Questão 1162804

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RJ
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

Acerca do processo de execução, segundo os ditames do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O fiador judicial não é sujeito passivo na execução.
• B. Não é possível o credor, sendo o mesmo devedor, cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, mesmo que para todas elas seja competente o juiz.
• C. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.
• D. O novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo não é sujeito passivo na execução.
• E. O responsável tributário não é sujeito passivo na execução.

Gabarito: C

Comentários

• CPC, Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.
  

• Gabarito: C

  A, D e E:

  Art. 568. São sujeitos passivos na execução:

  III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

  IV - o fiador judicial

  V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.

  b) Art. 573. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

• LETRA C CORRETA 
  Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.