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Universalidade nao significa, necessariamente, cobertura e atendimento irrestritos. O proprio texto constitucional estebelece limitacoes, quer com relacao a quem sera atendido - segurados - bem como as situacoes cobertas.
Distributividade, por seu turno, pressupoe justica social, objetivo da seguridade social, compativel com o enunciado da questao proposta.
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O princípio da seletividade funciona como um contrapeso do princípio da universalidade daa cobertura (dos riscos sociais), uma vez que os recursos são escassos. Por meio daquele, são selecionados os riscos sociais mais urgentes de serem atendidos. Selecionam-se as prestações e não as pessoas.
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a)Equidade na forma de participação do custeio assegura que as pessoas contribuirão conforme sua capacidade contributiva, ou seja, quem ganha mais, contribui com mais, quem ganha menos contribui com menos.b)universalidade do atendimento (universalidade subjetiva)todas as pessoas serão indistintamente acolhidas pela Seguridade Social. Entretanto nem todas as coberturas e atendimentos são fornecidos indistintamente. Há casos que exigirá contribuição prévia (no caso da Previdência Social) e casos discriminatórios (destinados a determinadas parcelas da população)como é o caso da Assistência Social (destinado às pessoas que não tenham condições de suprir o seu próprio sustento).c)Universalidade da cobertura (universalidade objetiva)determina que a seguridade deve abranger todas as contigências sociais que geram necessidade de proteção social das pessoas.d)Distributividade na prestação dos benefícios e serviços baseia-se na idéia de que o sistema tem de estabelecer preferências, de acordo com as possibilidades econômico-financeira. Tratar desigualmente os desiguais, favorecendo, os individuos em situação inferior. e)Diversidade da base de financiamento estabelece que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, da empresa incidente sobre a folha, a receita, o lucro, a remuneração paga ao trabalhador e da receita de concursos e prognósticos. Em suma, terá diversas formas de custeio.Resposta: D.
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"Cabe ao legislador infraconstitucional definir quais as situações de necessidade social, selecionando os eventos sociais que merecem cobertura do Sistema e definindo os benefícios e serviços correspondentes. Ao fazê-lo, deverá proceder de forma a atingir as contingências que tenham maior alcance social, inclusive distinguindo os cidadãos mais necessitados, ou seja, tendo como diretriz a redistribuição de rendas, objetivo maior do Sistema, pressuposto de bem-estar e da justiça social. Distributividade quer dizer justiça distributiva (dar a cada um segundo suas necessidades)."Direito Previdenciário/ Ionas Deda Gonçalves - 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
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Distributividade direciona para as pessoas com maior necessidade, define o grau de proteção= para quem vai o benefício
Seletividade escolha dos benefícios a serem mantidos pela seguridade social=qual benefício
seletividade + distributividade = qual benefício para quem
letra D
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O sistema objetiva distribuir renda, principalmente para as pessoas de baixa renda, tendo, por tanto, caráter social.
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Segundo o Livro de Resumos do Professor Hugo Góes,pag. 11, capítulo 1, a distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para pessoas com maiores necessidades, definindo o grau de proteção.Os benefícios da assistência social,por exemplo, serão concedidos apenas aos "necessitados"; os benefícios salário-família e auxílio reclusão só serão concedidos aos beneficiários de baixa renda.
Errei a questão, porém ao analizar as palavras: benefício assistencial e sem meios de subsistência, cheguei a conclusão que o gabarito está correto.
Feliz 2011 a todos, sorte nos concursos muita saúde,paz e força de vontade.
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GABARITO: D
GENTE, AO CONCEDER UM BENEFÍCIO ESTAMOS SELECIONANDO A CLIENTELA, ENTÃO ATENDEMOS AO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE E DISTRIBUITIVIDADE DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS... OK, ESPERO TER AJUDADO!
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Este princípio deveria ser chamado de SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO.
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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços:
A seletividade procura mitigar a universalidade de cobertura (selecionar as pretações mais importantes), enquanto a distributividade ameniza o da universalidade de atendimento (distribuir para os mais necessitados). Ex.: salário família é pago apenas para alguns segurados baixa renda.
Fonte: Prof. Flávia Cristina M. de Andrade
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Pessoal,
Seletividade: Quais pessoas têm realmente direito na prestação dos benefícios e Serviços.
Distributividade: Diz respeito ao caráter social de distribuição de renda.
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Letra A
Equidade na forma de participação no custeio esse princípio é um desdobramento do princípio da igualdade(CF/88, art. 5°) que consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades
Letra B
Universalidade do atendimento: tem por objetivo tornar a seguridade social acessível A TODAS AS PESSOAS residentes no país, inclusive estrangeiras.
Letra C
Universalidade da corbertura: entende-se que a proteção social deve alcançar todos os RISCOS SOCIAIS que possam gerar o estado de necessidade. Riscos sociais são os infortúitos da vida(doença, acidentes, velhice, invalidez etc), aos quais qualquer pessoa está sujeita.
Letra D
A seletividade atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social, enquanto a DISTRIBUTIVIDADE direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção.
Letra E
A seguridade social será financiada por toda sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei.
Fragementos retirados do livro Manual de Direito Previdênciário do Prof. Hugo Goes.
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" Encontra ânimo na dor e no desafio. Nesta vida só nos são colocados à frente os obstáculos que somos capazes de ultrapassar." Augusto Branco
Fé em Deus e pé na tábua.
BONS ESTUDOS!
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EM SUMA VAMOS BOTAR UMA COISA NA KBEÇA.
SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE = SELECIONA-SE O BENEFÍCIO E DISTRIBUI A QUEM PRECISA.--
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Letra D
Pois, a questão enfatiza bem o fato de o idoso não ter meios de subsistência ,logo fica fácil já que o poder publico vale-se da seguridade social para distribuir renda entre a população,sobretudo a quem precise de proteção.
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interpretei errado, caí na pegadinha
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Pessoal, acho que essa questão exige o seguinte raciocínio..
O benefício assistencial ao idoso ou deficiente sem meios de subsistência é o LOAS (nome correto Benefício Assistencial), que é pago pela ASSISTÊNCIA SOCIAL e não pela Previdência. Então, só pode ser a DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, pois a universalidade de cobertura e do atendimento é um principio mais genérico, que poderia se referir a qualquer assistência aos mais carentes.
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CHEGA DE COMENTÁRIOS REPETIDOS!!!!
Ela já foi respondida, por favor apenas deem a pontuação para os colegas que tiveram o trabalho de pesquisar o assunto.
E não sejam tão rigorosos na hora de pontuar, eu percebi que aqui no site tem questões que é a literalidade da lei, aí você coloca a lei toda bonitinha, com as correções e ainda te dão de bom pra baixo, sendo que a resposta é aquilo e "ponto final".
Peço desculpa aos colegas pelo desabafo
Bons estudos
=D
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Eu não entendi o erro da letra "c", alguém poderia me ajudar?
Obrigada!!
PS:Por favor deem um toque no meu perfil
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O erro da questão C Natalia Oliveira, é que o princípio da universalidade da cobertura significa quais os riscos sociais, toda e
qualquer situação de vida que possa levar ao estado de necessidade,
devem ser amparados pela Seguridade. Tais como: maternidade, velhice,
doença, acidente, invalidez, reclusão e morte.
Concedendo pensão vitalícia ao idoso (que é benefício da assistência social), não é aplicado o princípio da universalidade da cobertura.
Espero ter somado em algo.
Excelentes estudos colegas.
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A-Quem tem mais paga mais,quem tem menos paga menos
B-Tenta atender a todas as pessoas(aspecto subjetivo)
C-Tenta cobrir todos os riscos socias(aspecto objetivo)
D-correta
E-Deve haver diversas fontes de financiamento
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A alternativa correta é a letra (D).
O princípio da distributividade, pelo seu caráter social, com base na solidariedade, visa à distribuição da renda (benefícios assistenciais) prioritariamente as pessoas mais necessitadas e de regiões mais carentes, em detrimento daqueles que não precisam de uma proteção social mais efetiva, reduzindo a desigualdade social.
A letra (A) refere-se ao custeio da seguridade social;
Nas letras (B) e (C) a universalidade de cobertura e atendimento significa cobrir todos os riscos sociais, atendendo a todas as pessoas.
A letra (E) refere-se ao financiamento da seguridade social.
(Essa questão está na obra "200 Questões Comentadas de Direito Previdenciário da FCC". Caso alguém queira fazer o download gratuito da mesma, abaixo segue o link:
http://www.fabioeidson.com.br/questoes-comentadas-de-direito-previdenciario/
Além da obra, tem mais 16 vídeo aulas de Questões Comentadas de Direito Previdenciário)
Bons estudos a nós!
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No inciso I do parágrafo único do art. 194, a Constituição Federal
estabelece como sendo um dos princípios da seguridade social a
“seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e
serviços”. A seletividade atua na delimitação do rol de prestações, ou
seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela
seguridade social, enquanto a distributividade direciona a atuação do
sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o
grau de proteção. Os benefícios da assistência social, por exemplo,
serão concedidos apenas aos “necessitados”; os benefícios
salário-família e o auxílio-reclusão só serão concedidos aos
beneficiários de baixa renda (atualmente, para aqueles que tenham renda
mensal inferior ou igual a R$ 862,60). Assim, compete ao legislador –
com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e
segundo as possibilidades econômico-financeiras do sistema – definir quais benefícios serão concedidos a
determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as
particularizem.
Portanto, ao se conceder o benefício assistencial
da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência
estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da “distributividade
na prestação dos benefícios e serviços”.
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A distributividade é fruto da distribuição de renda aos pobres. Se o idoso não tem condições de se auto sustentar, assim como o deficiente aplica-se tal princípio.
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É sempre bom estudar os princípios da Seguridade Social e ter em mente pelo menos dois exemplos concretos para cada princípio, de modo geral e específico.
1. De modo geral
Assistência Social ---------------------------------> Princípio da seletividade...
Saúde -------------------------------------------------> Universalidade da cobertura...
Previdência -------------------------------------------> Solidariedade (compulsória e contributiva)
2. De modo específico
* Aux-reclusão e salário-família ------------------> Seletividade... (baixa renda)
* Reajuste dos benefícios --------------------------> Irredutibilidade...
* Contribuição do aposentado que ainda trabalha --------------> Solidariedade
* Sistema de inclusão previdenciária -----------------> Universalidade...
* E etc...
Bons estudos e boa sorte!
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Mais espera aí, como assim:
"conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente". O beneficio não é vitalício, e sim até a pessoa obter um meio de subsistência.
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GABARITO: D
PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS: a questão fala da RENDA VITALÍCIA ( BPC ) AO IDOSO ou AO DEFICIENTE: eu só vou conceder esse benefício para determinadas pessoas. Então eu estou SELECIONANDO o risco e DISTRIBUINDO para determinadas pessoas.
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Alternativa correta: “d”. O princípio da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, previsto no art. 194, parágrafo único, inciso III da Constituição Federal, consagra que, após cada pessoa ter contribuído com o que podia, dá-se a cada um de acordo com suas necessidades. Justificam-se, com esse princípio, os benefícios de valor mínimo a fim de que possam garantir um mínimo de subsistência.
Assim, o benefício assistencial concedido ao idoso ou ao deficiente que não tenha condições de prover o seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família (art. 203, V, CF) figura como aplicação concreta do princípio da distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social.
Fonte: Livro Revisaço TRF e TRE Analista, Editora Juspodivm, 3ª edição, Autora Adriana Menezes.
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GABARITO: LETRA D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
Trata-se de princípio constitucional cuja aplicação ocorre no momento da elaboração da lei e que se desdobra em duas fases: seleção de contingências e distribuição de proteção social. O sistema de proteção social tem por objetivo a justiça social, a redução das desigualdades sociais (e não a sua eliminação). É necessário garantir os mínimos vitais à sobrevivência com dignidade. Para tanto, o legislador deve buscar na realidade social e selecionar as contingências geradoras das necessidades que a seguridade deve cobrir. Nesse proceder, deve considerar a prestação que garanta maior proteção social, maior bem-estar. Entretanto, a escolha deve recair sobre as prestações que, por sua natureza, tenham maior potencial para reduzir a desigualdade, concretizando a justiça social. A distributividade propicia que se escolha o universo dos que mais necessitam de proteção.
FONTE: Marisa Ferreira dos Santos.