Questão 116380

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Advocacia Pública; Defensoria Pública no Direito Constitucional; Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

A instituição que representa a União em juízo; aquela outra que tem a incumbência da orientação jurídica e defesa dos necessitados; e, por último, aquela a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, são, respectivamente,

• A. a Consultoria-Geral da República, o Ministério Público e o Ministério da Justiça.
• B. a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
• C. o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça.
• D. a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e o Ministério Público.
• E. o Ministério Público Federal, o Ministério Público e a Consultoria-Geral da República.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa b)Advocacia-Geral da União - A representação judicial é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou, ainda, terceira interessada.Defensoria Pública - A função é orientar juridicamente e defender em qualquer instância todo cidadão que não tenha recursos para pagar advogados e despesas judiciais, quando diante de uma demanda judicial.Ministério Público - Incube a defesa da ordem jurídica, ou seja, deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei, defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e controle externo da atividade policial.
• De acordo com a CF/88:Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

• Lembrando que a Advocacia-Geral da União não pode ajuizar ADIM

  Abraços

• GABARITO = B

  FAMOSO = DAMA

  NESSE CASO

  DEFENSORIA PÚBLICA

  ADVOCACIA PÚBLICA

  MINISTÉRIO PÚBLICO

  QUESTÃO NÃO QUIS COLOCAR OS 4 ITENS.

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

• Gabarito = Letra B!!