caiu em um dia da semana em um ano, no ano seguinte cairá no dia da semana seguinte.

        Ex: 8 de julho de 2010 caiu em uma quinta, e em 2011 cairá em uma sexta. EXCEÇÃO: anos bissextos – nestes anos é diferença é de dois dias. Ex: 8 de julho de 2011 cairá em uma sexta, e 8 de julho de 2012 (ano bissexto) cairá em um domingo (dois dias depois).
         
        Ou seja, se 8 de março foi uma terça-feira, as próximas terças do mês foram em 15, 22 e 29 de março. Mudando de mês, teremos dias 30, 31, e mais 5 dias até a próxima terça, que cairá, portanto, em 5 de abril. Demais terças de abril: 12, 19, 26. Mais quatro dias para finalizar o mês: 27, 28, 29, 30, e três dias do mês seguinte (maio) para completar a semana, cuja terça será, então, em 3 de maio. Demais terças de maio: 10, 17, 24, 31. A próxima terça é em 7 de junho, e as demais desse mês são em 14, 21 e 28. 29 e 30 finalizam o mês, e a terça seguinte é em 5 de julho. Demais terças de julho: 12, 19, 26. Se dia 26 de julho é uma terça, 27 é quarta, 28 é quinta, 29 é sexta, e, finalmente, 30 de julho é um sábado.
      • Aprendi uma resolução que eu acho bem simples. Basta apenas decorar uma regrinha bem simples.

        Meses com 31 dias - Pula 3 dias.
        Meses com 30 dias - Pula 2 dias.
        Meses com 29 dias - Pula 1 dia (fevereiro do ano bissexto).
        Meses com 28 dias - Não há alteração.

        Exemplo: 8 de março caiu numa TERÇA-FEIRA. Março tem 31 dias, logo: 8 de abril cairá ---> (3 dias = quarta, quinta, sexta)... será numa SEXTA-FEIRA.

        8 de maio ----> DOMINGO (2 dias, pois abril é mês com 30 dias).
        8 de junho ----> QUARTA (3 dias, pois maio é mês com 31 dias).
        8 de julho ----> SEXTA (2 dias, pois junho é mês com 30 dias).

        Sendo assim, se 8 de julho é SEXTA: + 7 dias = 15 de julho; + 14 dias = 22 de julho; + 21 dias = 29 de julho.

        LOGO, 30 DE JULHO SERÁ SÁBADO.

        Eu prefiro fazer questões de Calendário usando os dedos mesmo, contando... não curto muitas fórmulas!
      ID
      11464
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Raciocínio Lógico
      Assuntos

      Considere que, em um determinado instante, P passageiros aguardavam seu vôo em uma sala de embarque de certo aeroporto. Na primeira chamada embarcaram os idosos, que correspondiam à metade de P; na segunda, embarcaram as mulheres não idosas, cuja quantidade correspondia à metade do número de passageiros que haviam ficado na sala; na terceira, embarcaram alguns homens, em quantidade igual à metade do número de passageiros que ainda restavam na sala. Se, logo após as três chamadas, chegaram à sala mais 24 passageiros e, nesse momento, o total de passageiros na sala passou a ser a metade de P, então na

      Alternativas
      Comentários
      • Embarque 1: P/2

        Embarque 2: P/4

        Embarque 3: P/8

        Sobraram: P/8

        P/8 + 24 (chegaram) = P/2

        P = 64

        Embarque 2: P/4 = 16 Alternativa "C"
      • IDOSOS
         P
        ----
         2
        MULHERES NÃO IDOSAS
         P
        ----
         4
        ALGUNS HOMENS, EM QUANTIDADE IGUAL Á METADE DO NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE AINDA RESTAVAM NA SALA
         P
        ----
         8
        CONCLUSÃO:
         P
        ---- +24 =          32
         8

        32 CORRESPONDERIA A METADE DE PESSOAS QUE ESTAVAM NA SALA OU SEJA 
         P
        ----
         2
        AGORA E SO TIRAR AS CONCLUSÕES:
        a) primeira chamada embarcaram 34 passageiros         ERRADA
         64
        ---- =         32
         2
        b) primeira chamada embarcaram 36 passageiros ERRADA
         64
        ---- =         32
         2
        c) segunda chamada embarcaram 16 passageiros          CORRETA
         64
        ---- =         16
         4
        d) segunda chamada embarcaram 18 passageiros ERRADA
        64
        ---- =         16
         4
        e) terceira chamada embarcaram 12 passageiros ERRADA
        64
        ---- =         8
         8
      • 1ª chamada: 1/2p, sobrou: p - 1/2p = 1/2p
        2ª chamada: 1/2 do que sobrou na primeira chamada: 1/2 de 1/2p = 1/4p, sobrou: 1/2p - 1/4p = 1/4p
        3ª chamada: 1/2 do que sobrou na segunda chamasa: 1/2 de 1/4p = 1/8p, sobrou: 1/4p - 1/8p = 1/8p

        Final:         24+1/8p = 1/2p, calculando a equação temos que p é igal a 64 (p=64)

         Na alt. (c) - segunda chamada embarcaram 16 passageiros (que é justamente a quarta parte de 64, ou seja 1/4 de p)
      • Aguardavam um Total de P passageiros,
        Como temos um total, considera-se que Temos 100% dos Passageiros aguardando embarque.
        Então,
         Primeira Chamada IDOSOS que correspondem a metade, ou seja 50%
        Segunda Chamada MULHERES NAO IDOSAS que correspondem a metade da metade, ou seja 25%
        Terceira Chamada HOMENS igual a metade que restavam na sala, ou seja 12,5%
        Por Fim chegaram 24 passageiros que somados aos que já estavam na sala daria metade do total, ou seja já tenho 12,5% para a metade que é 50% faltam 37,5% que corresponde aos 24 passageiros.
         Então é só fazer uma regra de Três simples:
         37,5% = 24
        100% = P
         P = 24x100/37,5
        P = 64
         Agora é só completar:
         TOTAL PASSAGEIROS = 100% -= 64
         1ª CHAMADA: IDOSOS -= 50% = 32
        2ª CHAMADA: MULHERES NAO IDOSAS = 25% = 16
        3ª CHAMADA: HOMENS = 12,5% = 8
         Resposta correta: LETRA "C"
         Espero ter ajudado,
         BONS ESTUDOS!!
      • TEMOS P QUE EQUIVALE A 100 % DOS PASSAGEIROS

        NA 1ª CHAMADA EMBARCARAM A METADE DE P

        OU SEJA 

        1ª ------------ 50%

        NA 2ª CHAMADA EMBARCARAM A METADE DO QUE HAVIA FICADO

        OU SEJA

        2ª ------------ 25%

        NA 3ª CHAMADA EMBARCARAM A METADE DO QUE SOBROU DEPOIS DA SEGUNDA CHAMADA

        OU SEJA

        3ª ------------ 12,5%


        SOBRANDO ASSIM 12,5% DOS PASSAGEIROS NO SALA DE EMBARQUE

        O PROBLEMA TAMBÉM DIZ: QUE LOGO APÓS AO 3º EMBARQUE + 24 PASSAGEIROS ENTRARAM NA SALA DE EMBARQUE FICANDO ASSIM:

        12,5% + 24 PASSAGEIROS

        O PROBLEMA TAMBÉM DIZ QUE O TOTAL DE PASSAGEIROS QUE FICOU NA SALA ( 12,5% + 24 PASSAGEIROS ) É A METADE DE         P QUE EQUIVALE A ( 50% )

        COM ISSO PODEMOS DIZER QUE :

        50 % PASSAGEIROS - 12,5% PASSAGEIROS = 37,5 % PASSAGEIROS

        50% É A METADE DE PASSAGEIROS DE P

        P = 100% - TOTAL DE PASSAGEIROS

        12,5% É O QUE SOBROU DE PASSAGEIROS DEPOIS DO 3º EMBARQUE

        37,5% EQUIVALE A 24 PASSAGEIROS QUE ENTRARAM DEPOIS DO 3º EMBARQUE

        ENTÃO:

        37,5 --------------------- 24

        12,5--------------------- X

        37,5X=24.12,5

        37,5X=300

        X=300 / 37,5

        X= 8

        AGORA: 24 PASSAGEIROS + 8 PASSAGEIROS = 32 PASSAGEIROS

        32 PASSAGEIROS = METADE DE P

        P = 64 PASSAGEIROS

        CHEGAMOS AO FINAL:

        1ª CHAMADA = P/2 = 32 PASSAGEIROS EMBARCARAM

        2ª CHAMADA = 32 / 2 = 16 PASSAGEIROS EMBARCARAM

        3º CHAMADA = 16 / 2 = 8 PASSAGEIROS EMBARCARAM

        RESPOSTA: C

         
      • 1º Idosos 
        i = p/2
         
        2º Mulheres
        m = (p/2)/2
         
        3º Homens
        h = ((p/2)/2)/2
         
        Após a terceira chamada chegaram 24, totalizando metade de p
        O que restou após a terceira chamada? a outra metade, logo a mesma quantidade de h
         
        (p/2) = 24 + h
        (p/2) = 24 + ((p/2)/2)/2
        p/2 = 24 + p/8
        p/2 = (p+192)/8
        8p = 2p + 384
        6p = 384
        p = 64
         
        i = 64/2 = 32
        m = 32/2 = 16
        h = 16/2 = 8
      ID
      11467
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Raciocínio Lógico
      Assuntos

      Considere que as sentenças abaixo são verdadeiras.

      Se a temperatura está abaixo de 5 °C, há nevoeiro.

      Se há nevoeiro, os aviões não decolam.

      Assim sendo, também é verdadeira a sentença:

      Alternativas
      Comentários
      • eu não concordo com a gabarito desta questão! será que alguém fez para explicar!
      • Eh uma questão de equivalência:

        "Se 'P' entao 'Q'." equivale a "Se não 'Q' então não 'P'."; então:
        "Se a temperatura está abaixo de 5 °C, há nevoeiro", equivale a:
        " Se não há nevoeiro, a temperatura está igual a ou acima de 5 °C"; e
        "Se há nevoeiro, os aviões não decolam" , equivale a
        "Se os aviões decolam, não há nevoeiro".

        As sentenças serão equivalentes a sua negação na ordem inversa.

        Entederam???

        Bons estudos!!!
      • Os valores Verdade de cada sentença devem ser analisados.

        Se as duas sentenças comparadas forem uma Tautologia, ou seja, tiverem os valore v e F nas mesmas posições da tabela
        as sentenças são equivalentes - são uma tautologia.

        Somente a letra B está correta.
      • Vamos admitir que:
        P = 'a temperatura está abaixo de 5°' e
        Q = 'há nevoeiro'; então de acordo com as regras de equivalência:

        Se P então Q é equivalente a:

        Se 'a negação' de Q então 'a negação' de P ; ou seja:

        Se 'não há nevoeiro' então a temperatura 'não está abaixo' de 5°;
        'não está abaixo de 5°' é o mesmo que dizer que a temperatura está acima ou igual a 5°!

        Portanto letra B
      • Tomando >5 para: temperatura está abixo de 5
                         N  para: Há nevoeiro
                         D  para: Aviões não decolam

        a primeira sentença como P: >5  --> N  e  a segunda Q: N --> ~D

        temos como equivalencias das proposições o seguinte

        P: ~N --> ~>5, logo ~N --> <5, traduzindo: se não há nevoeiro, a temperatura está igual ou acima de 5

        LETRA B correta

      • A = temperatura abaixo de 5°C
        B = há nevoeiro
        C         = aviões decolam

        AFIRMATIVAS:

        1ª) A -> B (Se a temperatura está abaixo de 5 °C, há nevoeiro.)
        2ª) B -> ~C (Se há nevoeiro, os aviões não decolam)

        obs. A -> B equivale a dizer que ~B -> ~A

        Se não há nevoeiro, a temperatura está igual a ou acima de 5 graus Celsius.
        Alternativa correta!
        Na condicional, para manter a equivalência, devemos mudar a posição das frases e negar.

        (A) Se não há nevoeiro, os aviões decolam.

        Contradiz a 1ªafirmativa

        (B) Se não há nevoeiro, a temperatura está igual a ou acima de 5 °C.

        correta: ~B -> ~A

        (C) Se os aviões não decolam, então há nevoeiro.

        ~C -> B

        Essa equivalência esta errada

        (D) Se há nevoeiro, então a temperatura está abaixo de 5 °C.

        B -> A  - falso!


        (E) Se a temperatura está igual a ou acima de 5 °C os aviões decolam.

        ~A -> C

        estaria correto se: A -> ~C. 


      • As vezes a gente até sabe o conteúdo, mas a interpretação nos pega de jeito!

        Se eu percebesse que a expressão do enunciado "também é verdadeira" é igual dizer "é equivalente", já tiniha matado a questão fáil.

        Mas são nos erros que aprendemos!

         

      • Passei 2 horas pensando na questão e depois que vi os comentarios é equivalência kkkkk

        vivendo e aprendendo, pqp!!!

      • Por que não é a letra A? Se a equivalência está correta

      • P1: Se a temperatura está abaixo de 5 °C, então há nevoeiro. (V)

        P2: Se há nevoeiro, então os aviões não decolam. (V)

        Ambas as proposições são condicionais. A questão pede para assinalar a proposição equivalente correta.

        proposição: p -> q

        equivalente: ~p V q ou então ~q -> ~p

        Pelas opções, percebe-se que a proposição equivalente é ~q -> ~p. Assim as proposições equivalentes são:

        P1: se não há nevoeiro então a temperatura não está abaixo de 5 °C

        P2: se os aviões decolam então não há nevoeiro

        Dada as opções, escolhe-se a letra B como a correta

      • Basta utilizar a regra da conclusão falsa: quando temos apenas conclusões SE ENTÃO você chama ela de falsa e testa nas afirmativas. Se TODAS ficarem VERDADEIRAS, significa que aceitam uma conclusão falsa e isso ocorre em um argumento INVÁLIDO. Se ALGUMA ficar FALSA, portanto o argumento é VÁLIDO pois não foi aceita a conclusão falsa. Portanto, direto ao gabarito, tornando-o falso (V->F): B) Se não há nevoeiro (V), a temperatura está igual a ou acima de 5 °C (F).

        Se a temperatura está abaixo de 5 °C (V), há nevoeiro(F). JÁ FICOU FALSA PORTANTO GABARITO B

        Se há nevoeiro, os aviões não decolam. NÃO IMPORTA O VALOR DESSA, POIS A ANTERIOR JÁ FICOU FALSA

      ID
      11470
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Raciocínio Lógico
      Assuntos

      Nos Jogos Panamericanos de 1971, na cidade de Cali, um quadro de resultados parciais apresentava os três países com maior número de medalhas de ouro (105, 31 e 19), de prata (73, 49 e 20) e de bronze (41, 40 25): Canadá, Cuba e EUA. Em relação a esse quadro, sabe-se que
      - os EUA obtiveram 105 medalhas de ouro e 73 de prata;
      - Cuba recebeu a menor quantidade de medalhas de bronze;
      - Canadá recebeu um total de 80 medalhas.

      Nessas condições, esse quadro informava que o número de medalhas recebidas

      Alternativas
      Comentários
      • Esta questão e´de correlação

        primeiro eu fiz uma relação
        ouro 105(EUA),31,19
        Prata 73(EUA),49,20
        Bronze 41,40,25(CUBA)

        depois montei uma tabela para ir excluindo os valores já relacionados:

        Ca CU EUA
        ouro 13 31 105
        prata 20 49 73
        Bronze 41 25 40
        total 80 105 218
      • De onde vc tirou este n?7 13 de ouro se o problema não deu esta informção?
      • Eu pensei assim (tabela):

        OURO PRATA BRONZE
        105 EUA 73 EUA 41
        31 49 40
        19 20 25 CB

        Se a soma do Canadá dará 80 medalhas, a única combinação possível é usando 20 medalhas de prata, pois as de bronze são, no mínimo 40. Assim, para fechar as 80 (faltam 60 medalhas), serão 19 de ouro e 41 de bronze.

        Sendo assim, sobram 40 medalhas de bronze para os EUA. A soma dos EUA será 105 + 73 + 40 = 218 (letra E)
      • Ficou meio ruim a "tabela"...

        OURO..........PRATA........BRONZE
        105 EUA.......73 EUA.......41
        31............49...........40
        19............20...........25 CB
      • Fernanda, me ajude por favor.


        Eu entendi o seu raciocínio até aqui:

        OURO PRATA BRONZE
        105 EUA 73 EUA 41
        31 49 40
        19 20 25 CB

        Se a soma do Canadá dará 80 medalhas, a única combinação possível é usando 20 medalhas de prata, pois as de bronze são, no mínimo 40. Ok.

        Contudo, ao desenhar essa mesma tabela, sobraram os valores: 31, 49 e 40. Assim, por que esses valores não poderiam ser somados e formar o total de medalhas de Cuba? Por que deve ser somado o total dos EUA?
        31 + 49 + 40 = 120 medalhas. Assim, será que a letra "A" poderia estar correta também?


      • Só comentei porque a resolução de vocês estava muito ruim...

        Minha resolução:

        País Ouro Prata Bronze

        EUA 105   73   X

        Cuba X X 25

        Canadá X X X

        1ºPasso: Eu fiz montando uma tabelinha com a lista dos países e marcando de X as medalhas que ia inserindo quando a questão informava. De cara sabemos a medalha dos EUA de Ouro e Prata. Cuba recebeu 25 de Bronze. 

        2ºPasso: Canadá recebeu um total de 80 medalhas. Fiz por indução... Somando o que ainda não estava marcado pra bater as 80 medalhas, logo, Canadá = 19 / 20 / 41 = 80.

        3ºPasso: Com isso montamos facilmente a nossa tabela:

        País Ouro Prata Bronze

        EUA 105   73   X

        Cuba X X 25

        Canadá 19 20 41

        4º Passo: Preencher as medalhas finais, pois agora só sobrou uma opção

        País Ouro Prata Bronze

        EUA 105   73   40

        Cuba 31    49   25

        Canadá 19 20 41.

        5ºPasso: Olhar as alternativas. Soma dos EUA: 105 + 73 +40 = 218.


        Alternativa E.


      • X_____________EUA_____________CUBA______________CANADÁ

        OURO_________105______________31__________________19___

        PRATA_________73_______________49__________________20___

        BRONZE_______ 40_______________25__________________41___


        TOTAL_________218_____________105__________________80___


        19(OURO) + 20(PRATA) + 41(BRONZE) = 80 MEDALHAS(CANADÁ)


        GABARITO E

      • Então essa questão não tem relação com conjuntos?

      • Então essa questão não tem relação com conjuntos?

      • Resolvi desse jeito:

        Como a soma do TOTAL das medalhas do Canadá são 80, comecei por ela, daí tive que pegas os número dados para com que a soma desses 80 se adequassem, como sabia que Cuba tinha o menor número em bronze (25), teria que escolher o número entre o 40 e o 41 para que somando com algum de ouro e prata desse 80;

        *Logo: 41 - 20 -19 (Canadá)= 80 medalhas.

        Feito o Canadá e já esta praticamente formulado o do EUA:

        *Logo: 40 -73 -105= 218

        *Cuba fica 25- 49 -31= 105

        RESPOSTA = E

      • Poxa, que questão da hora, podia cair pra mim.

      • Essa eu tive que desenhar a tabela no caderno, deu certo.

        Não desistam

      ID
      11563
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Civil
      Assuntos

      Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

      Alternativas
      Comentários
      • Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
      • Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
      • Quando a imposição do ENCARGO ILÍCITO ou impossível constitui o motivo determinante da liberalidade, INVALIDA-SE O NEGÓCIO JURÍDICO.

      • Copiar o comentário da colega não contribui em nada.
        Temos que acrescentar.

      • Letra A.

        Diferenciar:
        1o) Se o         encargo é ilícito ou impossível, considerá-lo-á não escrito.
        2o) Se o         encargo, ilícito ou impossível, era a própria finalidade do contrato, todo o negócio será inválido. Ex.: doa-se o valor X, com o específico fim de construir uma casa de prostituição (encargo ilícito).

        CC, Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.

      • Colega Iranildo Jr. (esse aqui acima),

        o que pode parecer baboseiras para uns (e temos muitas), para outros pode ter lógica.

        Não podemos, em minha modesta opinião, tolher o direito de manifestação dos colegas por conta de um ou vinte avaliações ruins, pois muitos colegas apontam como ruins comentários que muitas vezes têm fundamento, e só o fazem porque querem ganhar mais duas estrelas e nem se dão o trabalho de ler e entender o comentário.

        O colega OSMAR FONSECA, por exemplo, é campeão em comentários que são avaliados como ruins, mas ele vai muito mais além (em diversos desses comentários) do que é pedido. Ele não posta o arroz com feijão, mas é um pouco mais profundo e, quem tem preguiça de ler porque não vê o artigo por extenso e algo mais mastigado, taca avaliação ruim.

        Desculpe, mas discordo do seu comentário e acho que todos têm direito de se manifestar, seja bom ou ruim o comentário avaliado.

        Abçs a todos e bons estudos!

        Anderson

      • O gladiador Allan Kardec (este aqui em cima), já apelidado por alguns de o Clubber do DF, aquele que conseguiu derrotar o Arauto Camilo Thuddium, que capitulou, realmente vem ganhando notoriedade neste blog de concurseiros esperançosos.

        Realmente lamentável a postura do menino Iranildo, que expurgou toda sua revolta ante um tema deveras polêmico, é bem verdade, mais que não pode ser tolhida a liberdade de expressão, embora seja encorajado o anonimato (CF/88). A manobra jurídica que este rapaz pede é um compêndio inexequível, que fere a segurança jurídica deste site, pois como poderemos avaliar os comentários ruins se esta possibilidade não puder sequer ser permitida? E onde fica nosso direito de petição, garantido a todos nós pelo regimento interno do Tribunal de Contas? E como poderemos seguir em frente nessa caminhada, ora, comentar é viver e muitos aqui vivem ávidos por pontos no QC apenas para ganhar os selos de qualidade, quem sabe para impressionar as garotas, realmente quem pode saber?

        Parabéns a Allan K, o Harry Porter do QC, que está sempre vigilante até mesmo contra os mais perigosos rebeldes.
      • Realmente um desacato de alguns munícipes deste recinto continuarem com essa tática de guerrilha em copiar as respostas dos outros apenas para ganharem pontos que poderão ser trocados por mercadorias no período da Páscoa e do Natal. Realmente fica aqui a minha indignação.

        Mas como não adianta só reclamar, aqui vai minha visão pessoal acerca dessa questão:

        Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
      • Jovem Klaus Serra( este aqui de cima), acerdito que os comentários postados aqui sejam exclusivamente para melhorar o conhecimento dos que participam desta comunidade, não acredito em pessoas que postem comentários apenas para ganhar pontuação, algo parecido, não sei se estou sendo incoente, mas é assim que penso.

        Quanto ao comentário do colega Iranildo, é realmente lamentável  o que este rapaz escreveu, a CF nos permite a livre expressão do pensamento, portanto, acho louvável classificar comentários postados aqui no blog, garente uma forma de interação entre os comunitários, além do que é uma forma de peneirar os comentários mais importantes, já que muitas vezes comentários impertinentes são postados, nossa livre expressão do pensamento nos permite colocar o comentário que achamos pertinente, seja ele pra ganhar estrelinhas, pra impressionar garotas, ou mesmo para elevar o ego de quem os escreve.

        Agora voltando ao que realmente importa, acredito que está complementação ajude a elucidar a questão:

        Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.  







      • Esses caras aqui de cima não valem nada!

        Tornam nossos estudos um pouco menos estressantes e chatos.

        Obrigado Klauss, Homero e Cia, fora a distração, realmente é despiciendo reiteradas informações repetitivas que só servem para pontuar os autores do control v control c.

        Mas tenho grande admiração por vocês e por sua atenção às nossas observações sempre impessoais.

        Como diria um grande personagem humorístico cearense, de um programa que adoro (Nas Garras da Patrulha), o Dr. Tabosa, eu digo o seguinte a vocês: Vocês são meu, pô!!!

        Abçs.

        Anderson
      • Entendo a ira de Iranildo, que no bojo de sua rebeldia, quis solucionar o que incomoda a tantos aqui: os comentários repetitivos. Muitas vezes clicamos nos 896 comentários de uma questão simples para saber o porquê de tanto rebuliço e percebemos que 895 são comentários repetitivos, ipse literilis nos moldes dos comentários imediatamente acima. Ou seja, para quem está sempre buscando algo mais, isso é revoltante...


        Mas creio que este não é o espaço para esta discussão e sim para acrescentar conhecimento sobre a questão trazida. E se me permitem fazer um comentário sobre a referida questão, é importante colacionar, para que não haja dúvidas, este artigo:

        Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico. 
      • Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico. 

        O tempo passa, reveillon aproximando-se e vemos novos participantes surgindo sabe-se lá da onde, procurando espaço, este site virou um verdadeiro castelo de cartas. O tripulante Dedy, atiçando ainda mais a polêmica dos comentários repetidos, usou de toda sua ironia e irreverência, talvez tentando ganhar a notoriedade que é marca de alguns comunitários.

        Jovem Dedy, você ainda é novo, mas tem potencial, talvez você seja apenas um troll, um clone a imitar o comportamento de alguns dos mais consagrados participantes deste site. É honrável seu comportamento, mas por favor, vamos parar com os comentários repetidos. Basta saber que a resposta dessa questão está no Regimento Interno do TCU:

        Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico. 
      • Gente,
        Por mim podem repetir mil vezes o comentário... a seleção cabe ao leitor!
        Mas confesso que essa eu não selecionei, li tudinho... mto engraçado vcs aí de cima!
        hahaha
        Bons estudos a tds ;)
      • RESPOSTA Letra A

        Artigo 137 - Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, "salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade", caso em que se invalida o negócio júridico;

        ENCARGO NÃO ESCRITO - ex: te dou cem mil reais para você construir um hotel, com o encargo ilícito de deixar 2 quartos para servir de casa de prostituição .O ponto chave do negócio aqui é a construção do hotel, sendo o encargo, uma parte acessória do contrato, por isso PODE SER DESCONSIDERADA, tida com não escrita.

        ENCARGO COMO HIPÓTESE DE INVALIDAÇÃO - ex: te dou cem mil reais para você construir algo, mas só pode ser uma casa de prostituição. Neste caso o  encargo ilícito é DETERMINANTE, é a própria finalidade, sendo portanto totalmente contrário ao direito o próprio ajuste de vontades, por isso INVALIDA O NEGÓCIO.

        =) espero ter ajudado, pois só visualizando consegui entender
      • Modo ou encargo: Modo ou encargo é a cláusula acessória aderente a atos de liberalidade inter vivos (doação) ou causa mortis (testamento ou legado), embora possa aparecer em promessas de recompensa ou em outras declarações unilaterais de vontade, que impõem um ônus ou uma obrigação à pessoa natural ou jurídica contemplada pelos referidos atos. P. ex.: doação de um prédio para que nele se instale um hospital; legado com o encargo de construir uma escola. Importam uma obrigação de fazer.

        Iliceidade ou impossibilidade física ou jurídica do encargo: A ilicitude ou impossibilidade física ou jurídica do encargo leva a considerá-lo como não escrito, libertando o negócio jurídico de qualquer restrição, a não ser que se apure ter sido o modus o motivo determinante da liberalidade inter vivos (doação) ou mortis causa (testamento), caso em que se terá a invalidação do ato negocial; porém, fora disso, se aproveitará como puro e simples.

        fonte: Código Civil comentado / coordenadora Regina Beatriz Tavares da Silva. — 8. ed. Ed. Saraiva. 2012 

      • Mto bom comentário Alexander... Pra quem tá nessa guerra e concursos, e muitas vezes se ve obrigado a decorar a letra da lei. Esses comentários aparecem de forma mais que esclarecedora! Valeu!

      • Excelente exemplo, Alexandre!

      ID
      11566
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Civil
      Assuntos

      A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

      Alternativas
      Comentários
      • A) Presceve em 5 anos, e não em 10!
        B) Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
        C) Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
        D) Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
        E) Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
      • A)Art. 206. Prescreve
        [...]
        § 5o Em cinco anos:

        I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

        II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

        III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

        B) Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

        C) Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

        D) Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

        E) Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
      • UMA DÚVIDA: Com relação à alternativa "e", esta está errada, de acordo com o artigo 196, que diz que a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. Aí surgiu uma dúvida...e se esse sucessor estiver inserido em uma das causas de suspensão, impedimento ou interrupção...mesmo assim correrá, normalmente, a prescrição contra esse??? não encontrei nenhum comentário acerca disso nos livros que estou utilizando...se alguem puder sanar minha dúvida agradeço!!!
      • Sobre a dúvida da Carol..

        Penso que a interpretação deve ser a seguinte:

        Art. 196 - A prescrição iniciada contra uma pessoa continua correr contra seu sucessor.

        No entanto, estando o sucessor inserido numa das condições dos art. 197/198 e 199, do CC, não correrá a prescrição contra o mesmo.

        A meu ver, o art. 196 traz uma regra geral, portanto, deverá observar as especificidades apontadas nos arts. 197/198 e 199.

        Abraços.

      • CONFORME ART. 191 CC, AO CONTRÁRIO DA DECADÊNCIA LEGAL, A PRESCRIÇÃO PODE SER RENUNCIADA, EXPRESSA OU TACITAMENTE. NO ENTANTO, OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO NÃO PODEM SER ALTERADOS POR ACORDO DAS PARTES(ART. 192).
      • C)CORRETAExistem duas espécies de decadência: a legal, art. 210, CC/2002, e a convencional, art. 211, primeira parte, CC/2002. A decadência convencional pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita. No entanto, a parte não alegando a ocorrência da decadência convencional, o juiz não poderá dela, conhecer de ofício, pois esta estabeleceu-se por acordo das partes e o juiz deve ser imparcial art. 211, CC/2002, só podendo conhecer da decadência legal, art. 210, CC/2002.

      • Considerações sobre Prescrição e Decadência:
        Atente-se às palavras-chaves!
        Prescreve em 01 ano (art.206 CC):
        - Hospedagem;
        - Emolumentos, Custas, Peritos, tabeliães, Serventuários, Sócios e Acionistas;
        - A pretensão do segurado.
        Prescreve em 02 anos (art.206 CC):
        - Alimentos.
        Prescreve em 03 anos (art.206 CC):
        - O resto.
        Prescreve em 04 anos (art.206 CC):
        - Tutela.
        Prescreve em 05 anos (art.206 CC):
        - Dívidas;
        - Profissionais liberais;
        - Reaver o que despendeu em juízo.
        Prescreve em 10 anos (art.205 CC):
        - Quando a lei não fixar prazo menor.
        Alguns prazos de Decadência:
        Anular negócio jurídico – 04 anos (art. 178 CC)
        Anular negócio jurídico quando a lei não fixar prazo - 02 anos (art.179 CC)
        Anular a constituição da PJ de dir. privado por defeito do ato respectivo – 03 anos (art.45 p.ú. CC)
        Vício Redibitório – Bem móvel – 30 dias (art.445 caput, CC)
        Vício Redibitório – Bem Imóvel – 1 ano (art.445 caput, CC)

      •                                                                                             CAPÍTULO II
                                                                                                 Da Decadência

        Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

      ID
      11569
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Civil
      Assuntos

      A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

      I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

      II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

      III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

      IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

      Está correto o que se afirma APENAS em

      Alternativas
      Comentários
      • I - Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
      • Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
        Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
        Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
      • Caríssimos, a afirmação II está como "a um só devedor", no entanto, como bem já comentou nossa amiga, o art. 362 dispõe a "um só credor".

        Essa questão foi anulada???

      • Por favor!

        Aos responsáveis pelo site,

        Respondam ao nosso questionamento: Esta questão foi anulada?
        A resposta correta seria III e IV.
      • Essa questão foi anulada, confirmei no site da FCC
      • Prezados colaboradores, obrigado pelos comentários!

        De acordo com o site da FCC, a questão foi anulada e já foi modificada aqui no QC, de acordo com sua sugestão.

        Mais uma vez agradecemos sua participação.

        Equipe QC
        equipe@questoesdeconcursos.com.br
        http://www.questoesdeconcursos.com.br
        É praticando que você aprende!
      • Como bem esclareu a colega abaixo, os itens corretos seriam III e IV, já que o II, tornou-se errado apartir da expressão "a um só devedor". anulando-se desta feita a questão por falta de opção correta.

      • muito interessante!!! uma pessoa não pode ser obrigada a um devedor, e sim ser obrigada a um credor...

      ID
      11572
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Civil
      Assuntos

      Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,

      Alternativas
      Comentários
      • A) Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.
        B) Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
        C) Art, 252, § 2o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
        D) Art.252, § 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra
        E) Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
      • A CULPA É CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS NA GRANDE MAIORIA DAS VEZES NO CÓDIGO CIVIL. GUARDEM ISSO!!!

        Assim, se não houver culpa não há perdas e danos.
      • Das Obrigações Alternativas

        Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

        § 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

        § 2o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

        § 3o No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

        § 4o Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.

        Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

        Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

        Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

        Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
      • Atenção galera! Obrigação é convertida em perdas e danos quando há CULPA ou MÁ FÈ!!! Se não há culpa, resolve-se a obrigação. Isso vale como regra geral no CC. Não é quase tudo que tem perdas e danos não ein! cuidado!
      • Não entendi, no edital deste concurso dizia que a matéria de direito das obrigações seria apenas os capítulos: Das Obrigações de Dar; de Fazer e de não Fazer, e, Do Adimplemento e extinção das Obrigações. Então, não era pra ser cobrado obrigação alternativa. Sacanagem...
      • esta questão foi anulada!

      • GABARITO: B

        Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

      • se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

        Não entendo porque fica "o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar." Para resolver esta questão devo entender que o credor já pagou pela prestação para que se possa exigir o equivalente + perdas e danos?

      ID
      11575
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Processual Civil - CPC 1973
      Assuntos

      A multa referente à litigância de má-fé

      Alternativas
      Comentários
      • Fundamentação:
        CPC - Art. 16 - Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
        CPC - Art. 17 - reputa-se litigante de má-fé aquele que:
        I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
        II - alterar a verdade dos fatos;
        III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
        IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
        V - proceder de moto temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
        VI - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
        CPC - Art. 18 - O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
        § 1º - Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
        § 2º - O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa ou liquidado por arbitramento.
      • A - acumula-se, na condenação: multa + indenização + honorarios advogaticios + todas as despesas q efetuou (art. 18, caput)
        B - a condenação poderá surgir do requerimento da parte ou de oficio (art.18, caput)


      • RT 623/113: Para coibir abusos processuais, o legislador considerou várias hipóteses, reproduzidas nos incisos do art. 17 do CPC, visando a dar ao juiz o instrumento eficaz na administração da Justiça e na preservação dos princípios da lealdade processual. A SANÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA ANTERIORMENTE NÃO IMUNIZA A PARTE QUE A SOFREU DE OUTROS TANTOS QUANTOS FOREM OS ATOS PRATICADOS EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS DE CONDUTA (1ª. TACSP – 5ª.C – ap. 372.279-4 – Rel. Laserte Nordi – 24.04.1987).

      • Comentários de Nelson Nery Junior ao art. 18, CPC:

        Cumulação de penas. A pena de litigância de  má-fé pode ser imposta mais de uma vez no mesmo processo, desde que por prática de atos diferentes (RT 623/113).

      • LETRA E

        Art. 18 - O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

        § 1º - Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

        § 2º - O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa ou liquidado por arbitramento.
      • Pow galera, parem de repetir os mesmos comentários dos outros...
        Subir no ranking do QC nao vai tornar ninguem um servidor público!!!
        Comentem quando tiver algo a acrescentar!!!
        Abraço e sucesso a todos!!!

      • Complementando...
         

        Ato atentatorio ao exercicio da jurisdição:
        multa - ate  20%
        (art. 14, Parágrafo único)

         

        Embargos de Declaracao protelatórios:
        multa ate 1%
        Reiteração - multa até 10        % .
        (Art. 538, Parágrafo único)


         

      • Pow galera, parem de repetir os mesmos comentários dos outros...

        Subir no ranking do QC nao vai tornar ninguem um servidor público!!!

        Comentem quando tiver algo a acrescentar!!!

        Abraço e sucesso a todos!!!

        [2]

        Perfeito, Victor.

        A galera aqui tem uma tara por comentários inúteis, que nada acrescentam. Questões simples, de pura literalidade da lei, onde bastariam uns dois comentários, vemos com oito, nove...

        Como se esse ranking do QC fosse fazer você pontuar na prova também...
      • Gabarito Letra E

        Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. >(Redação dada pela Lei nº 9.668, de 23.6.1998)

        § 1o Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.


         

        § 2o O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)


        No mesmo sentido , segue a jurisprudência:

        "CONSÓRCIO DE VEÍCULOS. DESISTÊNCIA. AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. PRELIMINARES DE DESERÇÃO DO RECURSO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADAS. DIREITO A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTROVÉRSIA ULTRAPASSADA EM FACE DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO.
        (...)
             Age como litigante de má-fé a parte que maneja recurso manifestamente protelatório, elencando jurisprudência ultrapassada, tendo-se em vista a reiteração pacífica do julgamento da lide posta em juízo nesta Corte e que vai ao encontro de Súmula emitida pelo eg. Superior Tribunal de Justiça. Outrossim, a pena do artigo 18 doCPC pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante, por atos diferentes no curso do processo .(grifou-se) (Apelação cível n. 96.011890-0, de Itajaí. Des. Carlos Prudêncio.)

        Isto posto, não merece provimento o presente recurso, impondo-se à apelante a condenação por litigância de má-fé, em 1% (um por cento), mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, do Código de Processo Civil. III -DECISÃO:

        Nos termos do voto do relator, decidiu a Câmara, por votação unânime, negar provimento ao recurso e condenar a requerida à pena por litigância de má-fé, correspondente a 1% (um por cento), mais 20% (vinte por cento) do valor da causa.

        Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Orli Rodrigues, Wilson Augusto do Nascimento e César Abreu.

        http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5055154/apelacao-civel-ac-128954-sc-1999012895-4/inteiro-teor-11542588

      • Alguém encontrou a resposta para o item "d"? Embora acredite que essa hipótese possa ser encaixada no artigo 17, item II - "alterar a verdade dos fatos", salvo engano não há previsão expressa de multa nessa situação.

      • O valor da multa por litigância de má fé e a indenização mudaram um pouco no NCPC, segue:

        Art. 81.  De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

        § 1o Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

        § 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.

        § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

      • 20/03/2017 08:04

        STJ REsp 1628065

        Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

        A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram por maioria um recurso do Banco do Brasil que questionava a multa aplicada.

      • Complementando os comentários, compartilho a tabela que fiz sobre o assunto:

        https://www.dropbox.com/sh/s6mj1cncyr001cv/AACPsaG0FzYqv0L5TurJAW7ea?dl=0

        Espero que ajude.

      ID
      11578
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Processual Civil - CPC 1973
      Assuntos

      A ação civil pública NÃO poderá

      Alternativas
      Comentários
      • Lei 7347/85

        a) Art. 7º Se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, remeterão peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.


        b) e d) Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:
        I - o Ministério Público;
        II - a Defensoria Pública;
        III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
        IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; (
        V - a associação que, concomitantemente:
        a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;
        b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

        c) Art. 3º A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

        e) Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:
        V - por infração da ordem econômica e da economia popular;
      • GABARITO: A


        O jui deve remeter ao MP antes!

      • Lei 7.347/85

        Art. 7º = Princípio da informação aos órgãos legitimados

      • a) INCORRETA. Que absurdo! Juiz não é legitimado ativo para ajuizar Ação Civil Pública.

        Se o juiz tiver conhecimento de fatos que ensejariam o ajuizamento da ação, deverá remeter toda a documentação para o Ministério Público, que possui legitimidade para o ajuizamento.

        Art. 7º Se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, remeterão peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

        b) CORRETA. Os Estados e Municípios possuem legitimidade para ajuizamento da ação civil pública:

        Art. 5º Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

        I - o Ministério Público;

        II - a Defensoria Pública;

        III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

        IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;

        V - a associação que, concomitantemente:

        a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;

        b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico      

        c) CORRETA. A ação civil pública poderá ter por objeto condenação em dinheiro:

        Art. 3º A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

        d) CORRETA. A ação civil pública pode ser ajuizada pela Defensoria Pública.

        e) CORRETA. A ação civil pública pode ser ajuizada para reparar infração à ordem econômica:

        Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:

        l - ao meio-ambiente;

        ll - ao consumidor;

        III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

        IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

        V - por infração da ordem econômica; 

        VI - à ordem urbanística.

        Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.

        Resposta: A

      ID
      11581
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Processual Civil - CPC 1973
      Assuntos

      A respeito da apelação, é correto afirmar:

      Alternativas
      Comentários
      • CPC
        a) Art. 511.
        § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias

        d)Art. 518.
        § 2o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

        e)Art. 515.
        § 2o Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

      • b) Lei 1.533, Art. 12 - Da sentença, negando ou concedendo o mandado cabe apelação.
        Parágrafo único. A sentença, que conceder o mandado, fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.

        c) Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
        Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
      • Caros, atentemos que na Justiça do Trabalho não é possível a complementação do preparo (alternativa A) e na Justiça Comum é possível. Na justiça especializada esta fundamentado a deserção no art. 7º lei 5.584/1979, na justiça comum art.511,par. 2º do CPC.
      • letra B) Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo a apelação interposta de sentença que conceder mandado de segurança. (ERRADA)A apelação interposta de sentença que conceder a segurança será recebida apenas no efeito devolutivo, tendo em vista a possibilidade de ser executada provisoriamente.Lei 12.016/09Art. 14. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.§ 3o A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.

      • A alternativa CORRETA é a letra "C".

         

         No tocante ao Mandado de Segurança mencionado na assertiva "B", cabe salientar que em 2009 surgiu nova lei nº. 12.016 de 07 de Agosto de 2009.
                     
                      Art. 14 Da sentença, denegando ou concendendo o mandado, CABE APELAÇÃO.

        § 1o  Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. 

        § 2o  Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer. 

        § 3o  A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar. 

        § 4o  O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal somente será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial. 

        Bons Estudos!
        Deus seja conosco.
        Insista, persista, não desista.
                            

      • Art. 511, §2º

        Art. 509,§ú

        Art. 518, §2º

        Art. 515, §2º

      • Lei 12.016/09Art. 14. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.§ 3o A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.

         

        Art. 1.010.  A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

      • Questão desatualizada, segundo NCPC.

        a) art. 1007, §2º

        b) Lei 12.016/2009, art. 14, §3º

        c) art. 1005, PU

        d)Não existe juízo de admissibilidade pelo juízo "a quo" como antigamente. Art. 1010, §3º

        e) Art. 1013, §2º

      • Gabarito C

        NCPC

        Art. 1.005. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

        Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

      ID
      11584
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Processual Civil - CPC 1973
      Assuntos

      A respeito do procedimento cautelar é correto afirmar:

      Alternativas
      Comentários
      • CPC:
        A) Art. 808.
        Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.

        B)Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

        C) Art. 810. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

        d) Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

        E)Art. 811. Sem prejuízo do disposto no art. 16, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que Ihe causar a execução da medida:
        I - se a sentença no processo principal Ihe for desfavorável;
        • a) Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar a parte poderá repetir o pedido pelo mesmo fundamento. ERRADA
        • Art. 808. Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
        •  b) As medidas cautelares só podem ser concedidas com audiência da parte contrária. ERRADA
        • Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.
        •  c) O indeferimento da medida cautelar não impede que a parte intente a ação principal mesmo se o juiz acolher alegação de prescrição do direito do autor. ERRADA
        • Art. 810. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
        •  d) O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal. ERRADA
        • Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
        •  e) O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal lhe for desfavorável. CORRETA
        • Art. 811. Sem prejuízo do disposto no art. 16, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que Ihe causar a execução da medida:
          I - se a sentença no processo principal Ihe for desfavorável;
      • Galera, vamos colocar todo o artigo! Afinal, isso serve muito para revisão!
         
        Letra E tem mais casos no CPC:

         

        Art. 811 - Sem prejuízo do disposto no Art. 16, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida:
         
        I - se a sentença no processo principal lhe for desfavorável;
        II - se, obtida liminarmente a medida no caso do Art. 804 deste Código, não promover a citação do requerido dentro em 5 (cinco) dias;
        III - se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, deste Código;
        IV - se o juiz acolher, no procedimento cautelar, a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor (Art. 810).

        Parágrafo único - A indenização será liquidada nos autos do procedimento cautelar.
      • A) Cessada a eficácia da medida cautelar, a parte não poderá realizar novo pedido, exceto se baseado em novo fundamento, em que pese a sentença na cautelar não fazer coisa julgada material. Se se trata de novo fundamento, então é uma outra ação, mudou-se a causa de pedir - Art. 808, § Ú, CPC. 

        B) Não, as cautelares podem ser concedidas inaudita altera pars, sem se ouvir a parte contrária, isto qdo houver o receio de que sendo citada, a parte adversa tornará ineficaz a medida. O juiz pode conceder, inclusive liminarmente e, inclusive, de ofício. Cabe lembrar q. o juiz poderá condicionar a concessão da liminar ou cautelar sem ouvir a parte contrária, a uma caução real (bens) ou fidejussória (fiança) - Art. 804, CPC. 
        C) A acolhida pelo juiz da alegação de prescrição ou decadência na cautelar obsta a que a parte adentre com a ação principal - Art. 810 do CPC. 
        D) A ação cautelar pode ser preparatória ou incidental. Se incidental, a ação principal deverá ser proposta dentro de 30 dias da efetivação da medida da cautelar sob pena de cessar a eficácia da medida cautelar - Art. 796 do CPC. 
        E) Nas cautelares há a responsabilidade objetiva do requerente em alguns casos: sentença na principal desfavorável; não promover a citação do requerido no prazo de 5 dias da efetivação da medida; cassada a eficácia da cautelar; alegação de prescrição ou decadência acolhida - Art.811 do CPC.

      • NCPC:
        A) Art. 309.  

        Parágrafo único.  Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

         


        B)

        Art. 300.  

        § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

        [tutela provisória = urgência + evidência // urgência = cautelar + antecipada]

         



        C) Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.



        d) Art. 294.  

        Parágrafo único.  A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.



        E) Art. 302.  Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

        I - a sentença lhe for desfavorável;

      ID
      11587
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Processual Civil - CPC 1973
      Assuntos

      A respeito da ação de consignação em pagamento, considere:

      I. Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, comparecendo dois pretendentes, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, pelo rito ordinário.

      II. Tratando-se de prestações periódicas, o devedor, para o ajuizamento da ação, deverá consignar a totalidade do débito.

      III. Tratando-se de obrigação em dinheiro e tendo o devedor optado pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, cientificará o credor, por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 dias para a manifestação de recusa.

      IV. Alegada insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

      Está correto o que se afirma APENAS em

      Alternativas
      Comentários
      • CPC:
        II. Art. 892. Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até 5 (cinco) dias, contados da data do vencimento.

      • I. Art. 898. Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, converter-se-á o depósito em arrecadação de bens de ausentes; comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores; caso em que se observará o procedimento ordinário.

        III. Art. 890, § 1o Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

        IV. Art. 899, § 1o Alegada a insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.
      • I. Art. 898. CPC - CorretaII. Art. 892. - ErradaIII. Art. 890, § 1o CorretaIV. Art. 899, § 1o Correta

      • ALTERNATIVA C INCORRETA FUNDAMENTO ART 892 DO CPC.

      • GABARITO: LETRA B. CORRETAS I, III e IV.

        I. CORRETA. Art. 898. Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, converter-se-á o depósito em arrecadação de bens de ausentes; comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores; caso em que se observará o procedimento ordinário.

        II. INCORRETA. Art. 892 Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até 5 (cinco) dias, contados da data do vencimento.
         

        III. CORRETA. Art. 890, § 1o Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

        IV. CORRETA. Art. 899, § 1o Alegada a insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

      • Pelo NCPC:

        I. art. 548, III

        II. Art. 541

        III. Art. 539, §1º

        IV. Art. 545, §1º

      ID
      11590
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Processual Civil - CPC 1973
      Assuntos

      Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor possui os seguintes bens, individualmente suficientes para garantir a execução: um terreno, 200 cabeças de gado, um caminhão, títulos da dívida pública da União e direitos hereditários de uma casa. A penhora recairá, preferencialmente,

      Alternativas
      Comentários
      • Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

        I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
        II - veículos de via terrestre;
        III - bens móveis em geral;
        IV - bens imóveis;
        V - navios e aeronaves;
        VI - ações e quotas de sociedades empresárias;
        VII - percentual do faturamento de empresa devedora;
        VIII - pedras e metais preciosos;
        IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;
        X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
        XI - outros direitos.
      • A ordem de preferência aqui ficaria:
        1º - no caminhão
        2º - 200 cabeças de gado
        3º - no terreno
        4º - nos títulos da dívida pública da união
        5º - nos direitos hereditários da casa.
      • os veiculo de via terrestre vem antes que os moves em geral (semoventes).
      • Execução do CPC1°) dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;2°) veículos de via terrestre;3°) bens móveis em geral;4°) bens imóveis;5°) navios e aeronaves;6°) ações e quotas de sociedades empresárias;7°) percentual do faturamento de empresa devedora;8°) pedras e metais preciosos;9°) títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;10°) títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;11°) outros direitos.
      • SE FOSSE EXECUTIVO FISCAL A ORDEM SERIA TOTALMENTE DIFERENTE. LEI 6830.
        ELA É BASTANTE COBRADA NOS CONCURSOS DOS TRF'S.

        Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

        I - dinheiro;

        II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

        III - pedras e metais preciosos;

        IV - imóveis;

        V - navios e aeronaves;

        VI - veículos;

        VII - móveis ou semoventes; e

        VIII - direitos e ações. 


      • ola guerreiros, um  dica para fixar  a  ordem de preferência dos bens:

        " DICA BEM BACANA FATURE  PRECIOSOS  TÍTULO.

        DI- DINHEIRO

        CA - CARRO

        BEM- BEM MOVEL E IMOVEL

        BACANA-  BAC - BARCOS NAVIOS AERONAVE, AÇOES E COTAS DE SOCIEDAE EMPRESARIAL

        FAURE- FATURAMENTO DE EMPRESAS

        PRECIOSOS- PEDRA E MATERIAS PRECIOSOS

        TÍTULO-  TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS COM COTAÇÃO DO MERCADO.

      • Para responder a esta pergunta basta duas informações, sem precisar ficar gravando frases mnemônicas. Primeiro pense quais os bens dado no exemplo tem maior liquidez e segundo, pense em qual deles a execução importa menos gravidade para o executado. Ai fica simples, Entre o de maior liquidez restaria o caminhão e o terreno, mas qual destes dois seria menos gravoso para o executado? O caminhão.

      • A data da prova objetiva está prevista para o dia 07/12/2014 (edital - item 7, 7.2) e não 24/11/2014, conforme informado acima.

        7. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 

        7.1. O Concurso Público de que trata este Edital será composto somente de Prova Objetiva. 

        7.2. A aplicação das Provas Objetivas está prevista para 07/12/2014, com duração total de 4 (quatro) horas, no período matutino, nas cidades de Alfenas/MG, Barbacena/ MG, Belo Horizonte/MG, Diamantina/MG, Divinópolis/MG, Governador Valadares/MG, Juiz de Fora/MG, Montes Claros/MG, Patos de Minas/MG, Ponte Nova/MG, Pouso Alegre/MG, Teófilo Otoni/MG, Uberaba/MG e Uberlândia/MG.

      • Alguém sabe informar sobre os benefícios dos servidores da SES-MG? O auxílio-alimentação por exemplo?

      • Art. 835.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

        I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

        II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

        III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

        IV - veículos de via terrestre;

        V - bens imóveis;

        VI - bens móveis em geral;

        VII - semoventes;

        VIII - navios e aeronaves;

        IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

        X - percentual do faturamento de empresa devedora;

        XI - pedras e metais preciosos;

        XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

        XIII - outros direitos.

      • Nova ordem, conforme NCPC 
        Títulos da dívida pública; caminhão; terreno; 200 cabeças de gado; direitos hereditários

      • A penhora deverá recair preferencialmente sobre os títulos da dívida pública da União:

        Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

        I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

        II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; (E)

        III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

        IV - veículos de via terrestre;

        V - bens imóveis; (B)

        VI - bens móveis em geral;

        VII - semoventes; (A)

        VIII - navios e aeronaves;

        IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

        X - percentual do faturamento de empresa devedora;

        XI - pedras e metais preciosos;

        XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

        XIII - outros direitos.

        Resposta: E

      ID
      11593
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Penal
      Assuntos

      Sobre a aplicação da lei penal, considere:

      I. A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência, se decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

      II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

      III. A lei brasileira não se aplica aos crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público, se praticados no estrangeiro.

      IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

      V. Aplica-se a lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, aos crimes contra a administração pública praticados por qualquer pessoa.

      Está correto o que se afirma APENAS em

      Alternativas
      Comentários
      • A questão acima fala a respeito da territorialidade e da Extraterritorialidade. Observa-se que a presente a questão modifica apenas palavras do texto de lei.
        I - é a letra da lei do art.3º, caput, pois a lei temporária e excepcional tem efeito ultra-ativo, pois decorrido o período de suas vigências, aplica -se ao fato praticado durante sua vigência.
        III- o texto está previsto no art.7º, I, 'b', CP sendo aplicado a lei brasileira no caso da questão.
        V- aplica a lei brasileira somente por quem está a serviço, conforme a previsão legal do art.7º, I, 'c', CP
      • I - ERRADO. Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

        II - CORRETO. Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

        III - ERRADO. Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
        I - os crimes:
        a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
        b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;

        IV - CORRETO. Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo
        ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

        V - ERRADO. Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
        I - os crimes:
        c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
      • Para completar a resposta da Julie.II- Teoria da AtividadeIV - Teoria da Ubiquidade.
      • Vamos à LU TA colegas....Lugar do crime - teoria da ubiquidade ( sem o trema );Tempo do crime - teoria da atividade.Abraços e bons estudos...
      • Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: (Alterado pela L-007.209-1984) I - os crimes: (Alterado pela L-007.209-1984) a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; II - os crimes: (Alterado pela L-007.209-1984) a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; b) praticados por brasileiro; c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
      • V - Aplica-se a lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, aos crimes contra a administração pública praticados por quem está a seu serviço.

      • I - ERRADO. Art. 3º,CP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

        Leis Temporárias e Excepcionais gozam de ultratividade, ou seja, são aplicadas aos fatos ocorridos em suas vigências, mesmo depois  da autorrevogação. Assim não há que se falar em  extinção do crime. Outro fato importante de se destacar é que não se aplica a Abolitio Criminis nas leis temporárias e excepcionais.


        II - CORRETO. Art. 4º,CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

        Teoria da Atividade - Ex: João, aos 17 anos, 11meses e 10 dias atira em josé e o mesmo falece 25 dias após. Neste caso João, responderá por crime ou ato infracional? Responderá pelo ato infracional!! No momento de sua ação, o mesmo era menor de 18 anos, logo é inimputável.

        III - ERRADO. Art. 7º,CP - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
        I - os crimes:
        a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
        b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;

        Trata-se da Extraterritorialidade Incondicionada! Importante destacar que nesses casos, o agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

        IV - CORRETO. Art. 6º,CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo
        ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

        Trata-se da Teoria da Ubiquidade. 

        V - ERRADO. Art. 7º,CP - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
        I - os crimes:
        c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

        Nesta hipótese de Extraterritorialidade Incondicionada, o agente deve está serviço da Administração Pública.


        Nihil est quod Deus efficere non possit

      • Tempo do crime - Teoria da Atividade 
        Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) 
        Lugar do crime - Teoria da Ubiquidade ou Mista 
        Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) Ou seja, atirei em Brusque, fugiu e morreu em Buenos Aires.

        LUTA - Lugar – Ubiquidade / Tempo – Atividade. Não existe Teoria do Resultado.

         

        Fonte: resumo de materiais.

      • ALTERNATIVA CORRETA: Letra "D" - (Itens II e IV).

         

        Item I - ERRADO: as normas temporárias e excepcionais têm eficácia, mesmo depois que decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, em relação aos fatos praticado durante sua vigência. Às leis, se palicam o princípio da ultra-atividade, sendo uma forma de se garantir o cumprimento á norma (art. 3º, CP).

         

        Item II - CORRETO: para efeitos de tempo do crime, a norma penal adotou a teoria da ação (art. 4º, CP). Por isso, se uma pessoa de 17 anos atira contra a vítima, que vem a morrer quando o autor do fato já completou 18 anos, este está sujeito ao ECA, nao ao CP, porque o que importa, para efeitos de tempo do crime, é a data da ação ou omissão.

         

        Item III - ERRADO: trata-se de uma das hipóteses de adoção do prinício da extraterritorialidade da norma penal. Diante da relevância do bem jurídico tutelado, patrmônio e fé pública da Administração Pública, aplica-se a lei brasileira ainda que o fato tenha ocorrido no exterior (art. 7º, I, b, CP).

         

        Item IV - CORRETO: em termos de lugar do crime, a norma penal adotou a teoria da ubiquidade (art. 6º, CP). Assim, visa-se garantir a aplicação da norma brasileira em crimes, cuja conduta se dê no terrítorio nacional e o resultado no exterior e vice-versa (crimes á distância).

         

        Item V - ERRADO: aplica-se a lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, aos crime contra a administração pública praticados por quem esteja a seu serviço, exceto na hipótese do item III.

         

        Fonte: Danilo da Cunha Sousa.

      • Nunca mais esqueci: LUTA

        Lugar - Ubiquidade

        Tempo - Atividade

      • Extraterritorialidade: pretensão de se aplicar a lei penal brasileira a crime ocorrido FORA do território brasileiro

      • Bom dia a todos,

        A questão em apreço (em discussão) é relativamente simples, pois basta tão somente o conhecimento do texto de lei. A banca FCC tem esta característica peculiar que é fazer uso do texto de lei em seus certames.

        FICA AÍ A DICA!

      • Item V. Por quem está a seu serviço. (artigo 7°, I, c).

      • Gaba D

        lembre-se de que:

        extraterritorialidade divide-se em duas (condicionada ou incondicionada) "PAG & TAB"

        INCONDICIONADA

        • Presidente da República (contra a vida ou liberdade)
        • Administração Pública (por quem está a seu serviço)
        • Genocídio (Agente BR ou domiciliado no BR)

        CONDICIONADA

        • Tratados ou Convenções
        • Aeronaves ou embarcações Br (mercantes ou privadas)
        • Brasileiros (praticados por Br)

        pertencelemos!

      • Em 05/12/21 às 13:06, você respondeu a opção D.

        Você acertou!Em 24/11/21 às 20:32, você respondeu a opção E.

        !

        Você errou!

      ID
      11596
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Penal
      Assuntos

      No crime complexo, a ação penal é

      Alternativas
      Comentários
      • CP Art. 101 - Quando a lei considera como elemento ou
        circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos,
        constituem crimes [Crime complexo - vários crimes em um só], cabe ação pública em relação àquele,
        desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder
        por iniciativa do Ministério Público.
      • Exemplo:

        O roubo é crime complexo, pois é composto de grave ameaça, que é crime (art.147 CP) e da subtração da coisa alheia móvel (que é furto, art.155 CP), ou da violência com lesões (art.129 CP) mais o furto.

        Também o é o estupro, que contém em sua descrição a grave ameaça ou a violência, que, por si só podem configurar crime.

        Em geral, todos os crimes complexos que houver descrição de grave ameaça (art.147 CP) ou lesionamento físico pela violência (art. 129 CP), a ação penal será pública, pois tais crimes (o de ameaça e o de lesões corporais) são perseqüíveis por ação penal pública.
      • Os comentários acima estão muito bons, mas não podemos esquecer que existem crimes complexos que não trazem no tipo penal a desceição de dois crimes em só. É o caso do Homicídio, onde o verbo do tipo diz: "Matar alguém.". Pela leitura do tipo, nós podemos chegar a conclusão que se trata de um crime simples, mas não o é. A jurisprudência absoluta em dizer que este é um crime complexo, pois todo homicídio, antes de ocorrer de fato, passa por lesões corporais. Quando você 'esfaqueia' alguém até matá-la, ates da pessoa morrer sofreu várias lesões corporais, se você mata alguém a cacetadas, antes esse alguém sofreu várias lesões corporais. Mesmo que o homicídio se dê por ingestão de veneno, este causará lesões internas, que levarão a pessoa à morte.
      • CRIMES COMPLEXOS: delito complexo é a fusão de dois ou mais tipos penais; pode apresentar-se sob duas formas:
        a) em sentido lato: quando um crime contém em si outro delito menos grave, necessariamente; não se condiciona à presença de dois ou mais delitos; basta um a que se acrescentam elementos típicos que, isoladamente, configuram indiferente penal; neste caso, o delito de maior gravidade absorve o de menor intensidade penal;
        b) em sentido estrito: é formado da reunião de dois ou mais tipos penais; o legislador apanha a definição legal de crimes e as reúne, formando uma terceira unidade delituosa (subsidiariedade implícita).
      • Gustavo,

        Bons os exemplos. Mas acho que não dá p/ generalizar. Se o agente "matar alguém" com um tiro certeiro e fatal de uma só vez, sendo sua única ação, será somente "homício simples". Depende de cada caso. Por isso devemos ter sempre muita atenção quando da leitura dos enunciados, que sempre nos dão dicas nas entrelinhas.

        bons estudos!
        Klotz
      • Gustavo e Marcelo, crime complexo e crime progressivo são coisas distintas. Vejamos:Crime complexo: aquele em há a reunião de figuras que, por si, só, configurariam delitos autônomos. O exemplo tradicional é o roubo, que seria conjugação do furto e da violência (lesão corporal) ou da ameaça.Crime progressivo: aquele que, para restar configurado, passa necessariamente por crime antecedente, menos grave, que fica absorvido. Agora sim temos o exemplo do homicídio, que SEMPRE passa pela lesão corporal, pois matar uma pessoa nada mais é do que lesioná-la de forma fatal, ainda que em um só golpe, com uso de veneno etc.Outro exemplo: o homicídio qualificado pela tortura passa necessariamente pelo delito autônomo de tortura.
      • A - CORRETO:

        Essa assertiva traz o conceito de "ação penal extensiva"!

        - Ação Penal Extensiva: Sendo de Ação Penal Pública o crime elementar constitutivo do crime complexo de Ação Penal Privada, opera-se uma extensão da natureza da ação penal pública, abrangendo todo o crime complexo.

        Em outras palavras: Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público (vide prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I )
      • Não nos esquecamos da pergunta.

        Interessante notar que:

        Sendo um crime complexo formado por mais de um fato que seja tamb ém crime, entre os fato deve haver um crime de iniciativa do MP para que a competência seja atrída para ele. Podem ser fatos de :  AP + AP ou AP+ A Privada.

        Isso facilita o entendimento.

        Abçs
      • Ola! Vamos la! 
        Primeiro, o que e um crime complexo? E aquele em que dois ou mais crimes ocorrem para se chegar a um determinado fim! 
        Entao, o que acontece: No artigo 24 do CPP temos que sempre que houver um crime praticado contra o interesse da Uniao, estado ou municipio teremos ai uma acao publica Incondicionada, ou seja, o MP tem agir de qualquer maneira. 
        Entende-se assim: se o em um crime complexo ao menos um dos crimes contrariar a Uniao, estado ou municipio a acao sera Incodicionada e valhera para todo o crime! 

        Bons estudos! 

      • Resposta:  Letra A Fundamento no art.101 do CP

        A ação penal no crime complexo

                Art. 101 do CP - Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. 

      •  Gab. A 

         

        (Último comentário em 2013. Ainda está valendo em 2017.)

         

        A ação penal no crime complexo

                Art. 101 - Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.   (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      • Na aplicação do disposto no art. 100: o crime somente é de ação pública condicionada ou privada quando a lei assim estipular. Os demais serão sempre de ação pública incondicionada, de modo que seria irrelevante o preceituado pelo art. 101.

      • Classificação:

        Crime complexo

        É a fusão de 2 ou mais tipos penais, protegendo 2 ou mais bens jurídicos.

        CP

        Ação penal no crime complexo

        Art. 101 - Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público

      ID
      11599
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Penal
      Assuntos

      João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta

      Alternativas
      Comentários
      • No concurso de agentes, as elementares se comunicam. Isso quer dizer que os elementos elementares do tipo penal serão aplicados também àqueles agentes que não o possuem.

        Exemplo típico é o de concurso de agentes onde há um funcionário público entre eles. Há crimes que só podem ser aplicados a funcionários públicos (elementar do tipo penal), mas neste caso todos responderão pelo mesmo crime (comunicação da elementar).

        Importante ressaltar que isso só acontece quando eles têm conhecimento da condição de funcionário público do participante. Note-se também que as circunstâncias e as condições de cunho pessoal não se comunicam.
      • PECULATO: Apropiar-se o func. públ de dinheiro , valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de q tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
        nesse caso ele cometeu a modalidade peculato-desvio
      • Concurso de Pessoas nos Crimes Contra a Administração Pública. Quando duas ou mais pessoas reúnem-se na busca de um mesmo objetivo, com vinculação subjetiva de vontades, respondem por uma só conduta.Com referência ao concurso de pessoas nos crimes, contra a administração pública deve-se tomar bastante cuidado quando o crime é praticado em concurso de pessoas tendo de um lado funcionário público agindo em razão da função e de outro particular, cabendo antecipadamente a seguinte indagação: qual o crime que o particular praticou? Furto ou peculato?Antes de responder façamos algumas considerações:a) ocorrendo concurso de agentes - neste caso funcionário público com particular - devem ambos responder por um só crime;b) como o crime praticado por funcionário público é especialíssimo em razão de sua condição peculiar, deve prevalecer tal condição, extensiva também ao particular, equiparando-o momentaneamente, para efeitos penais, a um funcionário público (aplica-se, neste caso do art. 30, exceção);c) pela regra do concurso de pessoas "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas,..." (art. 9° do CPB).Podemos, agora sim, responder a indagação antes formulada.Ambos, funcionário e particular, respondem pelo crime, pois apesar dessa espécie de crime não poder ser praticada por particular não esqueçamos que o particular, neste caso, equipara-se, para efeitos penais, a um funcionário público, uma vez que a condição de funcionário público é elementar do crime próprio (art. 30 do CP).Ex.: O funcionário público recebe a ajuda de um particular no ato de subtrair uma máquina da administração pública respondendo os dois pelo crime de peculato (crime próprio).

      • Retificando o que Thiago Leite mencionou em seu comentário, no caso de José não saber da condição de funcionário publico de João, ele (Jose) não poderá responder pelo crime de apropriação indebita, uma vez que para configurar este crime o agente deverá ter a posse lícita do bem, que nao é o caso, pois quem tem essa posse licita é João, por conta de seu cargo na administração pública. TENHO DITO!

      • No que tange ao Concurso de Pessoas, observe os artigos 29 e 30 do Código Penal, com maior atenção a este último quanto à comunicabilidade das circunstâncias elementares do crime. Vejamos:

         Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

        § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

        § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

        Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

        O crime de Peculato tem como elementar do crime ser funcionário público. O conhecimento desta elementar por José ao agir em concurso com João, no referido crime de Peculato, faz com que a elementar desse se comunique à José, passando assim os dois a responder pelo mesmo crime.

      •  

        Art. 312 - APROPRIAR-SE o funcionário público de DINHEIRO, VALOR ou qualquer outro bem MÓVEL, PÚBLICO ou PARTICULAR, DE QUE TEM A POSSE EM RAZÃO DO CARGO, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio: (PECULATO APROPRIAÇÃO/PECULATO DESVIO)

        -> O particular responde pelo delito quando for coautor ou partícipe.

        PENA - RECLUSÃO, de 2 a 12 anos, E MULTA.

        GABARITO -> [C]

      • José, sabendo da condição de funcionário público do João, responde por peculato. Se não soubesse disso, responderia por furto e João por peculato!

        Abraços!

      • Gabarito letra C.

        Ambos respondem pelo crime de peculato

        ART 312 do CP

        Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo...

        O peculato é um crime contra a administração pública, mas, nesse caso, apesar de José não ser um funcionário público também responderá pelo crime de peculato por ter conhecimento de que João era Funcionário público

      • João e José respondem conjuntamente. João, na condição de funcionário público, cometeu peculato na modalidade desvio (CP, 312, caput, 2ª parte), e José, ciente dessa condição de funcionário público, concorrendo com ele em desígnio de vontade, também por peculato responderá, tendo em vista a comunicabilidade dessa qualidade como elementar do delito em contexto.

      ID
      11602
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Penal
      Assuntos

      Nos termos da Lei no 9.613, de 03 de março de 1988, é INCORRETO afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.

        Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

        Art. 3º Os crimes disciplinados nesta Lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória e, em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
      • a)Art. 2º § 1º A denúncia será instruída com indícios suficientes da existência do crime antecedente, sendo puníveis os fatos previstos nesta Lei, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor daquele crime;
        b)Art. 3º Os crimes disciplinados nesta Lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória e, em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade;
        c)Art. 2º O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:
        I - obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular;
        d)Art. 4º § 2º O juiz determinará a liberação dos bens, direitos e valores apreendidos ou seqüestrados quando comprovada a licitude de sua origem;
        e)Art. 3º Os crimes disciplinados nesta Lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória e, em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente SE O RÉU PODERÁ apelar em liberdade.
      • Creio que a questão possa ser resolvida até mesmo sem o conhecimento do texto da lei de lavagem, mas apenas por mera filtragem constitucional. Vedar legalmente o apelo em liberdade ofende o princípio de presunção de inocência que permeia o processo penal até o trânsito em julgado. Infelizmente...

      • Desatualizada, revogação do dispositivo proibitivo pela Lei nº 12.683, de 2012

      • Questão desatualizada, agora como fica a matéria:

        Art. 3º Os crimes disciplinados nesta Lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória e, em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade. (Revogado pela Lei nº 12.683, de 2012)

        Antes da Lei 12.683/12

        Após Lei 12.683/12

        Art. 3º Os crimes disciplinados nesta Lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória e, em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.

        Revogado pela Lei 12.683/12, em seu art. 4º.

        Antes não cabia liberdade provisória e o juiz poderia determinar que o réu recorresse em liberdade ou não. Essa é uma mudança de natureza processual que repercute na liberdade de uma pessoa, então estamos diante de uma norma de natureza processual mista. Isso significa que agora (10.07.12) o crime de lavagem de capitais admite liberdade provisória com ou sem fiança, cumulada com as medidas cautelares diversas da prisão.

        Além disso, agora não é mais possível condicionar conhecimento do recurso ao recolhimento à prisão, em razão do direito ao duplo grau de jurisdição. Como são mudanças benéficas, devem ser aplicadas retroativamente.

        Fonte: aula de legislação especial do Renato Brasileiro - LFG

      • O enunciado deve ser retificado. A Lei está como "LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1988", o correto é LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.

      ID
      11605
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Processual Penal
      Assuntos

      Quanto à queixa-crime é correto afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • A)artigo revogado
        B)art.46 §2º,CPP
        C)Art. 45. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.
        D)Art. 48. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
        E)Art. 24§ 1º. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
      • a) Lei nº 9.520, de 27 de novembro de 1997
        Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, referentes ao exercício do direito de queixa pela mulher.
        Art. 1º - Ficam revogados o art. 35 e seu parágrafo único, do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
        Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;
        b)CORRETA Art.46 § 2o O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo;
        c)Art 45. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, PODERÁ ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo;
        d)Art. 48. A queixa contra qualquer dos autores do crime OBRIGARÁ ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade;
        e)Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão
        Macete: CADI = Cônjuge, Ascendente, Descendente ou Irmão
      • Lembrando que, à luz da Constituição, a sucessão processual deve abranger também o companheiro, logo, o macete fica como CCADI.
      • Outro macete: nos casos de morte do ofendido, imaginem que o direito de oferecer queixa é uma BEXIGONA DE ÁGUA! Então você abraça ela (cônjuge), joga ela pra cima (ascendente), ela desce e estoura no chão (descendentes) e respinga água pros lados (irmãos).=]
      • art.46 § 2o O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo. B CERTO
      • resposta 'b'a) erradanão existe outorga uxóriab) corretaaditamento - 3 diasc) erradaPode ser aditada pelo MP até 3 diasd) erradaobriga a todose) erradaválido para: morte ou declarado ausente

      • Jerônimo, que prático esse macete!


        kkkk


        Brincadeira!


        É que CADI me parece tão mais fácil..... =)

      • Hahahahahahahah Boa, Jerônimo! 

        Talvez eu lembre do CADI mesmo na hora da prova, mas sem dúvida seu macete foi original e mais divertido hehe

        Valeu!

      • Letra A bem da época do código na decada de 40

      ID
      11608
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Processual Penal
      Assuntos

      Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,

      Alternativas
      Comentários
      • a) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
        A - Errada:
        Art. 580. No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
        B - Errada:
        Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
        X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
        Recurso em sentido estrito é um recurso voluntário de defesa. Recurso voluntário não é interposto pelo juiz
        C - Correta
        Art. 579. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
        Parágrafo único. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso
        D - Errada
        Art. 576. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
        e) interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por 05 a 60 dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o quinto dia seguinte ao último do prazo.
        E - Errada
        Art. 578. O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
        § 3o Interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por dez a trinta dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo.

        Casca de banana. Reparem que mudaram apenas o número de dias.
      • Art. 574, CPP - Deverá ser interposto recurso de ofício da sentença que conceder habeas corpus.
      • Pegadinha cruel da banca: pela inteligência do Art. 574, CPP - Deverá ser interposto recurso de ofício da sentença que CONCEDER habeas corpus.NO caso das sentenças que deneguem o HC (art. 581,X, CPP) prever a possibilidade de recurso em sentido estrito.
      • Letra C, resposta baseada no princípio da fungibilidade recursal no âmbito do processo penal.
      • Apesar de o comentário do colega Marco Belfort estar muito bom, gostaria de acrescentar que a fundamentação da letra B é amparada pelo art. 574 do CPP:

               "Art. 574.  Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz:

                I - da sentença que conceder habeas corpus;

        O erro está na palavra DENEGAR usada na questão
      • Fui na C porque sabia que estava correta, mas esta E ali é sacanagem, quem que decora esses prazos inúteis???? só prazo na E está errada. as demais estão contrárias a lei, percebam que a letra A está errada porque o recurso de ofício é o concessivo de HC, nao o negatório. Abraços

      • Das "profundezas" da nossa legislação penal, eis que surge esta figura desconhecida, quase mitológica, pouquíssimo vista para os que atuam neste ramo do direito.

        Apesar de expressa previsão das hipóteses em que deve ser utilizado, pouco se comenta acerca do seu procedimento e da sua validade no mundo jurídico atual.

        O Código de Processo Penal em seu artigo 574 instituiu a figura do Recurso de Ofício, ao estabelecer que os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz: a) da sentença que conceder habeas corpus; b) da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art.411.

        PORTANTO, O ÚNICO ERRO DA ALTENATIVA B É A PALAVRA "DENEGAR" HABEAS CORPUS.

        Se a questão apresentasse um caso de concessão de habeas corpus, a alternativa estaria correta.

        Fonte: Jus navegandi

      • Pela conjugação do artigo 574, inciso I com o 581, inciso X, do CPP, é possível concluir que o recurso de ofício não impede a interposição do RESE? Qual é a interpretação sistemática que se extrai dessa dupla previsão? Alguém gostaria de tecer breves impressões sobre os dispositivos mencionados? 

      • C)

         

        a)  No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

         

        b)  Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz:

                I - da sentença que conceder habeas corpus;

                II - da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411.

         

        c) salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro e se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

         

        d) o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

         

        e) Interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por dez a trinta dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo.

      • CPP:

        Art. 574.  Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz:

        I - da sentença que conceder habeas corpus;

        II - da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411.

        Art. 575.  Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

        Art. 576.  O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

        Art. 577.  O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.

        Parágrafo único.  Não se admitirá, entretanto, recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

      • GABARITO: C.

         

        a) Art. 580.  No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

         

        b) Art. 574.  Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz:

        I - da sentença que conceder habeas corpus;

         

        c) Art. 579.  Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

        Parágrafo único.  Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

         

        d) Art. 576.  O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

         

        e) art. 578, § 3o  Interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por 10 a 30 dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo.

      • FUNGIBILIDADE RECURSAL NO CPC

        # REGRA = NÃO TEM (art. 932, III)

        # EXCEÇÃO = TEM SE NÃO HOUVER CERTEZA, ERRO GROSSEIRO E INTEMPESTIVIDADE (arts. 1.024, §3º; 1.032; e 1.033)

        FUNGIBILIDADE RECURSAL NO CPP

        # REGRA = TEM (art. 579, caput)

        # EXCEÇÃO = NÃO TEM SE HOUVER MÁ-FÉ (art. 579, § único)

        _______________________

        CPC

        Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

        ENUNCIADO 104 FPPC - (art. 1.024, § 3º) O princípio da fungibilidade recursal é compatível com o CPC e alcança todos os recursos, sendo aplicável de ofício. (Grupo: Ordem dos Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo)

        O princípio da fungibilidade recursal somente se aplica quando preenchidos os seguintes requisitos: a) dúvida objetiva quanto ao recurso a ser interposto; b) inexistência de erro grosseiro; e c)observância do prazo do recurso cabível. STJ. QUARTA TURMA. AgInt no AREsp 1479391 - SP. Ministro MARCO BUZZI, julgado em 26/11/2019 (sem Info)

        CPP

        Art. 579.  Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

        Parágrafo único.  Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

        ______________________

        REEXAME NECESSÁRIO NO PROCESSO PENAL

        # HABEAS CORPUS CONCEDIDO (CPP, art. 574, I)

        # REABILITAÇÃO (CPP, art. 746)

        # ABSOLVIÇÃO OU ARQUIVAMENTO CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR (Lei 1.521/51, art. 7º)

        # MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO (Lei 12.016/09, art. 14, § 1º)

        CONSEQUÊNCIA DO TRIBUNAL NÃO REMETER

        # NÃO TRANSITA EM JULGADO (Súmula 423 STF)

        # É NULA A CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO (CPP, art. 574, III, "n")

        _______________

        CPP, art. 574.  Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz: I - da sentença que conceder habeas corpus;

        CPP, art. 746.  Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

        LEI 1.521/51, art. 7º. Os juízes recorrerão de ofício sempre que absolverem os acusados em processo por crime contra a economia popular ou contra a saúde pública, ou quando determinarem o arquivamento dos autos do respectivo inquérito policial.

        LEI 12.016/09, art. 14, § 1o Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

        Súmula 423 STF - Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege.

        CPP, art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:n) o recurso de oficio, nos casos em que a lei o tenha estabelecido;

      • Art. 574.  Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz:

        I - da sentença que conceder habeas corpus;

        II - da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do .

      ID
      11611
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:

      I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

      II. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

      III. Em regra, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

      IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

      De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que se afirma APENAS em

      Alternativas
      Comentários
      • Inverteram os conceitos nos itens I e II.

        I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

        II- Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
      • I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. ERRADA ISTO É REVERSÃO

        II. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ERRADA ISTO É REINTEGRAÇÃO

        III. Em regra, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
        CERTA
        IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.CERTA
      • Reintregação: é o retorno do funcionário estável anteriormente ocupado, após anulada sua demissão.

        Recondução: retorno do funcionário estável anteriormente ocupado. sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

        Relotação: funcionário alocado em setor onde tenha mais afinidade.

        Reversão: aposentado por invalidez. Se a pessoa se curou, volta para o trampo. (aposentado por trabalho: Integral; fora do trabalho: proporcional)
      • Essa opção III é dúbia e irreal, afinal a lei não fala que é uma regra as universidades e centros de ensino tecnológicos devam ser ocupados por servidores estrangeiros, mas que PODERÃO ter em seus quadros essas pessoas, ou seja, não se trata de REGRA e sim de uma EXCEÇÃO ao disposto no art. 5º, I da lei 8112/90, para mim essa questão era passível de anulação.
      • Jocelenilson... a frase não diz que é regra contratar estrangeiros, mas sim que em regra, ou seja, pela regra, poderão contratar estrangeiros.
      • Só pra complementar a observação do Julio:Além de ter sido usado "Em regra", e não "É regra" conforme afirmou nosso colega Jecelenilson, também foi usada, na questão, a forma verbal "Poderão" e não "Deverão" como também afirmou, equivocadamente, nosso colega Jecelenilson.Logo, questão limpa e indiscutível. Letra "E" a resposta!
      • Comentário objetivo:
        I - Art. 25, I, da Lei 8.112.
        II - Art. 28 da Lei 8.112.
        III - Art. 5, § 3°, da Lei 8.112.
        IV - Art. 30 da Lei 8.112.





      • I - reversão;

        II - Reintegração

        III - art. 5º, § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

        IV - Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

      • GAB E

        I) reversão e não reintegração

        II) reintegração e não reversão

      ID
      11614
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • Órgãos colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupos, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. O termo colegiado diz respeito a forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade, que reunidas, decidem.
        São conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros. Seus representantes podem ter origem no setor público ou no setor privado, segundo a natureza da representação.

        Bons estudos.
      • Órgãos colegiados ou pluripessoais são todos aqueles que atuam e decidem pela MANIFESTAÇÃO CONJUNTA E MAJORITÁRIA da vontade dos seus membros. Nos órgãos colegiados não prevalece a vontede individual do seu Chefe ou Presidente, NEM A DE SEUS INTEGRANTES ISOLADAMENTE: o que se impõe e vale juridicamente é a decisão da maioria expressa na forma legal, regimental ou estatutária. ( Hely Lopes Meirelles)o erro da alternativa A está em "isoladamente"
      • Questão b) CF, Art. 61, § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
      • b)depende de lei de iniciativa privativa do Presidente da República a criação e extinção da órgãos da administração pública.(art. 61, §1°, II, e, CF/88)É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o vocábulo "órgãos" foi utilizado em sentido amplo(qualquer estrutura integrante da adm.pub.)(Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, Direito Administrativo Desconplicado)
      • a)os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente ERRADAos órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, CONJUNTAMENTE.
      • Comentário letra D:

        Fiquei em dúvida qto à expressão "outros órgãos menores"

        Os Órgãos se estruturam em simples e compostos:
         
        Órgãos Simples - também podem ser chamados de unitários, são constituídos por um só centro de competência. Caracteriza-se pela inexistência de outro órgão incrustado na sua estrutura, para realizar desconcentradamente sua função principal ou para auxiliar seu desempenho.
         
        Órgãos Compostos – São s que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica (atividade-fim realizada de maneira desconcentrada) ou com funções auxiliares diversificadas (atividade-meio atribuída a vários órgãos menores). Assim, uma Secretaria de Educação – órgão composto – tem na sua estrutura muitas unidades escolares – órgãos menores com atividade-fim idêntica – e órgão pessoal, de material, de transporte etc. – órgãos menores com atividade-meio diversificada que auxiliam a realização do ensino, mas todos eles integrados e hierarquizados ao órgão maior.

        Fonte: www.direitoemquestao.com.br

      •     Cabe ressaltar, no que se refere a o quesito "b",  que existem órgão administrativos também no Legislativo e no Judiciário e nesses casos a iniciativa para criação e extinção dos mesmos será, obviamente, do chefe do respectivo poder.

                Mas, levando em conta que a FCC se apega a literalidade, não é recomendado pensar muito pra responder, sob pena de errar uma questão fácil como essa.
         

      • Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que  a) os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente. FALSO. OS ÓRGÃOS COLEGIADOS OU PLURIPESSOAIS SÃO CARACTERIZADOS POR ATUAREM E DICIDIREM MEDIANTE OBRIGATÓRIA MANIFESTAÇÃO CONJUNTA DE SESUS MEMBROS. EX. CONGRESSO NACIONAL E TRIBUNAIS.   b) a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo. CORRETO. A CRIAÇÃO FORMAL DE ÓRGÃOS, BEM COMO A SUA EXTINÇÃO, DEPENDE DE LEI, NOS TERMOS DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL (ART 48, XI). A INICIATIVA DE LEI QUE VISE À CRIAÇÃO OU À EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, É PRIVATIVA DO CHEFE DESSE PODER, CONFORME PREVÊ, NA ESFERA FEDERAL, O ART. 61, § 1°, "e", CF.  c) para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes. CORRETO. A PESSOA JURÍDICA MANIFESTA SUA VONTADE POR MEIO DOS ÓRGÃOS, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DA PRÓPRIA ESTRUTURA DA PESSOA JURÍDICA, DE TAL MODO QUE, QUANDO OS AGENTES QUE ATUAM NESTES ÓRGÃOS MANIFESTAM SUA VONTADE, CONSIDERA-SE QUE ESTÁ FOI A MANIFESTAÇÃO PELO PRÓPRIO ESTADO. (TEORIA DO ÓRGÃO)  d) classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas. CORRETO. QUANTO A SUA ESTRUTURA, OS ÓRGÃOS PODEM SER: a) ÓRGÃOS SIMPLES OU UNITÁRIOS SÃO CONSTITUÍDOS POR UM SÓ CENTRO DE COMPETÊNCIA. ESTES ÓRGÃOS NÃO SÃO SUBDIVIDIDOS EM ESTRUTURAS INTERNAS, INTEGRANDO-SE EM ÓRGÃOS MAIORES. b) ÓRGÃOS COMPOSTOS REÚNEM EM SUA ESTRUTURA DIVERSOS ÓRGÃOS, COMO RESULTADO DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA. É O QUE OCORRE COM OS MINISTÉRIOS E AS SECRETARIAS.    e) agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. CORRETO. SÃO OS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS, DE EMPREGOS PÚBLICOS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DAS DIVERSAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, NOS 3 PODERES. 
      • Comentando somente a alternativa Incorreta que foi retirada estritamente dos ensinamentos de Hely Lopes Meirelles

        " Órgãos Colegiados ou pluripessoais são todos aqueles que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros. (...) NAS RELAÇÕES COM A PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COM TERCEIROS OS ÓRGÃOS COLEGIADOS SÃO REPRESENTADOS POR SEUS DIRIGENTES, E NÃO POR SEUS MEMBROS, CONJUNTA OU ISOLADAMENTE. O ato colegial só é necessário para a manifestação da vontade do órgão no desempenho específico de suas funções. Assim, as Corporações legislativas, os Tribunais e as Comissões deliberam e decidem por seus plenários e câmaras, mas se fazem REPRESENTAR juridicamente e se administram por seus Presidentes, Chefes ou Procuradores".

        (Direito Administrativo Brasileiro, 26ª edição, pág 69)


        Bons Estudos!!
      • CUIDADO:

        Os órgãos colegiados são todos aqueles que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros. 

        PORÉM,

        Nas relações com a própria Administração e com terceiros são  representados por seus dirigentes, e não por seus membros, conjunta ou isoladamente.

        O erro da letra "a" está justamente em falar  "nao são representados por seus dirigentes".

        Fonte: Hely Lopes

      • o que não entendi é pq na letra E) ele não cita as empresas públicas e sociedades de economia mista, visto que também tem um emprego público e estão dentro dos agentes administrativos pela doutrina clássica


      • Anagabi,

         

        penso eu que, o fato de não citar as entidades administrativas EP e SEM, não torna a alternativa incorreta, pois não utilizou palavras como "exclusivamente". 

        Espero ter ajudado! 

      • ALTERNATIVA CORRETA: Letra "A"

         

        Órgão COLEGIADOS ou PLURIPESSOAIS são todos aqueles que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros. A eles, contrapõem-se os chamados órgãos singulares ou unipessoais, que atuam e decidem por meio de um único agente, que é seu chefe e representante. Entretanto, nas relações com a própria Administração e com terceiros, os órgãos colegiados são representados por seus dirigentes, e não por seus membros.

         

        Fonte: Leandro Bortoleto e Luís Felipe Ramos Cirino.

      • O erro da questão está em falar que os dirigentes não representam os órgãos colegiados ...

      ID
      11617
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Em tema de Poderes Administrativos, considere:

      I. O poder discricionário é sempre relativo e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualquer ato vinculado.

      II. A punição decorrente do poder disciplinar da administração e a criminal têm fundamentos idênticos, com também idênticas a natureza das penas, pois a diferença não é de substância, mas de grau.

      III. O poder regulamentar é a faculdade de que dispõe os chefes de executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.

      IV. Poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

      V. O ato administrativo decorrente do poder de polícia não fica sujeito a invalidação pelo Poder Judiciário, sujeitando-se apenas a revisão pela própria administração, em razão da sua autonomia, ainda que praticado com desvio de poder.

      Está correto o que se afirma APENAS em

      Alternativas
      Comentários
      • Alternativa I - Correta. O poder discricionário nunca vai ser irrestrito, total, até pq está subordinado à lei no que tange a finalidade, forma e competência. E, todo ato vinculado deve ter esses mesmos requisitos, acrescentando: motivo e objeto.

        Alternativa II - Incorreta. Poder Disciplinar e Poder Punitivo não tem fundamentos idênticos, até pq a competência do poder Punitivo compete ao Poder Judiciário e caso ocorra crime ou contravenção contra a Administração Pública, esses pertencem a matéria penal, e não, administrativa.

        Alternativa III - Correta.O poder regulamentar é a faculdade de que dispõe os chefes de executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. O chefe do Poder Executivo pode expedir decretos autônomos de matéria delineada pela Constituição Federal presente no artigo 84,VI.

        Alternativa IV - Correta.

        Alternativa V - O ato decorrente de Poder de Polícia pode ser revisto pela Administração, mas não impede que seja acionado o Poder Judiciário para invalidar ato administrativo com desvio de poder.
      • Fiquei em dúvida apenas sobre o decreto autônomo. Só que o STF tem se posicionado favorável à criação dos mesmos, só que de forma restrita:

        "A Emenda Constitucional 32, de 2001, introduziu na Constituição o decreto autônomo, isto é, um ato normativo primário (porque encontra fundamento de validade diretamente no texto constitucional) confiado ao Presidente da República.

        O campo material do decreto autônomo é restrito.

        Pode dispor sobre organização e atribuições dos ministérios e órgãos da administração pública, desde que não resulte aumento de despesa ou influxo restritivo sobre direito de particulares (artigo 84, VI, “a”, combinado com o artigo 5º, II, ambos da Constituição).

        Não pode criar ou extinguir ministérios e órgãos da administração pública, bem assim criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas (ressalvada a possibilidade de extingui-los quando vagos, a teor do artigo 84, VI, “b”, da Constituição)."

        Reirado do site http://www.conjur.com.br/static/text/33736,1

      • Em que pese o item III referir-se apenas ao Poder Executivo, o poder hierárquico também existe na estrutura administrativa dos Poderes Judiciário e Legislativo.

        Melhor seria se, em vez do termo Executivo, fosse utilizada a expressão Administração Pública.

        Nesse sentido, oportuna a lição de Diógenes Gasparini (2001:51):


        "Do exposto, nota-se, sem grande esforço, que a hierarquia é peculiar ao Poder Executivo e que existe na União, nos Estados-Membros, no Distrito Federal, nos Municípios e nas entidades da Administração Pública indireta. Não existe no Judiciário e no Legislativo, enquanto Poderes Judiciário e Legislativo, mas sim nas estruturas administrativas existentes no interior dos órgãos que lhes dão sustentação (Secretarias, Diretorias). Esses órgãos podem e devem ser estruturados segundo o princípio da hierarquia."


        O posicionamento adotado pela banca da FCC foi o mesmo do autor Hely L. Meireles, aliás, eles copiaram e colaram a definição que este autor trás no seu livro sobre Poder Hierarquico.

        Basta saber agora o posicionamento de outras bancas examinadoras.
      • Alternativa I correta?"O poder discricionário é sempre relativo e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do AUTO, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualquer ato vinculado."Conheço competência, forma e finallidade do ato, não auto...Me tirem a dúvida aí!
      • Apesar de não concordar com o gabarito, pois, a redação do item III nos levar a acreditar que em qualquer hipotese dê competencia do poder executivo, que ainda não estivesse regulado por Lei seria possível a edição de decreto autônomo, que para a mioria da doutrina e jurisprudência não é verdadeiro!Porém analisando meu material de estudo encontrei a o seguinte esclarecimento: Segundo a professora Fernanda Marinela, quanto a possibilidade de edição de regulamentos autônomos por parte do poder executivo teremos os seguintes posicionamentos:1) Aquele que diz que pode sempre - Hely2) Aquele que diz que não pode - CABM3) Aquele que diz que pode de vez em quando – majoritária (na doutrina e STF)e que, restringe às situações elencadas na CF/88, art. 84, VI, "a" e "b"Logo, a banca adotou posicionamento de Hely, clássico porém desatualizado, pois, a redação do art. 84, VI, "a" e "b é de 2001
      • O item III deveria ser considerado incorreto. De acordo com José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 23ª edição), "O executivo não pode se eximir de regulamentar a lei no prazo que lhe foi assinalado. Cuida-se de PODER-DEVER de agir, não se reconhecendo àquele Poder mera faculdade de regulamentar a lei, mas sim dever de fazê-la para propiciar sua execução. Na verdade, a omissão regulamentadora é inconstitucional, visto que, em última análise, seria o mesmo que atribuir ao Executivo o poder de legislação negativa em contrário, ou seja, de permitir que sua inércia tivesse o condão de estancar a aplicação da lei, o que, obviamente, ofenderia a estrutura de Poderes da República".
      • Quanto ao item III:

        Em que pese existirem os decretos autonomos, que sao previstos na CF, o poder regulamentar propriamente dito refere-se ao poder de expedir regulamentos para a fiel execucao da lei, isto é, os chamados decretos regulamentares. Por essa razao, entendo que a alternativa está incorreta.

        Mas devemos atentar para o posicionamento adotado pela FCC quando do questionamento dessa matéria.

        Creio que hoje em dia a banca nao faria tal afirmativa.
      • A hipotese de decreto autonomo no ordenamento patrio nao se restringe ao que dispoe o art 84 da CRFB??Logo nao seria apenas o Presidente da Republca apto a produzir este tipo de decreto???
        Se alguem puder me esclarecer ,agredecerei ..
      • I - O Poder Discricionário da ao Administrador a margem de liberdade de analisar sua Conveniencia e Oportunidade - caso o pratique INOPORTUNAMENTE, fica claro que não houve a observancia de sua finalidade, note que sempre, independentemente do ato praticado, haverá a presença de todos os requisitos do Ato.

        II - A frase esta Correta até a ultima virgula, não há diferença de Grau ou Hierarquia entre a punição Administrativa e a Judicial, uma é apenas decorrente da outra. Por Exemplo, se uma pessoa é condenada Administrativamente ela PODE vir a ser condenada na esfera Judicial, caso haja tipificação legal.

        III - o poder regulamente é exatamente isso, quando não há uma "brexa" de interpretação na Lei, vale-se o Administrador dele, para preencher ou explicar tal "falha"

        IV - Hierarquia nada mais é do que comandar os seus subordinados

        V - TODO ato administrativo poder ser revisto pelo JUDICIÁRIO
      • O item III está incorreto, porém a questão ficaria sem resposta, devendo ser anulada. O decreto autônomo não serve para disciplinar matéria quando esta não tenha sido disciplinada por lei, mas tão-somente nas duas hipóteses do art. 84, VI da CRF, quais sejam: organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
      • II. A punição decorrente do poder disciplinar da administração e a criminal têm fundamentos idênticos, com também idênticas a natureza das penas, pois a diferença não é de substância, mas de grau. 
        Esse item II está incorreto, pois, conforme Paulo e Alexandrino (2010), não se deve confundir o Poder Disciplinar da administração pública com o poder punitivo do Estado, que é exercido pelo Poder Judiciário e diz respeito à repressão de crimes e contravenções tipificadas nas leis penais.

        Qualquer pessoa está sujeita ao poder punitivo do Estado, ao passo que somente as pessoas que possuem algum vínculo específico com a administração pública estão sujeitas ao Poder Disciplinar (Exemplo: vínculo funcional ou contratual).

      • Questão muito confusa

      • Quanto ao nº I da questão vejamos...

         A competência,  forma e  finalidade do ato são elementos SEMPRE vinculados.

        Por isso, a assertiva nº I está correta.

        Dica:

        COmpetência

        FInalidade

        FOrma

        São elementos vinculados e ;

        Motivo

        Objeto 

        são elementos discricionários.

        COFIFOMO



      • I. - CORRETO - O poder discricionário é sempre relativo e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualquer ato vinculado. 
        COMPETÊNCIA: vinculada 
        FINALIDADE: vinculada 
        FORMA: vinculada 
        MOTIVO: vinculado / discricionário 
        OBJETO: vinculado / discricionário 

        - QUANDO DISCRICIONÁRIO, O ATO SERÁ PARCIAL, POIS HAVERÁ ELEMENTOS VINCULADOS.
        - QUANDO VINCULADO, O ATO SERÁ ABSOLUTO, POIS TODOS O SEUS ELEMENTOS SERÃO VINCULADOS.




        II. - ERRADO - A punição decorrente do poder disciplinar da administração e a criminal têm fundamentos DISTINTOS, como também DISTINTAS a natureza das penas. AQUELA POSSUI NATUREZA ADMINISTRATIVA E DECORRE DE PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS E ESTA POSSUI NATUREZA PENAL E DECORRE DE PUNIÇÕES PENAIS


        III. - CORRETO - O poder regulamentar é a faculdade de que dispõe os chefes de executivo de explicar a lei para sua correta execução (DECRETOS REGULAMENTARES/DE EXECUÇÃO), ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. 


        IV. - CORRETO - Poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. OU SEJA, ESCALONAR, HIERARQUIZAR E ESTRUTURAR OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO.


        V. - ERRADO - O ato administrativo decorrente do poder de polícia FICA sujeito a invalidação pelo Poder Judiciário, sujeitando-se TAMBÉM à revisão pela própria administração, em razão da sua autonomia QUANTO À APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE, ainda que praticado com desvio de poder. COM BASE NO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JURISDICIONAL QUANTO À LEGALIDADE DE TODO E QUALQUER ATO QUE PROVOQUE LESÃO OU AMEÇA DE LESÃO AO DIREITO. LEMBRANDO QUE O JUDICIÁRIO SÓ ATUA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INÉRCIA, OU SEJA, SE PROVOCADO. EM FUNÇÃO TÍPICA, O JUDICIÁRIO NUNCA ATUARÁ DE OFÍCIO. 





        GABARITO ''B''

      • flaviano, só você que viu "auto" kkkkk

      • Decreto autonomo não faz parte do poder normativo, tenho a impressão que a FCC já distinguiu em uma questão o poder regulamentar e o normativo, justamente por este se da por inovação na ordem juridica, e aquele apenas regulamentar, explicar as leis.

        agradeço quem puder explicar.

         

      • I - Item correto. O poder discricionário está subordinado à lei quanto aos elementos da finalidade, forma e competência. Nos atos vinculados também o motivo e objeto são definidos e/ou limitados pela lei.

        II - Item errado. O poder disciplinar tem fundamento numa relação especial de sujeição do particular com a Administração Pública, sendo as punições deles decorrentes restritas à seara administrativa. O poder punitivo criminal, por outro lado, tem fundamento numa subordinação dos cidadãos em geral à lei e as punições, de natureza penal, são impostas pelo Poder Judiciário. 

        III - Item correto, descrevendo corretamente a definição de poder regulamentar, que tem fundamento no Art. 84, IV e VI, da Constituição Federal.

        IV - Item correto, sendo este o conceito de poder hierárquico. 

        V - Item errado. O ato decorrente de poder de polícia pode ser revisto pela Administração, mas não impede que seja acionado o Poder Judiciário para invalidar ato administrativo em controle de legalidade.

      ID
      11620
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Administrativo
      Assuntos

      Willian, servidor público, teve anulado o ato de sua nomeação. Assim, deverá ele, se estiver de

      Alternativas
      Comentários
      • Havendo má-fé o servidor fica obrigado a devolução dos vencimentos recebidos ilegalmente, caso contrário o servidor fica desobrigado desta restituição, visto que, assim, evita-se o enriquecimento sem causa da Administração Pública. Permanecendo sempre válidos os atos em relação ao terceiro de boa-fé.
      • A teoria do "funcionário de fato", também conhecida como teoria do "agente público de fato", segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, é aquela segundo a qual, em que pese a investidura do funcionário ter sido irregular, a situação tem aparência de legalidade. Em nome do princípio da aparência, da boa-fé dos administrados, da segurança jurídica e do princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos, reputam-se válidos os atos por ele praticados, se por outra razão não forem viciados.
      • Questão desatualizada!

        Atualmente entende-se que  "uma vez invalidada a investidura do funcionário de fato, nem por isto ficará ele obrigado a repor aos cofres públicos aquilo que percebeu até então. Isto porque, havendo trabalhado para o Poder Público, se lhe fosse exigida a devolução dos vencimentos auferidos haveria um enriquecimento sem causa do Estado, o qual, destarte, se locupletaria com trabalho gratuito."


        http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090420114310540&mode=print

      • de fato a obrigação de willian de repor os vencimentos significaria no enriquecimento ilícito (e gratuito) da adm pública, o q é vedado por lei

      • Eu podia jurar que no caso de má fé os atos eram NULOS e boa fé ANULAVEIS...
        "II. Comprovada, porém, a má fé, caracterizada pela ciência da ilegalidade na sua investidura, OS ATOS SÃO NULOS e a remuneração DEVE ser devolvida aos cofres públicos. Atos nulos com eficácia Ex Tunc."

        Na minha "humilde" opinião a alternativa nao tem resposta.

      • vai-se saber qual a resposta correta então...

      • Recebeu de boa-fé:

        Súmula 249 do TCU: É dispensada a reposição de importâncias indevidamente percebidas, de boa-fé, por servidores ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, à vista da presunção de legalidade do ato administrativo e do caráter alimentar das parcelas salariais.

        Súmula 34 da AGU: É incabível a restituição de valores de caráter alimentar percebidos de boa-fé, por servidor público, em virtude de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração.

         

        Recebeu de má-fé:

        Súmula Nº 363 do TST CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

        O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou julgou o Recurso Extraordinário (RE 705140), com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

        O ministro explicou que a Constituição atribui às contratações sem concurso "uma espécie de nulidade jurídica qualificada", cuja consequência é não só a declaração imediata de sua nulidade, mas também a punição da autoridade responsável. Diante disso, a exigência do concurso prevalece "mesmo diante de interesses de valor social considerável, como aqueles protegidos pelas verbas rescisórias nos contratos por tempo indeterminado".

        O único efeito jurídico válido, nessas circunstâncias, é o direito aos salários correspondentes aos serviços efetivamente prestados e a possibilidade de recebimento dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador no FGTS. Este último, inclusive, só passou a ser admitido a partir de 2001, com a previsão expressa contida no artigo 19-A na Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS.

         

      ID
      11623
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      Os Tribunais Regionais Federais são compostos de no mínimo

      Alternativas
      Comentários
      • Fundamentação:
        b) CRFB - Art. 107 - Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
        I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;
        II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
      • Questão fácil d++++++ Pode eliminar todas alternativas apenas sabendo o número mínimo de membros do TRF que é 7 juízes.
      • É verdade Daniel, vai pegar só o candidato que nem sequer abriu o código
      • Todos os Tribunais que não sejam superiores são compostos, por no mínimo, 07 membros, salvo os tribunais estaduais, que serão organizados pelo próprio Estado.

        Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

        Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

        § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

        I - mediante eleição, pelo voto secreto:

        a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;(2)

        b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;(2)

        II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;(1)

        III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.(2) Total = 7

      • RESPOSTA: B

      • ADVOGADOS =   + DE 10 ANOS DE EFETIVA ATIVIDADE PROFISSIONAL


        MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO = + 10 ANOS DE CARREIRA


        JUÍZES FEDERAIS =  5 ANOS DE EXERCÍCIO

      • Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
         

      • GABARITO LETRA B

         

        CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

         

        ARTIGO 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

      ID
      11626
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      Compete privativamente ao Senado Federal:

      Alternativas
      Comentários
      • Competências:
        a) Congresso
        b) Câmara dos Deputados
        c) Congresso
        d) Congresso
      • Art. 52, DA CF - Compete privativamente ao Senado Federal:

        IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;



      • De olho no lance:

        >>Aprovação da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente: voto SECRETO e arguição em sessão SECRETA

        >>Demais casos: voto SECRETO e arguicao em sessão PÚBLICA

        Abraços!
      • RESPOSTA LETRA E.Pessoal, podem ficar seguros disso pois foi uma dica de um grande professor de Constitucional e que colabora com o site também :Aprovar por voto secreto e em sessão secreta só tem uma autoridade com essa prerroativa :Chefe de missão de carreira diplomática PERMANENTE, ou seja, embaixador.O resto, seja lá, Minsitro do STF ou qualquer outra autoridade é em sessão PÚBLICAqABS.

      • a) Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. (ART. 49, XVII, CF - CONGRESSO NACIONAL)

        b) Proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. (ART. 51, II, CF - CÂMARA DOS DEPUTADOS)

        c) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. (ART. 49, III, CF - CONGRESSO NACIONAL)

        d) Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. (ART. 49, XII, CF - CONGRESSO NACIONAL) e) Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. (ART. 52, IV, CF - SENADO FEDERAL)

      • MACETE:

        ·  SENADO:

        §  JULGA PESSOAS

        §  MEXE COM DINHEIRO

        §  CONTROLE DE INCONSTITUCIONALIDADE

        §  APROVA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAS

        ·  DEPUTADOS:

        §  JULGA PRES. DA PROPRIA CASA

        §  AUTORIZA 2/3 ABERTURA DE PROCESSO

        §  TOMA AS CONTAS DO PRESIDENTE


        O QUE NÃO FOR ISSO É COMPETÊNCIA DO C.N!!!!!


      • GABARITO ITEM E

         

        IMPORTANTE:

         

        -chefes de missão diplomática de caráter permanente

        -VOTO SECRETO

        -SESSÃO SECRETA

      • Outra questão para complementar o entendimento desta:

         

        Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata

         

        Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.


        Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.

         

        Gabarito: Certo

      • Cris Cris, gostei muito da sua síntese -- facilita bastante.

        No entanto sugiro aos colegas que tenham em mente quais são esses 'demais casos' de SESSÃO PÚBLICA - VOTO SECRETO, pois a Banca pode indicar uma situação que não compete ao Senado. Como assim?

        Ex.: Compete ao SF aprovar previamente em arguição pública e voto secreto, a escolha de Advogado-Geral da União. FALSO, apesar de que se encaixaria no que entenderíamos 'demais casos'.

        Sucesso!

         

      • GABARITO LETRA E

         

        CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

         

        ARTIGO 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

         

        IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

      ID
      11629
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo:

      I. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

      II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

      III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

      IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente ou do Vice-Presidente da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

      De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

      Alternativas
      Comentários
      • Fundamentação:
        I - CRFB - Art. 60, § 5º;
        II - A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de UM TERÇO, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
        III - CRFB - Art. 60, § 2º;
        IV - Vice-Presidente da República e Presidente do STF não podem propor EC.
      • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
        I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
        II - do Presidente da República;
        III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
      • Lembrar:

        Art. 60
        § 5º - A matéria constante de proposta DE EMENDA rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
        Art. 62
        § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MEDIDA PROVISÓRIA que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

        PORÉM:

        Art. 67. A matéria constante de PROJETO DE LEI rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
      • Não confundir com os que podem propor ADin ou ADC:- o Presidente da República- a Mesa do Senado Federal- a Mesa da Câmara dos Deputados- a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF- o Governador de Estado ou do DF- o PGR- o Conselho Federal da OAB- partido político com representação no Congresso Nacional- Confederação sindical ou entidade de classe de Ambito nacionalNem com a iniciativa das leis (complementares e ordinárias):- Membro ou Comissão da Câmara dos Deputados- Membro ou Comissão do Senado Federal- Membro ou Comissão do Congresso Nacional- Presidente da República- STF- Tribunais Superiores- PGR- cidadãos (iniciativa popular
      • Em relação ao item IV que está errado; uma simples observação!
        Proposta de emenda à CF não poderá ser proposta pelo Presidente do STF, em nenhuma hipótese, mas poderá ser proposta pelo Vice-Presidente quando estiver no exercício típico do Presidente da República, quando este se ausenta do país, por exemplo. Podendo também exercer a função deliberativa executiva, dentro do processo legislativo, sancionando ou vetando projetos de leis.

      • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

        I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

        II – do Presidente da República;

        III – de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros 

      • Presidente do STF não né gente!!

      • I. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. 

        II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. 

        III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 

        IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente ou do Vice-Presidente da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

        Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

        I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

        II - do Presidente da República; [ITEM IV]

        III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. [ITEM II]

        § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

        § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. [ITEM III]

        § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

        § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

        I - a forma federativa de Estado;

        II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

        III - a separação dos Poderes;

        IV - os direitos e garantias individuais.

        § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. [ITEM I]

      • GABARITO: C

        I - CERTO: Art. 60. § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

        II - ERRADO: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

        III - CERTO: Art. 60. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

        IV - ERRADO: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

      • As EMENDAS CONSTITUCIONAIS serão aprovadas em cada uma das casas do congresso nacional em dois turnos de votação e pelo quórum de votação de 3/5.

      ID
      11632
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Constitucional
      Assuntos

      Para concorrer em um pleito eleitoral ao cargo de Deputado Estadual o candidato, preenchidas as demais condições de elegibilidade, deverá possuir, no mínimo,

      Alternativas
      Comentários
      • Fundamentação:
        a) CRFB - Art. 14º, VI, c.

        MEU NOBRE COLEGA ABAIXO ESTA EQUIVOCADO.
      • CF artigo 14:

        VI - a idade mínima de:

        a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

        b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

        c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

        d) dezoito anos para Vereador.

      • GABARITO: A

        Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

        VI - a idade mínima de:

        c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

      • GABARITO: LETRA A

        Grave o número: 3530-2118

        35 = P.R. + VICE P.R. + SENADOR

        30 = GOV. + VICE GOV

        21 = DEP. + PREF. + JUIZ DE PAZ

        18 = VEREADOR

        Art. 14.  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

        VI - a idade mínima de:

        a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

        b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

        c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

        d) dezoito anos para Vereador.

        FONTE: QC e CF 1988

      • GABARITO LETRA A

         

        CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

         

        ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

         

        § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

         

        VI - a idade mínima de:

         

        a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

        b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

        c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

        d) dezoito anos para Vereador.

      • Gab A - TELE-PIZZA da CF 35302118
      ID
      11635
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Previdenciário
      Assuntos

      Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da

      Alternativas
      Comentários
      • Universalidade nao significa, necessariamente, cobertura e atendimento irrestritos. O proprio texto constitucional estebelece limitacoes, quer com relacao a quem sera atendido - segurados - bem como as situacoes cobertas.
        Distributividade, por seu turno, pressupoe justica social, objetivo da seguridade social, compativel com o enunciado da questao proposta.
      • O princípio da seletividade funciona como um contrapeso do princípio da universalidade daa cobertura (dos riscos sociais), uma vez que os recursos são escassos. Por meio daquele, são selecionados os riscos sociais mais urgentes de serem atendidos. Selecionam-se as prestações e não as pessoas.
      • a)Equidade na forma de participação do custeio assegura que as pessoas contribuirão conforme sua capacidade contributiva, ou seja, quem ganha mais, contribui com mais, quem ganha menos contribui com menos.b)universalidade do atendimento (universalidade subjetiva)todas as pessoas serão indistintamente acolhidas pela Seguridade Social. Entretanto nem todas as coberturas e atendimentos são fornecidos indistintamente. Há casos que exigirá contribuição prévia (no caso da Previdência Social) e casos discriminatórios (destinados a determinadas parcelas da população)como é o caso da Assistência Social (destinado às pessoas que não tenham condições de suprir o seu próprio sustento).c)Universalidade da cobertura (universalidade objetiva)determina que a seguridade deve abranger todas as contigências sociais que geram necessidade de proteção social das pessoas.d)Distributividade na prestação dos benefícios e serviços baseia-se na idéia de que o sistema tem de estabelecer preferências, de acordo com as possibilidades econômico-financeira. Tratar desigualmente os desiguais, favorecendo, os individuos em situação inferior. e)Diversidade da base de financiamento estabelece que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, da empresa incidente sobre a folha, a receita, o lucro, a remuneração paga ao trabalhador e da receita de concursos e prognósticos. Em suma, terá diversas formas de custeio.Resposta: D.
      • "Cabe ao legislador infraconstitucional definir quais as situações de necessidade social, selecionando os eventos sociais que merecem cobertura do Sistema e definindo os benefícios e serviços correspondentes. Ao fazê-lo, deverá proceder de forma a atingir as contingências que tenham maior alcance social, inclusive distinguindo os cidadãos mais necessitados, ou seja, tendo como diretriz a redistribuição de rendas, objetivo maior do Sistema, pressuposto de bem-estar e da justiça social. Distributividade quer dizer justiça distributiva (dar a cada um segundo suas necessidades)."Direito Previdenciário/ Ionas Deda Gonçalves - 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

      • Distributividade direciona para as pessoas com maior necessidade, define o grau de proteção= para quem vai o benefício

        Seletividade escolha dos benefícios a serem mantidos pela seguridade social=qual benefício

        seletividade + distributividade  = qual benefício para quem

        letra D

         

      • O sistema objetiva distribuir renda, principalmente para as pessoas de baixa renda, tendo, por tanto, caráter social.

      • Segundo o Livro de Resumos do Professor Hugo Góes,pag. 11, capítulo 1, a distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para pessoas com maiores necessidades, definindo o grau de proteção.Os benefícios da assistência social,por exemplo, serão concedidos apenas aos "necessitados"; os benefícios salário-família e auxílio reclusão só serão concedidos aos beneficiários de baixa renda.

        Errei a questão, porém ao analizar as palavras: benefício assistencial e sem meios de subsistência, cheguei a conclusão que o gabarito está correto.

        Feliz 2011 a todos, sorte nos concursos muita saúde,paz e força de vontade.

      • GABARITO: D

        GENTE, AO CONCEDER UM BENEFÍCIO ESTAMOS SELECIONANDO A CLIENTELA, ENTÃO ATENDEMOS AO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE E DISTRIBUITIVIDADE DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS... OK, ESPERO TER AJUDADO!
      • Este princípio deveria ser chamado de SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO.
      • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: 

        A seletividade procura mitigar a universalidade de cobertura (selecionar as pretações mais importantes), enquanto a distributividade ameniza o da universalidade de atendimento (distribuir para os mais necessitados). Ex.: salário família é pago apenas para alguns segurados baixa renda.

        Fonte: Prof. Flávia Cristina M. de Andrade
      • Pessoal,

        Seletividade: Quais pessoas têm realmente direito na prestação dos benefícios e Serviços.

        Distributividade: Diz respeito ao caráter social de distribuição de renda.
      • Letra A

        Equidade na forma de participação no custeio esse princípio é um desdobramento do princípio da igualdade(CF/88, art. 5°) que consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades

        Letra B

        Universalidade do atendimento: tem por objetivo tornar a seguridade social acessível A TODAS AS PESSOAS residentes no país, inclusive estrangeiras.

        Letra C

        Universalidade da corbertura: entende-se que a proteção social deve alcançar todos os RISCOS SOCIAIS que possam gerar o estado de necessidade. Riscos sociais são os infortúitos da vida(doença, acidentes, velhice, invalidez etc), aos quais qualquer pessoa está sujeita.

        Letra D

        A seletividade atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social, enquanto a DISTRIBUTIVIDADE direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção.

        Letra E

        A seguridade social será financiada por toda sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei.


        Fragementos retirados do livro Manual de Direito Previdênciário do Prof. Hugo Goes.

        ____________________________________________________________________________________________________




        " Encontra ânimo na dor e no desafio. Nesta vida só nos são colocados à frente os obstáculos que somos capazes de ultrapassar."         Augusto Branco 

        Fé em Deus e pé na tábua.

        BONS ESTUDOS!



      • EM SUMA VAMOS BOTAR UMA COISA NA KBEÇA.


        SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE = SELECIONA-SE O BENEFÍCIO E DISTRIBUI A QUEM PRECISA.

      •  Letra D
        Pois, a questão enfatiza bem o fato de o idoso não ter meios de subsistência ,logo fica fácil já que o poder publico vale-se da seguridade social para distribuir renda entre a população,sobretudo a quem precise de proteção.

         

      • interpretei errado, caí na pegadinha

      • Pessoal, acho que essa questão exige o seguinte raciocínio..

        O benefício assistencial ao idoso ou deficiente sem meios de subsistência é o LOAS (nome correto Benefício Assistencial), que é pago pela ASSISTÊNCIA SOCIAL e não pela Previdência. Então, só pode ser a DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, pois a universalidade de cobertura e do atendimento é um principio mais genérico, que poderia se referir a qualquer assistência aos mais carentes.




         

      • CHEGA DE COMENTÁRIOS REPETIDOS!!!!
        Ela já foi respondida, por favor apenas deem a pontuação para os colegas que tiveram o trabalho de pesquisar o assunto.
        E não sejam tão rigorosos na  hora de pontuar, eu percebi que aqui no site tem questões que é a literalidade da lei, aí você coloca a lei toda bonitinha, com as correções e ainda te dão de bom pra baixo, sendo que a resposta é aquilo e "ponto final".
        Peço desculpa aos colegas pelo desabafo
        Bons estudos
        =D
      • Eu não entendi o erro da letra "c", alguém poderia me ajudar?

        Obrigada!!

        PS:Por favor deem um toque no meu perfil
      • O erro da questão C Natalia Oliveira, é que o princípio da universalidade da cobertura significa quais os riscos sociais, toda e qualquer situação de vida que possa levar ao estado de necessidade, devem ser amparados pela Seguridade. Tais como: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte.
        Concedendo pensão vitalícia ao idoso (que é benefício da assistência social), não é aplicado o princípio da universalidade da cobertura.
        Espero ter somado em algo.

        Excelentes estudos colegas.

      • A-Quem tem mais paga mais,quem tem menos paga menos

        B-Tenta atender a todas as pessoas(aspecto subjetivo)

        C-Tenta cobrir todos os riscos socias(aspecto objetivo)

        D-correta

        E-Deve haver diversas fontes de financiamento

      • A alternativa correta é a letra (D). 


        O princípio da distributividade, pelo seu caráter social, com base na solidariedade, visa à distribuição da renda (benefícios assistenciais) prioritariamente as pessoas mais necessitadas e de regiões mais carentes, em detrimento daqueles que não precisam de uma proteção social mais efetiva, reduzindo a desigualdade social.


         A letra (A) refere-se ao custeio da seguridade social;


         Nas letras (B) e (C) a universalidade de cobertura e atendimento significa cobrir todos os riscos sociais, atendendo a todas as pessoas.


         A letra (E) refere-se ao financiamento da seguridade social. 


        (Essa questão está na obra "200 Questões Comentadas de Direito Previdenciário da FCC". Caso alguém queira fazer o download gratuito da mesma, abaixo segue o link:


        http://www.fabioeidson.com.br/questoes-comentadas-de-direito-previdenciario/ 


        Além da obra, tem mais 16 vídeo aulas de Questões Comentadas de Direito Previdenciário)


        Bons estudos a nós!


      • No inciso I do parágrafo único do art. 194, a Constituição Federal estabelece como sendo um dos princípios da seguridade social a “seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços”. A seletividade atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social, enquanto a distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção. Os benefícios da assistência social, por exemplo, serão concedidos apenas aos “necessitados”; os benefícios salário-família e o auxílio-reclusão só serão concedidos aos beneficiários de baixa renda (atualmente, para aqueles que tenham renda mensal inferior ou igual a R$ 862,60). Assim, compete ao legislador – com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico-financeiras do sistema – definir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizem.


        Portanto, ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da “distributividade na prestação dos benefícios e serviços”.

      • A distributividade é fruto da distribuição de renda aos pobres. Se o idoso não tem condições de se auto sustentar, assim como o deficiente aplica-se tal princípio. 

      • É sempre bom estudar os princípios da Seguridade Social e ter em mente pelo menos dois exemplos concretos para cada princípio, de modo geral e específico.

        1. De modo geral

        Assistência Social ---------------------------------> Princípio da seletividade...

        Saúde -------------------------------------------------> Universalidade da cobertura...

        Previdência -------------------------------------------> Solidariedade (compulsória e contributiva)


        2. De modo específico

        * Aux-reclusão e salário-família ------------------> Seletividade... (baixa renda)

        * Reajuste dos benefícios --------------------------> Irredutibilidade...

        * Contribuição do aposentado que ainda trabalha --------------> Solidariedade

        * Sistema de inclusão previdenciária -----------------> Universalidade...

        * E etc...


        Bons estudos e boa sorte!


      • Mais espera aí, como assim:

        "conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente". O beneficio não é vitalício, e sim até a pessoa obter um meio de subsistência.

      • GABARITO: D

         

        PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS: a questão fala da RENDA VITALÍCIA ( BPC ) AO IDOSO ou AO DEFICIENTE: eu só vou conceder esse benefício para determinadas pessoas. Então eu estou SELECIONANDO o risco e DISTRIBUINDO para determinadas pessoas.

      • Alternativa correta: “d”. O princípio da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, previsto no art. 194, parágrafo único, inciso III da Constituição Federal, consagra que, após cada pessoa ter contribuído com o que podia, dá-se a cada um de acordo com suas necessidades. Justificam-se, com esse princípio, os benefícios de valor mínimo a fim de que possam garantir um mínimo de subsistência.

        Assim, o benefício assistencial concedido ao idoso ou ao deficiente que não tenha condições de prover o seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família (art. 203, V, CF) figura como aplicação concreta do princípio da distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social.

        Fonte: Livro Revisaço TRF e TRE Analista, Editora Juspodivm, 3ª edição, Autora Adriana Menezes.

      • GABARITO: LETRA D

        Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

        Trata-se de princípio constitucional cuja aplicação ocorre no momento da elaboração da lei e que se desdobra em duas fases: seleção de contingências e distribuição de proteção social. O sistema de proteção social tem por objetivo a justiça social, a redução das desigualdades sociais (e não a sua eliminação). É necessário garantir os mínimos vitais à sobrevivência com dignidade. Para tanto, o legislador deve buscar na realidade social e selecionar as contingências geradoras das necessidades que a seguridade deve cobrir. Nesse proceder, deve considerar a prestação que garanta maior proteção social, maior bem-estar. Entretanto, a escolha deve recair sobre as prestações que, por sua natureza, tenham maior potencial para reduzir a desigualdade, concretizando a justiça social. A distributividade propicia que se escolha o universo dos que mais necessitam de proteção.

        FONTE: Marisa Ferreira dos Santos.

      ID
      11638
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Previdenciário
      Assuntos

      Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:

      I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

      II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.

      III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.

      IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

      De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

      Alternativas
      Comentários
      • ART. 204, § ÚNICO CF/88 - É FACULTADO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL VINCULAR A PROGRAMA DE APOIO À INCLUSÃO E RPOMOÇÃO SOCIAL ATÉ CINCO DÉCIMOS (0,05%)DE SUA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA, VEDADA A APLICAÇÃO DESSES RECURSOS NO PAGAMENTO DE:

        I - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
        II - SERVIÇO DA DÍVIDA
        III- QUALQUER OUTRA DESPESA CORRENTE NÃO VINCULADA DIRETAMENTE AOS INVESTIMENTOS OU AÇÕES APOIADOS.
      • Constituição Federal
        Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social,(...)

        Art. 204. II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis

        Art.204. Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida,(...)

        Art. 204 Parágrafo único. (...), vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

        I - despesas com pessoal e encargos sociais;

        II - serviço da dívida;

        III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
      • I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. CORRETA

        II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social. CORRETA

        III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimospor cento de sua receita tributária líquida. ERRADA

        IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. CORRETA



        EMBASAMENTO LEGAL: 

        Constituição Federal disposto nos Art. 203 e 204 da CF/88, abaixo transcrito art. 204CF:

        Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no artigo 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
        (...)
        Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social ATÉ CINCO décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
        I – despesas com pessoal e encargos sociais;
        II – serviço da dívida;
        III – qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.


        Bons estudos!!
      • III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos  (cinco décimos) por cento de sua receita tributária líquida. (ERRADA) . É lamentável esse tipo de questão, zero para o examinador.
      • QUESTAO TIPICA DA FCC PURO DECOREBA ¬¬
      • Concordo plenamente questão 100% decoreba 
      • O povo adora reclamar! Se é FCC, diz que é copia e cola. Se é Cespe, diz que a banca é prepotente, confusa e doutrinadora.
        Bora estudar e menos 'mimimi'!
        Keep calm and stop this mimimi!
      • hahahahahaahahah

        eh verdadeeeeeee
      • Só um errozinho no 1° comentário

        cinco décimos = 0,5 e não 0,05!
      • I - Art.203 CF. A assistência social será prestada a quem dele necessitar, independentemente da contribuição a seguridade social.

        II - É uma das diretrizes da assistência social conforme previsto no artigo 204, II da CF a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das politicas e no controle das ações em todos os níveis.

        III - Com fulcro no artigo 204 p.ú da CF è facultado aos Estados e ao DF vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida ERRADA

        IV - O art. 204 p.ú  da CF também veda a aplicação desses recursos no pagamento de:
        a) despesas com pessoal e encargos sociais
        b) serviço da dívida
        c) qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
         
         


      • Será que alguém poderia me ajudar a entender quanto ao item II:"(...) é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.", sinceramente eu não entendi este final. Se alguém puder ajudar ficarei mto grata.

        Bons estudos!! 

      • Gabarito B

         Art.204 da CF Parágrafo único: É facultado aos Estados e ao Distrito federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até 5 décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

        -despesas com pessoal e encargos social;

        -serviços da dívida;

        -qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

      • Art. 204, CF. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

        I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

        II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

        Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:         

        I - despesas com pessoal e encargos sociais;         

        II - serviço da dívida;        

        III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

      • Constituição Federal:

        Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

        I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

        II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

        III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

        IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

        V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

      • Constituição Federal:

        Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

        I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

        II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

        Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: 

        I - despesas com pessoal e encargos sociais; 

        II - serviço da dívida;

        III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

      ID
      11641
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Previdenciário
      Assuntos

      De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo

      Alternativas
      Comentários
      • Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:

        (...)

        § 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

        (...)
      • DECRETO N° 3.048/99 Regulamento da Previdência Social

        Art. 295 § 1º Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez

      • Segundo o regimento interno do CNPS:

        Art. 4º Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, mediante indicação:
        I - do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, os representantes do Governo Federal;
        II - dos dirigentes das centrais sindicais e confederações nacionais, os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados e pensionistas e dos empregadores.

      • Oi Pessoal tudo joia?

        Olha o que eu achei... muito interessante.

        Vejam o que está escrito no Regimento interno.

        http://www1.previdencia.gov.br/docs/pdf/regimentointernoCNPS.pdf

        Art. 4º Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, mediante indicação:

        - - - - - -  - -- - - - - - - - -  -- - - - - -  - -- - - - - - - - -  -- - - - - -  - -- - - - - - - - -  -- - - - - -  - -- - - - - - - - -  -- - - - - -  - -- - - - - - - - -  -- - - - - -  - -- - - - - - - - -  -

        Vejam o que está escrito na Lei.

        http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm

        Vejam o que está escrito na Lei

          Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:

        .....

        § 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

        Então galera... 

        Atenção Redobrada para estes dois tópicos.


        Sei que na questão não há margem para recurso, apenas quis evidenciar o que está no Regulamento do site da Previdência.


        Bons Estudos!
      • Pessoal eu estou aqui pensando no que esta no regulamento e acho que está errado o regulamento:


        Art. 4º Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, mediante indicação:
         
        I - do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, os representantes do Governo Federal;

        O Caput e o Inciso primeiro estão falando do mesmo cara ?

        Como assim ele vai receber indicação dele mesmo?

        Nossa ... ajudem-se com um scrap no meu mural quem puder!

        Abraços e Bons estudos

        Anderson Cardoso
      • Art. 4º Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, mediante indicação:
         
        I - do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, os representantes do Governo Federal;

        O Caput e o Inciso primeiro estão falando do mesmo cara ?

        Como assim ele vai receber indicação dele mesmo?

        -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

        Olha a interpretação...

        Mediante indicação :

        Do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, os representantes do Governo Federal 

        Ou seja, os representantes do Governo Federal que farão parte do Conselho é que serão INDICADOS pelo Ministro da Previdência. Visto que:

        Art. 3º O Conselho Nacional de Previdência Social, presidido pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, será composto por quinze membros, na forma do art. 3º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 8.619, de 5 de janeiro de 1993, assim distribuídos:
         
        I - seis representantes do Governo Federal; e
        II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
         
        a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
        b) três representantes dos trabalhadores em atividades;
        c) três representantes dos empregadores.


        Esses seis representantes do governo é que serão indicados pelo Ministro da Previdência, e não o ministro se auto-indicar, rs....
      • Letra"E"
        Chega a impressionar a quantidade de questões da FCC sobre o
        Conselho Nacional de previdência Social – CNPS. Portanto, fiquem de olho no
        Artigo 3º da Lei 8.213/91. Cuidado que o limite de 2 anos de mandato só se
        aplica aos titulares da sociedade civil.
        Art. 3º, § 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão
        nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da
        sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de
        imediato, uma única vez.

      • Gabarito E

        Os  membros  do  CNPS  e  seus 

        respectivos  suplentes  serão  nomeados 

        pelo  Presidente  da  República,  tendo  os 

        representantes  titulares  da  sociedade 

        civil mandato de 2 (dois) anos, podendo 

        ser  reconduzidos,  de  imediato,  uma 

        única vez

      • Lei 8.213

        Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:

         § 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.



        GABARITO E

      • Questão de pura decoreba, poxa!!


        Esses elaboradores deveriam usar o raciocínio para criar questões, acho que na verdade eles procuram robôs e não pessoas com capacidade intelectual para raciocinar, em um caso concreto, por exemplo.

      • Questão provável para INSS e TRF 4.

        Comentários para fixar:

        1º O presidente do CNPS é o Ministro da Economia Paulo Guedes.

        2º O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal, os demais serão representantes da sociedade (3 representantes dos trabalhadores, 3 representantes dos empregadores e 3 representantes dos aposentados e pensionistas) totalizando 15 membros.

        3º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

        4º Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução, de imediato uma única vez.

        5º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vezes por mês, por convocação de seu Presidente. Além disso poderá convocar reunião extraordinária com aprovação de 1/3 de seus membros.

        Boa prova!

      • artigo 3°, §1º

      • De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo E) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

        Veja o erro das demais alternativas:

        A) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três DOIS anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

        B) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução ADMITIDA A RECONDUÇÃO, DE IMEDIATO, UMA ÚNICA VEZ.

        C) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de quatro DOIS anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

        D) Presidente do Congresso Nacional PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três DOIS anos, sendo vedada a recondução ADMITIDA A RECONDUÇÃO, DE IMEDIATO, UMA ÚNICA VEZ.

        Resposta: E

      ID
      11644
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Tributário
      Assuntos

      Em tema de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

      Alternativas
      Comentários
      • CTN:

        Art. 154. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

        Parágrafo único. A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
      • CORRETA) ALei 5.172Art. 154. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

      • a) Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo. (CORRETA- art.154,CTN)

        b) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

        c)1o Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas. 

        d)A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora.

        d)A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
        b) 

      • Em tema de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

        • a) a moratória, salvo disposição em contrário, somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
        • CERTO. ART. 154, CAPUT, CTN
        • b) a moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito ativo, salvo o do terceiro em benefício daquele que gerou o crédito tributário constituído à época do seu fato gerador.
        • ERRADO. ART. 154, parágrafo único, CTN
        • c) o parcelamento do crédito tributário exclui, em qualquer caso, a incidência de juros e multas, não se aplicando a ele as regras da moratória.
        • ERRADO. ART. 155-A, §§ 1º e 2º, CTN
        • d) a concessão da moratória em caráter geral ou individual gera direito adquirido, sempre que se apure que o sujeito passivo não cumpriu os requisitos para a concessão do favor, salvo na hipótese de parcelamento.
        • ERRADO. ART. 155, CAPUT, CTN
        • e) a lei concessiva de moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território do sujeito ativo ou a determinada classe ou categoria de sujeitos ativos.
        • ERRADO. ART. 152, parágrafo único, CTN

        Bons estudos!!!

        Avante!

      • GABARITO LETRA A 

         

        LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

         

        ARTIGO 154. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

      ID
      11647
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Tributário
      Assuntos

      Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário, considere:

      I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

      II. A cobrança judicial do crédito tributário sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou partilha.

      III. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo da falência.

      IV. A extinção das obrigações do falido e a concessão da recuperação judicial independem da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.

      V. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.

      Está correto o que se afirma APENAS em

      Alternativas
      Comentários
      • Alternativa I: Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.(Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)

        Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)


        ALternativa III: Art. 188. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)

        Alternativa V: Art. 183. A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram.

        Parágrafo único. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.
      • Alternativa II:Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:I - União;II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;III - Municípios, conjuntamente e pró rata.Alternativa IV:Art. 191. A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)
      • O ítem 'I" não pode ser tido como correto.
        A alienação ou oneração de ben ou rendas, ou seu começo por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário em CDA, não necessariamente será fraudulenta.
        É perfeitamente viável a alienação se, sem prejuízo da alienação, mantiver-se o devedor dotado de bens ou rendas suficientes ao pagamento da dívida.
        O parágrafo único do artigo 185 do CTN assevera esta hipótese.
        Vejam que a alienação fraudulenta é condicionada à consequente insolvência do devedor. Não sendo este o caso, é perfeitamente possível e legal a alienação.
        Portanto, o item 'I', por si só, desacompanhado do caráter de consequente insolvência previsto no parágrafo único do artigo, mostra-se incorreto.
        A questão seria passível de anulação.
         
      • LGREEN, você está invertendo as coisas.
        PRESUME-SE fraudulenta sim. Ou seja, ela só não será fraudulenta SE... 
        A questão está corretissima!

      • I está correta. Só não será fraudulenta se comprovar capacidade remanescente de pagamento (seja reservando bens ou depósito de valores)

        II crédito tributário não concorre com partilha ou inventário. Além disso a afirmação está bem confusa.

        III correto. Na tentativa de recuperação da empresa (o que garante empregos) os credores tem seus créditos garantidos antes mesmo dos tributários.
        IV para extinção de obrigações deve ser provar que os créditos tributários foram extintos (meio óbvio) o estado não perdoaria uma pessoa para que pudesse constituir nova pessoa e começar tudo novamente. Imaginem só: minha empresa deve ao estado, os bens desaparecem, e em seguida abro nova empresa no mesmo ramo sem quitação dos débitos anteriores. NINGUÉM IA PAGAR IMPOSTO NESSE PAÍS.
        V correto. São independentes. Os tributos são sempre expressos em moeda nacional, enquanto posso dar como garantia uma máquina ou veículo ou imóvel. Além disso a quitação só se dará após conversão do bem em moeda, o que pode acarretar débito remanescente (se o valor obtido não for o suficiente) ou devolução de valor ( se o valor obtido for maior que a dívida).

      • I - Art. 185, CTN. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.  (CORRETO)

         

        II - Art. 187, CTN. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (INCORRETO)

         

        III - Art. 188, CTN. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência. (CORRETO)

         

        IV - Art. 191, CTN. A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.  (INCORRETO)

         

        V - Art. 183, Parágrafo único, CTN. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda. (CORRETO)

         

        Resposta: letra D

      ID
      11650
      Banca
      FCC
      Órgão
      TRF - 3ª REGIÃO
      Ano
      2007
      Provas
      Disciplina
      Direito Tributário
      Assuntos

      Nos termos da Constituição Federal, cuidando-se de matéria relativa à limitação do poder de tributar, NÃO é vedado

      Alternativas
      Comentários
      • A Constituição Federal, no art. 150, n. III, alínea a., veda a "cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do iníco da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado"; a contrario sensu, a cobrança de tributos deve sempre recair sobre aqueles em que o fato gerador se deu após a vigência da lei que os institui ou aumentou, em obediência ao PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, aplicável a TODOS os tributos; maiores esclarecimentos, consultar ALEXANDRINO E PAULO, in Direito Tributário na Constituição e no STF, 8.ed, Rio de Janeiro, Impetus: 2004, p.85-7.
      • Creio que o gabarito dessa questão esteja incorreto, uma vez que o art. 150, III, "a", diz expressamente ser vedada a cobrança pelos entes da Federação de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou (princípio da irretroatividade). A questão deveria ter sido anulada, já que não há resposta possível.
      • Atenção!! Esta questão está correta!!!!

        A alternativa "C" diz a União, aos Estados e os Municípios podem cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos DEPOIS do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

        O art. 15, III, b diz que os entes não poderiam cobrar tributos em relação a FG ocorridos ANTES do início da vigência da lei.

        Obs. O Examinador contou com a falta de atenção do candidato ao ler as alternativas!!!

      • a) Art. 151. É vedado à União:III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.b) Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.c) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;d) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:IV - utilizar tributo com efeito de confisco;e) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:VI - instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

      • Art. 150 CF " III - a" ANTES, NÃO pode. DEPOIS pode. 

      • Pegadinha 

      • No meu entendimento a questão comporta possibilidade de erro por estar ao menos incompleta, pois desconsidera o art. 150, III, "b" e "c", Princípios da anterioridade anual e nonagesimal, pois um dia após publicada é "cobrar tributos após a vigência da lei" e é vedado pelas alíneas indicadas, salvo as poucas exceções federais (II, IE, IOF, IEG e Emp. Comp. decorretes de calamidade ou Guerra). Por esse motivo, não vi alternativa válida. A irretroatividade tem que ser vista junto com a anterioridade.

      • questão fácil.

        só para medir a atenção do candidato.

      • É aquela questão que você lê, se assusta, e lê de novo pra ter certeza se não é uma pegadinha de tão dada.

         

        Rsrs

      • Acertei, mas confesso que a questão deu um nó no meu cérebro. Porém, desatei e passo bem.